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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO JORGE ALVES VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GRASSELLI CAVALCANTE LIMA· OAB MG 159964

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO JORGE ALVES VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Autor:

BARBARA GRASSELLI CAVALCANTE LIMA· CPF 117.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0059772102017813001720250207075152 (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO JORGE ALVES VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA

Autor:

BARBARA GRASSELLI CAVALCANTE LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO JORGE ALVES VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA

Autor:

BARBARA GRASSELLI CAVALCANTE LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO JORGE ALVES VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA

Autor:

BARBARA GRASSELLI CAVALCANTE LIMA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO JORGE ALVES VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA

Autor:

BARBARA GRASSELLI CAVALCANTE LIMA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO LUIZ DA SILVACPF

WALKER MARCELINO GOUVEIA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Autor:

FILIPE AUGUSTO BARBOSA FERREIRA· OAB MG 184689· CPF 065.***.***-86

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Autor:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647· CPF 076.***.***-44

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5203714182022813002420250509110532 (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKER MARCELINO GOUVEIA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA

Reu:

FILIPE AUGUSTO BARBOSA FERREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKER MARCELINO GOUVEIA LOPESCPF

Reu

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA

Reu:

FILIPE AUGUSTO BARBOSA FERREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO LUIZ DA SILVACPF

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738

Autor:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690

Reu:

FILIPE AUGUSTO BARBOSA FERREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO LUIZ DA SILVACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738

Autor:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690

Autor:

CAROLINE PONTELO DIAS

Reu:

FILIPE AUGUSTO BARBOSA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKER MARCELINO GOUVEIA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA

Reu:

FILIPE AUGUSTO BARBOSA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKER MARCELINO GOUVEIA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA

Reu:

FILIPE AUGUSTO BARBOSA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO LUIZ DA SILVACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CAROLINE PONTELO DIAS

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUSTAVO LUIZ DA SILVACPF

WALKER MARCELINO GOUVEIA LOPESCPF

Advogados

Reu:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690

Reu:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738

Reu:

CAROLINE PONTELO DIAS

Reu:

MARIA APARECIDA GRASSELLI

Reu:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKER MARCELINO GOUVEIA LOPESCPF

GUSTAVO LUIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA

Autor:

MARIA APARECIDA GRASSELLI

Autor:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647

Autor:

CAROLINE PONTELO DIAS

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE AUGUSTO BARBOSA FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO LUIZ DA SILVA (AGRAVANTE)

3. WALKER MARCELINO GOUVEIA LOPES (INTERESSADO)

Reu

WALKER MARCELINO GOUVEIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GRASSELLI· OAB MG 122975· CPF 005.***.***-93

Autor:

CAROLINE PONTELO DIAS· OAB MG 215498· CPF 020.***.***-50

Autor:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647· CPF 076.***.***-44

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA GRASSELLI· OAB MG 122975· CPF 005.***.***-93

Reu:

CAROLINE PONTELO DIAS· OAB MG 215498· CPF 020.***.***-50

Reu:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647· CPF 076.***.***-44

Reu:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Reu:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: WALKER MARCELINO GOUVEIA LOPES CPF: 147.603.846-50 e outros DESPACHO 1. Os advogados constituídos pelo acusado Walker Marcelino Gouveia Lopes (procuração, ID 9612134308 – fl. 532 dos autos físicos) renunciaram aos poderes que lhes foram outorgados, motivo pelo qual requereram o descadastramento de seus nomes dos autos (cf. petição, ID 10640986956). Porém, não há comprovação da ciência... (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TAUANA DOS SANTOS CRUZCPF

FABRINNE ALMEIDA DE RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRINNE ALMEIDA DE RODRIGUESCPF

TAUANA DOS SANTOS CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULLIANO BARROS VERCESI DOS SANTOSCPF

FLAVIAN DIAS DE SOUZA

RILDO LUIZ DIASCPF

Advogados

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Reu:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305· CPF 015.***.***-97

Reu:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Reu:

LUIZ AGUIAR BOTELHO· OAB MG 95482· CPF 050.***.***-11

Reu:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658· CPF 989.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 54085

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULLIANO BARROS VERCESI DOS SANTOSCPF

RILDO LUIZ DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2024 (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/12/2013

Distribuição

20/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO BARROS VERCESI DOS SANTOS

RILDO LUIZ DIASCPF

Reu

JULLIANO BARROS VERCESI DOS SANTOSCPF

RILDO LUIZ DIASCPF

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Autor:

