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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 940,00

Autor

DOURACOM SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA MECNPJ

Reu

JOSIE ROBERTO MANFRE DE CARVALHOCPF

WANILTON PIRES DE ARAUJOCPF

LETICIA DE CARVALHO TEOLICPF

L.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

M1 URBANISMO E INCORPORACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELOS ANTONIO ARISI· OAB MS 6066· CPF 640.***.***-53

Reu:

SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE· OAB SP 152451· CPF 251.***.***-32

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Publicado ato publicado em data da publicação. (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Esbulho / Turbação / AmeaçaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DOURACOM DOURADOS COMUNICAçõES LTDA - ME

Reu

ENERGISA DE MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

MARCELOS ANTONIO ARISI· OAB MS 6066· CPF 640.***.***-53

Autor:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 816.***.***-15

Autor:

SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE· OAB SP 152451· CPF 251.***.***-32

Reu:

MARCELOS ANTONIO ARISI· OAB MS 6066· CPF 640.***.***-53

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 816.***.***-15

Reu:

SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE· OAB SP 152451· CPF 251.***.***-32

Último movimento: Publicação (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 15.201,64

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ERONDINA VALHEJO MOREIRACPF

Reu

DOURACOM DOURADOS COMUNICAçõES LTDA - ME

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA PALHANO COSTA· OAB MS 8046· CPF 157.***.***-91

Reu:

SANDRA MARIA PALHANO COSTA· OAB MS 8046· CPF 157.***.***-91

Último movimento: Provisório (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

21/01/2011

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

DOURADO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Outros

CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE· OAB SP 173414

Último movimento: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE· OAB SP 173414· CPF 258.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOURADO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DOURADO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS· OAB SP 097385· CPF 119.***.***-80

Autor:

ARTHUR NUNES BROK· OAB SP 333605· CPF 351.***.***-30

Autor:

CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE· OAB SP 173414· CPF 258.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2025)

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