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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1392 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2019

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO NORIVAL DIAS RAMACHOTTECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS· OAB DF 025548· CPF 722.***.***-20

Reu:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES· CPF 866.***.***-15

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004473612019403610920250624174022 (24/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO NORIVAL DIAS RAMACHOTTECPF

Reu

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS· OAB DF 025548· CPF 722.***.***-20

Reu:

FLAVIO SCOVOLI SANTOS· CPF 363.***.***-99

Último movimento: Juntada de certidão (28/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

KEILA MARIA FRASNELICPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR· OAB MS 013673· CPF 987.***.***-87

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Outros

JULIO CESAR DE MORAES· OAB MS 013740

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA· OAB MS 009571

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2710996/MS (2024/0290614-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF015118 WILSON SALES BELCHIOR - CE017314 WILSON SALES BELCHIOR - SP373659 WILSON SALES BELCHIOR - MS020233A AGRAVADO: KEILA MARIA FRASNELI ADVOGADOS: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577 GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - SP305028 RODOLFO DA... (02/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

KEILA MARIA FRASNELICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1198 (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

KEILA MARIA FRASNELICPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Expedição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes. (11/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

SUELEM DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SUELEM DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 013930· CPF 013.***.***-60

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ROSANI RODRIGUES CAMPOS SATHLER

CARLOS ALBERTO APARECIDO SOBRINHO

NELSON ANTONIO DE SOUZA

Outros

THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN· OAB SP 390828· CPF 351.***.***-69

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2781089/SP (2024/0409626-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 AGRAVADO: NELSON ANTONIO DE SOUZA AGRAVADO: ROSANI RODRIGUES CAMPOS SATHLER AGRAVADO: CARLOS ALBERTO APARECIDO SOBRINHO ADVOGADOS: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735 THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN - SP390828 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Processo distribuído pelo sist... (03/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

NELSON ANTONIO DE SOUZACPF

ROSANI RODRIGUES CAMPOS SATHLERCPF

CARLOS ALBERTO APARECIDO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Reu:

THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN· OAB SP 390828· CPF 351.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA VASCONCELOS BARBOSA TOKOICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Reu:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MAYARA VASCONCELOS BARBOSA TOKOICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CRISTIANE LIMA DOS SANTOS HONORATOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR· OAB MS 027838· CPF 041.***.***-36

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Outros

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 079638

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes (05/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CRISTIANE LIMA DOS SANTOS HONORATOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CRISTIANE LIMA DOS SANTOS HONORATOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· CPF 036.***.***-10

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR· OAB MS 027838· CPF 041.***.***-36

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (01/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 195.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815647/SP (2024/0472203-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CASTHELLA DE CASSIA OLIVA PARRELA PIMENTA ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - SP069115 LUIZ FERNANDO MAFFEI DARDIS - SP246461 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES - SP219114 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTHELLA DE CASSIA OLIVA PARRELA PIMENTACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 069115· CPF 051.***.***-78

Autor:

LUIZ FERNANDO MAFFEI DARDIS· CPF 225.***.***-23

Reu:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES· CPF 866.***.***-15

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 149952/2026 - EDcl no AgInt no (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 195.000,00

Autor

CASTHELLA DE CASSIA OLIVA PARRELA PIMENTACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 069115· CPF 051.***.***-78

Reu:

MARCELO HERNANDO ARTUNI· OAB SP 297319· CPF 337.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (10/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (01/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

LUCIVANIA DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 011163· CPF 686.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LUCIVANIA DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

DANIEL MARTINS LIMA· OAB MS 026860· CPF 071.***.***-55

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 011163· CPF 686.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (01/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Reu

KATIA CILENE FLORESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

KATIA CILENE FLORESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (AGRAVANTE)

2. BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (OUTRO NOME)

4. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

3. KATIA CILENE FLORES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 020233

Autor:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 020233

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

SANDRA SOARES LEITUGACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Outros

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB MS 011078

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

SANDRA SOARES LEITUGACPF

Advogados

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/09/2025)

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