RAMON NICOLAU ALVES· OAB MG 117068· CPF 599.***.***-49

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 54085

Reu:

FABRICIO GONCALVES RIOS· OAB MG 140103· CPF 044.***.***-56

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Reu:

RAMON NICOLAU ALVES· OAB MG 117068· CPF 599.***.***-49

Reu:

GISMAR ANTONIO RIBEIRO COELHO· OAB MG 150748· CPF 848.***.***-15

Reu:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 54085

Último movimento: Documento (Certidão) (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

21/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO BARROS VERCESI DOS SANTOS

RILDO LUIZ DIASCPF

Reu

JULLIANO BARROS VERCESI DOS SANTOSCPF

RILDO LUIZ DIASCPF

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Autor:

RAMON NICOLAU ALVES· OAB MG 117068· CPF 599.***.***-49

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 54085

Reu:

FABRICIO GONCALVES RIOS· OAB MG 140103· CPF 044.***.***-56

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Reu:

RAMON NICOLAU ALVES· OAB MG 117068· CPF 599.***.***-49

Reu:

GISMAR ANTONIO RIBEIRO COELHO· OAB MG 150748· CPF 848.***.***-15

Reu:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 54085

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO JORGE ALVES VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GRASSELLI CAVALCANTE LIMA· OAB MG 159964

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158

Outros

VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 141839· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO JORGE ALVES VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Autor:

BARBARA GRASSELLI CAVALCANTE LIMA· OAB MG 159964· CPF 117.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0059772102017813001720250207075152 (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO JORGE ALVES VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158

Autor:

BARBARA GRASSELLI CAVALCANTE LIMA· OAB MG 159964

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO JORGE ALVES VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158

Autor:

BARBARA GRASSELLI CAVALCANTE LIMA· OAB MG 159964

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO JORGE ALVES VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158

Autor:

BARBARA GRASSELLI CAVALCANTE LIMA· OAB MG 159964

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO JORGE ALVES VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158

Autor:

BARBARA GRASSELLI CAVALCANTE LIMA· OAB MG 159964

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

14/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO JORGE ALVES VIANA (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Autor:

BARBARA GRASSELLI CAVALCANTE LIMA· OAB MG 159964· CPF 117.***.***-11

Reu:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Reu:

BARBARA GRASSELLI CAVALCANTE LIMA· OAB MG 159964· CPF 117.***.***-11

Reu:

VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 141839· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2810916/MG (2024/0453706-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LAERCIO JORGE ALVES VIANA ADVOGADOS: DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA - MG137158 BARBARA GRASSELLI CAVALCANTE LIMA - MG159964 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: CARLA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS CORRÉU: VALDEIR ALVES BAHIA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LAERCIO JORGE ALVES VIANA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento... (14/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO JORGE ALVES VIANA (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Autor:

BARBARA GRASSELLI CAVALCANTE LIMA· OAB MG 159964· CPF 117.***.***-11

Reu:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Reu:

BARBARA GRASSELLI CAVALCANTE LIMA· OAB MG 159964· CPF 117.***.***-11

Reu:

VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 141839· CPF 089.***.***-42

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO JORGE ALVES VIANA (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Autor:

BARBARA GRASSELLI CAVALCANTE LIMA· OAB MG 159964· CPF 117.***.***-11

Reu:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Reu:

BARBARA GRASSELLI CAVALCANTE LIMA· OAB MG 159964· CPF 117.***.***-11

Reu:

VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 141839· CPF 089.***.***-42

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HEIDER VINICIUS GOMES DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

BRENDA SHARON ROCHA REIS· OAB MG 198891· CPF 124.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

Reu:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Outros

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEIDER VINICIUS GOMES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEIDER VINICIUS GOMES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEIDER VINICIUS GOMES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EUSTAQUIO TOMAZ DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824· CPF 677.***.***-04

Reu:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIONATHAN DA CRUZ SILVACPF

Advogados

Reu:

JESANA GOMES SOARES· OAB MG 187754· CPF 127.***.***-97

Reu:

ABRAAO LOPES FERREIRA· OAB MG 165927· CPF 085.***.***-24

Reu:

MARCELO SOUSA SILVA BRITO· OAB MG 188709· CPF 095.***.***-60

Reu:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONATHAN DA CRUZ SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JESANA GOMES SOARES· OAB MG 187754

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSUE CARVALHO DA SILVACPF

MARCOS VINICIOS RODRIGUES DE SOUSACPF

LUCAS AMORIM DA SILVACPF

JEFFERSON MICHAEL FONSECA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO ALVES DOS SANTOS

Outros

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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