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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

267 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WENIA PACHECO DOS SANTOS

WENIA PACHECO DOS SANTOSCPF

Outros

AFRANIO LEITE GARCEZ· OAB BA 7785· CPF 125.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de WENIA PACHECO DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DIEGO OLIVEIRA DE ALBERNAZCPF

Advogados

Reu:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Outros

RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO· OAB BA 51718· CPF 041.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DIEGO OLIVEIRA DE ALBERNAZCPF

Advogados

Reu:

DEDSON SANTOS· OAB SP 477715· CPF 368.***.***-90

Reu:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO· CPF 465.***.***-04

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AISLAN GLEIDON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADALBERTO GONZAGA DA CRUZ JUNIOR· OAB PE 032062· CPF 054.***.***-00

Reu:

WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 064863· CPF 049.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA· CPF 007.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AISLAN GLEIDON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ADALBERTO GONZAGA DA CRUZ JUNIOR· OAB PE 032062· CPF 054.***.***-00

Autor:

WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 064863· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de AISLAN GLEIDON DA SILVA SANTOS em 03/11/2025 para recurso (18/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AISLAN GLEIDON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 064863· CPF 049.***.***-10

Autor:

ADALBERTO GONZAGA DA CRUZ JUNIOR· OAB PE 032062· CPF 054.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA· CPF 007.***.***-64

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT IPIAU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS PAULO COSTA DE SOUZACPF

DANIEL FARIAS SANTANACPF

MARIA JOSE DA SILVA AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 061867· CPF 054.***.***-78

Reu:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 066170· CPF 054.***.***-06

Reu:

AVA PEREIRA DA SILVA· CPF 063.***.***-41

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 036029· CPF 736.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO COSTA DE SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DANIEL FARIAS SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 066170· CPF 054.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MARIA JOSE DA SILVA AZEVEDOCPF

MARCOS PAULO COSTA DE SOUZACPF

DANIEL FARIAS SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 061867· CPF 054.***.***-78

Autor:

VICTORIA KATHLEEN AMARAL LIMA· CPF 024.***.***-13

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 066170· CPF 054.***.***-06

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 036029· CPF 736.***.***-15

Autor:

AVA PEREIRA DA SILVA· CPF 063.***.***-41

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2025 (02/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIQUE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARINE SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 075129· CPF 048.***.***-08

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 055203· CPF 616.***.***-00

Outros

WLADIMIR SILVA CARDOSO· OAB BA 029740· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIQUE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WLADIMIR SILVA CARDOSO· OAB BA 029740· CPF 013.***.***-19

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 055203· CPF 616.***.***-00

Autor:

CARINE SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 075129· CPF 048.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIQUE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARINE SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 075129· CPF 048.***.***-08

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 055203· CPF 616.***.***-00

Autor:

WLADIMIR SILVA CARDOSO· OAB BA 029740· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/04/2025 (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEIQUE SOUZA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARINE SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 075129· CPF 048.***.***-08

Autor:

WLADIMIR SILVA CARDOSO· OAB BA 029740· CPF 013.***.***-19

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 055203· CPF 616.***.***-00

Autor:

WLADIMIR SILVA CARDOSO· OAB BA 29740· CPF 013.***.***-19

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARINE SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 075129· CPF 048.***.***-08

Reu:

WLADIMIR SILVA CARDOSO· OAB BA 029740· CPF 013.***.***-19

Reu:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 055203· CPF 616.***.***-00

Reu:

WLADIMIR SILVA CARDOSO· OAB BA 29740· CPF 013.***.***-19

Reu:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WILTON SANTOS SENACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de informação (11/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILTON SANTOS SENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WILTON SANTOS SENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMILTON DE SOUZA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS - BA

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RAMOS MIRANDA FILHO· OAB BA 058207· CPF 046.***.***-83

Autor:

CRISTHIAN AZEVEDO SANTOS SILVA· OAB DF 072455· CPF 064.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de NOEMILTON DE SOUZA BRITO em 22/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMILTON DE SOUZA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMILTON DE SOUZA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS - BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELO RAMOS MIRANDA FILHO

Autor:

CRISTHIAN AZEVEDO SANTOS SILVA· OAB DF 072455· CPF 064.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

ROGERIO DA SILVA FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de outros documentos (13/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DA SILVA FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncêndioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ROGERIO DA SILVA FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2025 (07/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ERINALDO NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· OAB MG 195951· CPF 126.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERINALDO NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· OAB MG 195951· CPF 126.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ERINALDO NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

ERINALDO NASCIMENTO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· OAB MG 195951· CPF 126.***.***-40

Reu:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· OAB MG 195951· CPF 126.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GABRIEL BATISTA SOUZACPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de intimação. (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL BATISTA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GABRIEL BATISTA SOUZACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2025 (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL BATISTA SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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