DROGARIAS PANDA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 54.193,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUAREZ JORGE BUDIBCPF

MARIO MARCIO SALOMAO BUDIBCPF

DROGARIAS PANDA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59. (18/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 44.213,18

Autor

ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DROGARIAS PANDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Autor:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49264374 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA.CPF

Reu

DROGARIAS PANDA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Autor:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Reu:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Reu:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 96.641,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIO MARCIO SALOMAO BUDIBCPF

DROGARIAS PANDA LTDACNPJ

JUAREZ JORGE BUDIBCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários ProfissionaisOutras Relações de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 234.848,59

Autor

ALEXANDRE MAZZER CARDOSOCPF

Reu

MARIO MARCIO SALOMAO BUDIBCPF

DISTRIBUIDORA CENTRO AMERICA LTDACNPJ

DROGARIAS PANDA LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários ProfissionaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MAZZER CARDOSOCPF

Reu

DISTRIBUIDORA CENTRO AMERICA LTDACNPJ

DROGARIAS PANDA LTDACPF

MARIO MARCIO SALOMAO BUDIBCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Autor:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Autor:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB PR 9749· CPF 017.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Reu:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB PR 9749· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016734-97.2023.8.11.0041.. Vistos. Vieram os autos conclusos para análise do pedido de liberação do valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), formulado pela executada (IDs 228169208 e 229606282), bem como das impugnações apresentadas pelo exequente (IDs 228221679 e 229628621). A executada sustenta que a liberação do valor decorre da decisão liminar proferida no... (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JONATAN DA COSTACPF

ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO

EDILBERTO ALVES DE MENEZESCPF

PEDRO PAULO ALVES VIEIRACPF

RODRIGO DOS SANTOS FRAGACPF

+ 4 outros

Outros

LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME· OAB SE 005325· CPF 025.***.***-75

AIDAM SANTOS SILVA· OAB SE 010423· CPF 025.***.***-88

Último movimento: Juntada >> Documento (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)Ação RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO ALVES DE MENEZESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO ALVES DE MENEZESCPF

RODRIGO DOS SANTOS FRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Remessa dos autos ao juízo competente, Guia nº - Guia: 16757/2026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO ALVES DE MENEZESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME· OAB SE 005325· CPF 025.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0025025152018825000120251211073947 (11/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)Ação RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DOS SANTOS FRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO ALVES DE MENEZESCPF

RODRIGO DOS SANTOS FRAGACPF

JONATAN DA COSTACPF

IVEN DANIEL SOUSA GOMESCPF

MARCOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA MARIA FRAGA BOAVENTURACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JEFFERSON LIMA SOUZA

DANILO ALMEIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE SOARES SALVADORCPF

LUCAS DE SOUSA BAHIA

JEFFERSON LIMA SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA LEAL CELES· OAB BA 29795· CPF 018.***.***-05

Reu:

EMANUEL ELIAS GOMES SOUZA BOMFIM DOS SANTOS· OAB BA 62486· CPF 052.***.***-58

Reu:

ADRIELE SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 74393· CPF 036.***.***-45

Reu:

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES· OAB BA 54951· CPF 010.***.***-67

Reu:

MYRELE MORAES DA SILVA· OAB BA 73654· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSIVAN DA SILVA

FABIO SANTANA OLIVEIRACPF

FABIO SANTANA OLIVEIRA

VALDEIR DOS SANTOS SOUZACPF

VALDEIR DOS SANTOS SOUZA

+ 13 outros

Advogados

Reu:

JAIRO RIOS FREITAS· OAB BA 51065· CPF 005.***.***-10

Reu:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES· OAB BA 54951· CPF 010.***.***-67

Reu:

MYRELE MORAES DA SILVA· OAB BA 73654· CPF 018.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSIVAN DA SILVA

VALDEIR DOS SANTOS SOUZA

FABIO SANTANA OLIVEIRA

Reu

FABIO SANTANA OLIVEIRA

VALDEIR DOS SANTOS SOUZA

JOSIVAN DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO RIOS FREITAS

Autor:

PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES· OAB PE 30950· CPF 024.***.***-00

Autor:

JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA· OAB BA 49493· CPF 020.***.***-10

Autor:

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES· OAB BA 54951· CPF 010.***.***-67

Autor:

MYRELE MORAES DA SILVA· OAB BA 73654· CPF 018.***.***-75

Reu:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Reu:

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES· OAB BA 54951· CPF 010.***.***-67

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES· OAB PE 30950· CPF 024.***.***-00

Reu:

JAIRO RIOS FREITAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2025 (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUAN HENRIQUE PEREIRA SANTOS CABRALCPF

Advogados

Reu:

WALDEMAR ALVES BATISTA JUNIOR· OAB BA 60896· CPF 735.***.***-72

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SA HAGE· OAB BA 21050· CPF 883.***.***-00

Reu:

LUAN MATTOS SANTOS· CPF 049.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO SA HAGE em 30/10/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALEXANDRE SOARES SALVADOR

ALEXANDRE SOARES SALVADORCPF

Advogados

Reu:

JOAO DANIEL BITENCOURT DA SILVA· OAB BA 49853· CPF 807.***.***-49

Reu:

MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL· OAB BA 31008· CPF 553.***.***-49

Reu:

JURANDIR SANTANA DE JESUS· OAB BA 50662· CPF 408.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALEXANDRE SOARES SALVADORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL· OAB BA 31008· CPF 553.***.***-49

Autor:

JOAO DANIEL BITENCOURT DA SILVA· OAB BA 49853· CPF 807.***.***-49

Autor:

JURANDIR SANTANA DE JESUS· OAB BA 50662· CPF 408.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2025 (25/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REINALDO JESUS DA SILVACPF

FABIO SANTANA OLIVEIRACPF

ELISMAR XAVIER SEPULVEDA

FRANCIS JULIO RODRIGUES PEREIRA

SAIMON RODRIGO OLIVEIRA ARAUJOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO LUDOVICO GOES COSTA· OAB BA 44718· CPF 033.***.***-31

Reu:

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES· OAB BA 54951· CPF 010.***.***-67

Reu:

YAGO TAVARES DIAS· OAB BA 65243· CPF 842.***.***-15

Reu:

ANDRESSA DE ALCANTARA DANTAS· OAB BA 58068· CPF 062.***.***-55

Reu:

FELIPE ANUNCIACAO FARIAS DA SILVA· OAB BA 82935· CPF 039.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/05/2026)

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