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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 844.744,20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDACNPJ

Reu

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· CPF 117.***.***-55

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557· CPF 114.***.***-13

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 050788· CPF 589.***.***-10

Reu:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· CPF 520.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDACNPJ

Reu

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS

Reu:

ROBERTO PASSOS BOTELHO

Último movimento: Juntada de documento (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDACNPJ

Reu

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS

Reu:

ROBERTO PASSOS BOTELHO

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDACNPJ

Reu

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

ROBERTO PASSOS BOTELHO

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDACNPJ

Reu

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

ALEXSANDER DE ASSIS SOUZA

Autor:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Autor:

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS

Reu:

ROBERTO PASSOS BOTELHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557

Reu:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788

Reu:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788

Reu:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557

Último movimento: Remetidos os autos (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788

Último movimento: Remetidos os autos (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA MECPF

Reu

COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

BRENO BARBOSA DE OLIVEIRA· CPF 012.***.***-58

Autor:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

Autor:

CAROLINE DE AVILA NAVES· OAB MG 130126· CPF 088.***.***-23

+ outros advogados do autor

Outros

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705· CPF 069.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

DROGARIA WANESSA LTDA MECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DROGARIA WANESSA LTDA MECPF

Advogados

Autor:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705

Reu:

WELLINGTON WAGNER DIAS JUNIOR DE ALMEIDA

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DROGARIA WANESSA LTDA MECPF

Advogados

Autor:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705

Reu:

WELLINGTON WAGNER DIAS JUNIOR DE ALMEIDA

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DROGARIA WANESSA LTDA MECPF

Advogados

Autor:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Remetidos os autos (16/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA MECPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE BELO HORIZONTE

Outros

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705· CPF 069.***.***-38

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE BELO HORIZONTE

DROGARIA WANESSA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652· CPF 256.***.***-04

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705· CPF 069.***.***-38

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652· CPF 256.***.***-04

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705· CPF 069.***.***-38

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE BELO HORIZONTE

DROGARIA WANESSA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652· CPF 256.***.***-04

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705· CPF 069.***.***-38

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652· CPF 256.***.***-04

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705· CPF 069.***.***-38

Último movimento: Definitivo (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 312.000,00

Autor

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Reu

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

WARLEY INACIO DE OLIVEIRACPF

WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IZABELA LEMOS DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 214440· CPF 144.***.***-55

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Reu:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Outros

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835· CPF 035.***.***-62

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

WARLEY INACIO DE OLIVEIRACPF

WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRACPF

WARLEY INACIO DE OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784

Reu:

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

WARLEY INACIO DE OLIVEIRACPF

WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784

Reu:

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRACPF

WARLEY INACIO DE OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA LOPEZ BARBOSA

Autor:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367

+ outros advogados do autor

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784

Reu:

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEY INACIO DE OLIVEIRACPF

WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRACPF

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478

Autor:

ISADORA LOPEZ BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 312.000,00

Autor

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Reu

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRACPF

WARLEY INACIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Autor:

IZABELA LEMOS DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 214440· CPF 144.***.***-55

Reu:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

DELEGADO FISCAL 1 NIVEL/BH - 4 DE BELO HORIZONTE

DELEGADO FISCAL 1 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Outros

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Reu

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA SANITARIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

DROGARIA WANESSA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Publicação (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Reu

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA SANITARIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

DROGARIA WANESSA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Definitivo (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

SPACIAL SISTEMAS LTDA - MECNPJ

OMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Autor:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - MECNPJ

OMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPACIAL SISTEMAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - MECNPJ

OMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPACIAL SISTEMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - MECNPJ

OMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPACIAL SISTEMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - MECNPJ

OMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPACIAL SISTEMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

OMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - MECNPJ

SPACIAL SISTEMAS LTDA - MECNPJ

LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - ME

Reu

LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME

MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - ME

OMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SPACIAL SISTEMAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Autor:

FLÁVIO REGO SALIBA· OAB MG 072851

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Reu:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

FLÁVIO REGO SALIBA· OAB MG 072851

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - ME

Reu

LC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME

MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - ME

OMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SPACIAL SISTEMAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Autor:

FLÁVIO REGO SALIBA· OAB MG 072851

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Reu:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

FLÁVIO REGO SALIBA· OAB MG 072851

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DROGARIA WANESSA LTDA - ME CPF: 14.169.897/0001-96 RÉU: MS-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - ME CPF: 06.237.455/0001-01 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5170921-94.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIM... (12/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 10.887,10

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DFCNPJ

Reu

DROGACELY LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 17.804,34

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DFCNPJ

Reu

DROGACELY LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2021)

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