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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

27/10/2005

Valor

R$ 7.985,02

Autor

REPRESENTACOES CHALANA LTDA - MECNPJ

Reu

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES· OAB MT 7437· CPF 531.***.***-04

Reu:

RODRIGO DALFORNO SEEMANN· OAB SP 147574· CPF 162.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 16.344,57

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGROPECUARIA RIO PAPAGAIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEQUENDAMA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 12.681,30

Autor

PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRACPF

Reu

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5011842-40.2011.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011842-40.2011.8.27.2729/TO RELATOR: Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO APELANTE: PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO WAZILEWSKI (OAB TO002000) APELANTE: TORTUGA COMPANHIA ZOOTÉCNICA AGRÁRIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO SALINEIRO (OAB SP136831) EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO P... (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 12.681,30

Autor

PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRACPF

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Autor:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.ACNPJ

Reu

PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (24/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRACPF

Reu

DSM

Advogados

Autor:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Autor:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Reu:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRACPF

Reu

DSM

Advogados

Autor:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Autor:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Reu:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011842-40.2011.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO AUTOR: PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA ADVOGADO(A): FABIO WAZILEWSKI (OAB TO002000) RÉU: DSM ADVOGADO(A): FABIANO SALINEIRO (OAB SP136831) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 02/09/2021 - Despacho Mero expediente (02/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 341.056,80

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

AGENTES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SAO PAULO

CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DE SANTOS

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA ISMAEL FLORIANO· CPF 308.***.***-42

Outros

DANIELA CRISTINA ISMAEL FLORIANO· OAB SP 257862· CPF 308.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 341.056,80

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DE SANTOS

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

AGENTES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA ISMAEL FLORIANO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 13.806.865,24

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. Advogados do(a) APELANTE: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A, RONALDO RAYES - SP114521-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013244-89.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. Advogados do(a) APELANTE: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A, RONALDO... (11/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Reu:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Reu:

LETICIA MARCHIONI SEQUEIRA· OAB SP 411188· CPF 442.***.***-01

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 109836/2026 (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 13.806.865,24

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 4.032.950,88

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

RICARDO COSTA BRUNO· OAB PR 26321· CPF 027.***.***-97

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 4.032.950,88

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA BRUNO· OAB PR 26321· CPF 027.***.***-97

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 48.815,49

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

DANIELA CRISTINA ISMAEL FLORIANO· CPF 308.***.***-42

Outros

DANIELA CRISTINA ISMAEL FLORIANO· OAB SP 257862· CPF 308.***.***-42

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 17/2019 (25a. Vara) (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 48.815,49

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Reu

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

DANIELA CRISTINA ISMAEL FLORIANO· CPF 308.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

13/09/2020

Distribuição

13/09/2020

Valor

R$ 468.251,33

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CPF

DSM SOUTH AMERICA LTDACNPJ

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS//SP

INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS-SP

DELEGADO RECEITA FEDERAL - SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA· OAB CE 14533· CPF 792.***.***-97

Autor:

EVELYN RABAY RODRIGUES ALVES· OAB CE 42136· CPF 606.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 825.000,00

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES MINEIRO· CPF 133.***.***-11

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 825.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES MINEIRO· CPF 133.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/09/2025)

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