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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO - SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A

ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA.

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

BRUNA ANNUNCIATO DE CARIA· CPF 453.***.***-67

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006031682020403613020260522135124 (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 59.747,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA· OAB SP 320450· CPF 354.***.***-70

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 59.747,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA· OAB SP 320450· CPF 354.***.***-70

Reu:

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA· OAB SP 320450· CPF 354.***.***-70

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 59.747,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA· OAB SP 320450· CPF 354.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO AUGUSTO BIAGIONICPF

Reu

ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA.

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA· OAB SP 320450· CPF 354.***.***-70

Autor:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA· OAB SP 320450· CPF 354.***.***-70

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA. (27/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 55.693,53

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (23/04/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 55.693,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE D AVILA COELHO· OAB SP 97759· CPF 374.***.***-49

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/09/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 55.693,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/09/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON LOPES MONTEIRO

MARCO AURELIO ALVES DA SILVA

Reu

ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA.

Advogados

Autor:

ELAINE D AVILA COELHO· OAB SP 97759· CPF 374.***.***-49

Autor:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

ELAINE D AVILA COELHO· OAB SP 97759· CPF 374.***.***-49

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO ALVES DA SILVA (10/04/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DO NASCIMENTO

OLAVO PREVIATTI NETOCPF

Reu

ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA.

Advogados

Autor:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Autor:

CARMEN CRISTINA BRAGA· OAB SP 129428· CPF 173.***.***-95

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

CARMEN CRISTINA BRAGA· OAB SP 129428· CPF 173.***.***-95

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DO NASCIMENTO (01/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Participação nos Lucros e Resultados - PLRAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIA ROCHA CARVALHO SANTOSCPF

Reu

ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA.

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

SORAYA DE OLIVEIRA ALMACHAR MAKKI· OAB SP 77585· CPF 056.***.***-00

Autor:

SAULO LEAL FINI LADVOCAT· OAB SP 343649· CPF 006.***.***-03

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

SORAYA DE OLIVEIRA ALMACHAR MAKKI· OAB SP 77585· CPF 056.***.***-00

Reu:

SAULO LEAL FINI LADVOCAT· OAB SP 343649· CPF 006.***.***-03

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUCINEIA ROCHA CARVALHO SANTOS (10/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CEF

FERNANDO CLARO IGLESIASCPF

REGINA BATTIATOCPF

Reu

ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA.

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Autor:

ORLANDO DIONISIO AUGUSTO· OAB SP 120132· CPF 052.***.***-80

Autor:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Autor:

MARIA HAYDEE LUCIANO PENA· OAB SP 136059· CPF 118.***.***-17

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

ORLANDO DIONISIO AUGUSTO· OAB SP 120132· CPF 052.***.***-80

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

MARIA HAYDEE LUCIANO PENA· OAB SP 136059· CPF 118.***.***-17

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26050500301304400000297263164?instancia=2 (06/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA.

JULIANO DE JESUS MENDONCACPF

SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A.CNPJ

Reu

ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA.

HUNTSMAN QUIMICA BRASIL LTDA.CPF

JULIANO DE JESUS MENDONCACPF

SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Autor:

ANDRE DE MELO RIBEIRO· OAB SP 221925· CPF 295.***.***-88

Autor:

DR. ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Autor:

MAURICIO ANTONIO PAULO· OAB SC 68968· CPF 257.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

ANDRE DE MELO RIBEIRO· OAB SP 221925· CPF 295.***.***-88

Reu:

DR. ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

MAURICIO ANTONIO PAULO· OAB SC 68968· CPF 257.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100300305126300000123460409?instancia=3 (08/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA.

Reu

ANDERSON DA COSTA CRUZ

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Autor:

MARCIA CRISTINA BRAGA CONGILIO THIBERIO· OAB SP 272948

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

MARCIA CRISTINA BRAGA CONGILIO THIBERIO· OAB SP 272948

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26041400300834000000171184653?instancia=3 (08/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Diferenças por Desvio de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA APARECIDA ALVES DE MOURACPF

Reu

ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA.

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Autor:

ELAINE D AVILA COELHO· OAB SP 97759· CPF 374.***.***-49

Autor:

BEATRIZ TELIS BARBOSA· OAB SP 402619· CPF 413.***.***-17

Autor:

TIRZA COELHO DE SOUZA· OAB SP 195135· CPF 744.***.***-91

Autor:

EVELISE DELLA NINA· OAB SP 195319· CPF 189.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

ELAINE D AVILA COELHO· OAB SP 97759· CPF 374.***.***-49

Reu:

BEATRIZ TELIS BARBOSA· OAB SP 402619· CPF 413.***.***-17

Reu:

TIRZA COELHO DE SOUZA· OAB SP 195135· CPF 744.***.***-91

Reu:

EVELISE DELLA NINA· OAB SP 195319· CPF 189.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA. (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime EstatutárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

MOUSART SOUZA XAVIER· OAB MT 26283· CPF 039.***.***-05

Autor:

LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA· OAB SP 312244· CPF 060.***.***-49

Último movimento: Documento (04/06/2025)

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