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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 8.461,30

Autor

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898· CPF 138.***.***-50

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Outros

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

DANIELA ANDRADE DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS· OAB RJ 203264

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· CPF 015.***.***-17

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Autor:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898· CPF 138.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Reu:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

DEDIO ROSARIO FERREIRACPF

JUVERSINO NUNES DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NELSON MARQUES PIMENTELCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 041345

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

DEDIO ROSARIO FERREIRACPF

JOSE REGINALDO PESTANA DA COSTACPF

JUVERSINO NUNES DE ARAUJOCPF

NELSON MARQUES PIMENTELCPF

OLIVAR PESTANA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

DEDIO ROSARIO FERREIRACPF

JOSE REGINALDO PESTANA DA COSTACPF

JUVERSINO NUNES DE ARAUJOCPF

NELSON MARQUES PIMENTELCPF

OLIVAR PESTANA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· CPF 013.***.***-64

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· CPF 277.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

DEDIO ROSARIO FERREIRACPF

JOSE REGINALDO PESTANA DA COSTACPF

JUVERSINO NUNES DE ARAUJOCPF

NELSON MARQUES PIMENTELCPF

OLIVAR PESTANA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

DEDIO ROSARIO FERREIRACPF

JOSE REGINALDO PESTANA DA COSTACPF

JUVERSINO NUNES DE ARAUJOCPF

NELSON MARQUES PIMENTELCPF

OLIVAR PESTANA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DEDIO ROSARIO FERREIRA (AGRAVADO)

3. JOSE REGINALDO PESTANA DA COSTA (AGRAVADO)

4. JUVERSINO NUNES DE ARAUJO (AGRAVADO)

5. NELSON MARQUES PIMENTEL (AGRAVADO)

6. OLIVAR PESTANA DA COSTA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345· CPF 277.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 041345

Reu:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345· CPF 277.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847· CPF 013.***.***-64

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 041345

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Autor:

GUILHERME COELHO VAZ

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 084841

Reu:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 001942

Reu:

GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO· OAB MG 089370

Reu:

THAISE AFFONSO DIAS· OAB DF 040242

Reu:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Reu:

HAMILTON CARLOS ANDRADE

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194605/MG (2025/0028893-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: THAISE AFFONSO DIAS - DF040242 GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - MG089370 RECORRIDO: INSTITUTO DEFESA COLETIVA ADVOGADOS: LILLIAN JORGE SALGADO - MG084841 LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA - MG193135 RECORRIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: BANCO BS2 S.A. ADVOGADOS: LEONAR... (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BS2 S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAISE AFFONSO DIAS· OAB DF 040242· CPF 019.***.***-60

Autor:

GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO· OAB DF 021649· CPF 037.***.***-06

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 013.***.***-23

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 084841· CPF 846.***.***-87

Reu:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· CPF 131.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ABN AMRO REAL S.ACNPJ

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO· OAB MG 089370

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Autor:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 001942

Autor:

THAISE AFFONSO DIAS

Autor:

JOAO PAULO SOUSA MENDES

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 084841

Reu:

GUILHERME COELHO VAZ

Reu:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Reu

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FRAGA MELO

Autor:

FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 084841

Reu:

GUILHERME COELHO VAZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Reu

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

CRISTIANO FRAGA MELO

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

GUILHERME COELHO VAZ

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 084841

Reu:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Último movimento: Remetidos os autos (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

BANCO ABN AMRO REAL S.ACNPJ

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COELHO VAZ

Autor:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 084841

Reu:

FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

CRISTIANO FRAGA MELO

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 001942

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ABN AMRO REAL S.ACNPJ

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 001942

Autor:

GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO· OAB MG 089370

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Autor:

THAISE AFFONSO DIAS

Reu:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

Reu:

GUILHERME COELHO VAZ

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 084841

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 3.953,16

Autor

MIRIAN HETIE COSTA BACELARCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAMONTECNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO CHAVES ANDRADE· OAB MG 141545· CPF 076.***.***-74

Reu:

HILTON COSTA DA SILVA· OAB MG 65006· CPF 905.***.***-04

Outros

ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO· OAB MG 216

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAMONTECNPJ

Reu

MIRIAN HETIE COSTA BACELARCPF

Advogados

Autor:

HILTON COSTA DA SILVA· OAB MG 65006

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADELSON CLEBERSON MENDES DA SILVA

Outros

JEOVANNIA CARDOSO UCHOA· OAB MG 107885· CPF 049.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON CLEBERSON MENDES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEOVANNIA CARDOSO UCHOA· OAB MG 107885

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

FERNANDO ANTONIO FAGUNDES REIS

Reu:

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS· OAB MG 199896· CPF 093.***.***-37

Reu:

VICTOR GARCIA· OAB MG 199897· CPF 123.***.***-38

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

+ outros advogados do reu

Outros

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MoradiaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Condição de Pessoa IdosaPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO HENRIQUE FERNANDES

DEFENSORIA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DPMG

Advogados

Reu:

RONNIE SERGIO DE MENEZES· OAB MG 163190· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 2.398,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/08/2025 (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 2.398,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 17115

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Autor:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489

Autor:

LUCAS DIZ SIMOES· OAB MG 710

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB MG 177682

Outros

JOSE CYRILLO FERREIRA· OAB MG 235

Último movimento: Sem manifestação da parte (10/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 2.530,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANTONIO RODRIGUES GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Outros

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

Último movimento: Conclusos para despacho (18/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

ANTONIO RODRIGUES GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/05/2023)

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