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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRO SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MURILO LELES MAGALHAES· OAB SP 370636· CPF 708.***.***-34

Reu:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Reu:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1042221162023826005320250808150210 (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRO SERVICOS MEDICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO LELES MAGALHAES· OAB SP 370636· CPF 708.***.***-34

Reu:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DRO SERVICOS MEDICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.020.500,51

Autor

DRO SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

Reu

SECRETARIO DAS FINANCAS DE SAO PAULO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MURILO LELES MAGALHAES· OAB GO 035657

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DRO SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MURILO LELES MAGALHAES· OAB SP 370636· CPF 708.***.***-34

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRO SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

Reu

SECRETARIO DAS FINANCAS DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.020.500,51

Autor

DRO SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIO DAS FINANCAS DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MURILO LELES MAGALHAES· OAB SP 370636· CPF 708.***.***-34

Reu:

BENEDITO PAULO FURMANKIEWICZ FRUGOLI· CPF 163.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 18.121,00

Autor

EMMYLY DA CUNHA MENESESCPF

Reu

DRO MEDICINA DO TRABALHO E SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA· OAB PB 5001· CPF 308.***.***-20

Reu:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 21.873,88

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (11/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 21.873,88

Autor

DRO MEDICINA DO TRABALHO E SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

JOSIAS ARCENO DE PAULOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Reu:

ERILSON CLAUDIO RODRIGUES· OAB PB 18304· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/05/2024)

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