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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2008

Distribuição

30/04/2008

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Autor:

MARLON RANGEL ALVES ALMEIDA· CPF 036.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE TORIDO BRANDAO· OAB MG 059960· CPF 646.***.***-15

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA· CPF 000.***.***-02

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

ANDRE ARLINDO FERREIRA DA CRUZ

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE

Autor:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 063613

Autor:

MARIANA AGUIAR GOUVEA

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA

Reu:

KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

Reu:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

MARLON RANGEL ALVES ALMEIDA

Autor:

ALEXANDRE TORIDO BRANDAO

Autor:

MARIANA AGUIAR GOUVEA

Autor:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 063613

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA

Reu:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

MARLON RANGEL ALVES ALMEIDA

Autor:

ALEXANDRE TORIDO BRANDAO

Autor:

MARIANA AGUIAR GOUVEA

Autor:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 063613

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA

Reu:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARLON RANGEL ALVES ALMEIDA

Autor:

ALEXANDRE TORIDO BRANDAO

Autor:

MARIANA AGUIAR GOUVEA

Autor:

ANDRE ARLINDO FERREIRA DA CRUZ

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

Reu:

KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A (AGRAVANTE)

Reu

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

Autor:

ANDRE ARLINDO FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 127148· CPF 058.***.***-39

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 082930

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

Reu:

ANDRE ARLINDO FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 127148· CPF 058.***.***-39

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 082930

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A CPF: 66.471.517/0001-77 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 1004001-82.2008.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDI... (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

Reu:

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 192373

Reu:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500

Reu:

CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 096373

LIVIA ALVES SANTOS· OAB MG 230867

ANNA CAROLINA FORTES DA SILVA REIS· OAB MG 131941· CPF 069.***.***-04

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871117/MG (2025/0070886-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A ADVOGADOS: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG074441 TIAGO ABREU GONTIJO - MG096242 DAVID MARTINS DE SOUZA - MG110500 MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES - MG121615 ANNA CAROLINA FORTES DA SILVA REIS - MG131941 KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO - MG192373 GUILHERME VINICIUS MAGALHAES - MG143323 LIVIA ALVES SANTOS - MG230867 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS AD... (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242· CPF 013.***.***-60

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· CPF 104.***.***-96

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· CPF 037.***.***-77

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· CPF 068.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· CPF 002.***.***-63

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2026 Petição Nº 748681/2025 - AgInt (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA

Autor:

CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA

Autor:

CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA

Autor:

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA

Autor:

CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA

Autor:

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (15/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA FORTES DA SILVA REIS· OAB MG 131941· CPF 069.***.***-04

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CAROLINA FORTES DA SILVA REIS· OAB MG 131941· CPF 069.***.***-04

Reu:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

Reu:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 20.366,57

Último movimento: Juntada de despacho (13/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 20.366,57

Autor

RICASSIA OLIVEIRA SILVACNPJ

Reu

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso na Entrega do ImóvelRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRACPF

Reu

VINICIUS DE MATTOS FELICIOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRACPF

Reu

VINICIUS DE MATTOS FELICIOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL Processo nº 3000070-91.2024.8.06.0030 Recorrente(s) RICASSIA OLIVEIRA SILVA Recorrido(s) DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A Relator(a) Juiz ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS SÚMULA JULGAMENTO (Art. 46 da Lei 9.099/95) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. AQUISI... (14/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2010

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 1.430.007,70

Autor

ALDA ELIANE COSTA CAIADO PEDROSACPF

Reu

DENEVAL PEREIRA BOTELHOCPF

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA· OAB ES 16507· CPF 104.***.***-21

Reu:

MARIA EMILIA GUEDES ANDRADE· OAB MG 31299· CPF 202.***.***-34

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR CAIADO PEDROSACPF

ALDA ELIANE COSTA CAIADO PEDROSACPF

LIVIA CAIADO PEDROSACPF

HENRIQUE CAIADO PEDROSACPF

Reu

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (23/11/2022)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 1.430.007,70

Autor

ALDA ELIANE COSTA CAIADO PEDROSACPF

Reu

DENEVAL PERREIRA BOTELHO,

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

DENEVAL PEREIRA BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA· OAB ES 16507· CPF 104.***.***-21

Autor:

JOSE ROCHA JUNIOR· OAB ES 9494· CPF 896.***.***-68

Reu:

JAYME MOREIRA ANDRADE· OAB MG 24265· CPF 097.***.***-20

Reu:

MARIA EMILIA GUEDES ANDRADE· OAB MG 31299· CPF 202.***.***-34

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

DEICLESSUEL LIMA DAN· OAB ES 9966· CPF 020.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALDA ELIANE COSTA CAIADO PEDROSA REQUERIDO: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, DENEVAL PEREIRA BOTELHO Inspeção/2026. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível DECISÃO Processo nº.: 5000494-14.2025.8.08.0029 Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de Ação Indenizatória decorrente de Acidente de Trânsito, em fase de consolidação da migração do acervo físico (processo de referência nº 000004... (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

Autor:

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 192373

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500

Autor:

CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA· OAB MG 112312

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Outros

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES

Autor:

LUZIA APARECIDA ROCHA

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA

Autor:

CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA

Autor:

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Juntada de documento (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES

Autor:

LUZIA APARECIDA ROCHA

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA

Autor:

CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Reu

AMAURY HENRIQUE RODRIGUES ALVESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

CLERISTON SANTOS DE LIMA CATAO· OAB PE 34873· CPF 046.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de CLERISTON SANTOS DE LIMA CATAO em 28/01/2025 23:59. (11/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Reu

AMAURY HENRIQUE RODRIGUES ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (14/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Reu

AMAURY HENRIQUE RODRIGUES ALVESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

CLERISTON SANTOS DE LIMA CATAO· OAB PE 34873· CPF 046.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLERISTON SANTOS DE LIMA CATAOCPF

Reu

VINICIUS DE MATTOS FELICIOCPF

Advogados

Autor:

CLERISTON SANTOS DE LIMA CATAO· OAB PE 34873· CPF 046.***.***-26

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A EXECUTADO(A): AMAURY HENRIQUE RODRIGUES ALVES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara acima epigrafada, fica a parte executada intimada da expedição do alvará de ID nº 193689501. Petrolândia-PE, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. GLEYDSON FERNANDES XAVIER TÉCNICO JUDICIÁRIO Assina por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na págin... (11/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLERISTON SANTOS DE LIMA CATAOCPF

Reu

VINICIUS DE MATTOS FELICIOCPF

Advogados

Autor:

CLERISTON SANTOS DE LIMA CATAO· OAB PE 34873· CPF 046.***.***-26

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

20/07/2007

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOVERNADOR VALADARES/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

ANA AUGUSTA MARQUES MENDANHA MARQUES· OAB MG 63579· CPF 875.***.***-00

Autor:

ISABELA SANTOS DUARTE· OAB MG 101511· CPF 014.***.***-47

Autor:

ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 101610· CPF 014.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 A 24/06/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004555-19.2011.4.01.3813/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441) APELANTE: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A ADVOGADO(A)... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

ANA AUGUSTA MARQUES MENDANHA MARQUES· OAB MG 63579· CPF 875.***.***-00

Autor:

ISABELA SANTOS DUARTE· OAB MG 101511· CPF 014.***.***-47

Autor:

ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 101610· CPF 014.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

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