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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE CANAVIEIRAS-BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO VITOR SANTOS NASCIMENTOCPF

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

JOAO VITOR SANTOS NASCIMENTO

Advogados

Reu:

ELIO PEREIRA DE SOUZA· CPF 183.***.***-72

Reu:

DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS· CPF 016.***.***-61

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

JOAO VITOR SANTOS NASCIMENTOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ELIO PEREIRA DE SOUZA· CPF 183.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2025 (07/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDIMERSON CONCEICAO SIMPLICIOCPF

GILDETE PEREIRA DA CONCEICAOCPF

EDIMERSON CONCEICAO SIMPLICIO - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS· OAB BA 50417· CPF 016.***.***-61

Outros

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 2.243,60

Autor

MARIA CRISTINA NOBRE TELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Advogados

Autor:

DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS· OAB BA 50417· CPF 016.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CRISTINA NOBRE TELES em 04/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 2.243,60

Autor

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

Reu

MARIA CRISTINA NOBRE TELESCPF

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 2.243,60

Autor

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

MARIA CRISTINA NOBRE TELESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/12/2023 (11/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 7.855,74

Autor

JOCNEA PEREIRA COTIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Advogados

Autor:

DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS· OAB BA 50417· CPF 016.***.***-61

Último movimento: Publicado Despacho em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 7.855,74

Autor

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Reu

JOCNEA PEREIRA COTIACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS· OAB BA 50417· CPF 016.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 7.855,74

Autor

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

Reu

JOCNEA PEREIRA COTIACPF

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS· OAB BA 50417· CPF 016.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 39.408,87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 39.408,87

Autor

ADRIANNA DA SILVA SALAROLICPF

Reu

CANAVIEIRAS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

THAMIRES NASCIMENTO SILVACPF

FRANCISCO PESSOA SILVA JUNIORCPF

MARIA DO CARMO BARBOSA NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

EWERSON SILVA· OAB BA 41277· CPF 784.***.***-20

Reu:

DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS· OAB BA 50417· CPF 016.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 33.000,00

Autor

JORGE EDUARDO SILVA SEIXAS DE CASTROCPF

Reu

SENIO OLIVEIRA SANTOSCPF

ERISVELTON OLIVEIRA SANTOSCPF

OUTROS

SENIO OLIVEIRA VULGO ERNANI

ERISVELTON DE OLIVEIRA VULGO DANGO

Advogados

Autor:

DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS· OAB BA 50417· CPF 016.***.***-61

Autor:

JOAO GILBERTO DANTAS OLIVEIRA· OAB BA 11867· CPF 361.***.***-34

Autor:

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB BA 8425· CPF 091.***.***-53

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE REIS· OAB BA 55180· CPF 192.***.***-87

Reu:

LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS· OAB BA 49643· CPF 011.***.***-13

Reu:

PAULO JOSE SUZART FEITOSA· OAB BA 26366· CPF 784.***.***-04

Reu:

CAIZA OLIVEIRA FIGUEREDO PELTIER· OAB BA 68764· CPF 059.***.***-88

Outros

LUIZ ANTONIO ROVERO JUNIOR· OAB BA 28460

JOSE CARLOS TEIXEIRA PINTO· OAB BA 16333· CPF 026.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SENIO OLIVEIRA SANTOS em 20/03/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 33.000,00

Autor

JORGE EDUARDO SILVA SEIXAS DE CASTROCPF

Reu

JORGE EDUARDO SILVA SEIXAS DE CASTROCPF

OUTROS

SENIO OLIVEIRA VULGO ERNANI

ERISVELTON DE OLIVEIRA VULGO DANGO

Advogados

Autor:

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB BA 8425· CPF 091.***.***-53

Autor:

JOAO GILBERTO DANTAS OLIVEIRA· OAB BA 11867· CPF 361.***.***-34

Autor:

DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS· OAB BA 50417· CPF 016.***.***-61

Reu:

LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS· OAB BA 49643· CPF 011.***.***-13

Reu:

LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/04/2021 (14/04/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANA MAGNAVITA DA FONSECA SILVACPF

JEANE MAGNAVITA DA FONSECA CERQUEIRACPF

Reu

REGINALDO FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LUDOVICO SILVA COSTA· OAB BA 58094· CPF 802.***.***-68

Reu:

DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS· OAB BA 50417· CPF 016.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 2.356,53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 02/09/2025 23:59. (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 2.356,53

Autor

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

Reu

MARCIA ANGELICA DA CRUZ ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS· OAB BA 50417· CPF 016.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 01/09/2025 23:59. (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 2.321,20

Autor

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

Reu

ZELI MORAIS DOREACPF

Advogados

Autor:

MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 44475

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS· OAB BA 50417· CPF 016.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 2.321,20

Autor

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

Reu

ZELI MORAIS DOREACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CANAVIEIRAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSUE JUNIO SANTOS LISBOACPF

IURY PAIXAO BRAGA

JOSUE JUNIO SANTOS LISBOA

IURY PAIXAO BRAGACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS· OAB BA 50417· CPF 016.***.***-61

Reu:

JONAS ARAUJO AMORIM· OAB BA 53689· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001376-13.2019.8.05.0043. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Reu: Josue Junio Santos Lisboa Advogado: Douglas Vasconcelos Freitas (OAB:BA50417) Reu: Iury Paixao Braga Advogado: Jonas Araujo Amorim (OAB:BA53689) Vitima: Wallace Carvalho Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CANAVIEIRAS... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSUE JUNIO SANTOS LISBOA

IURY PAIXAO BRAGA

IURY PAIXAO BRAGACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS· OAB BA 50417· CPF 016.***.***-61

Reu:

JONAS ARAUJO AMORIM· OAB BA 53689

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (23/07/2024)

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