DTA DISTRIBUIDOR E IMPORTADOR LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 4.045.848,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS· OAB SP 315324· CPF 175.***.***-16

Autor:

AISLANE SARMENTO FERREIRA DE VUONO· OAB SP 195937· CPF 267.***.***-39

Autor:

CAIO DA PAZ TIMOTEO· OAB SP 481224· CPF 445.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 4.045.848,96

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAIO DA PAZ TIMOTEO· OAB SP 481224· CPF 445.***.***-25

Reu:

AISLANE SARMENTO FERREIRA DE VUONO· OAB SP 195937· CPF 267.***.***-39

Reu:

JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS· OAB SP 315324· CPF 175.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA COMPANHIA DE DOCAS DO PARA

COMPANHIA DOCAS DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SANTO ANDRE· OAB SP 81768· CPF 043.***.***-50

Reu:

ROSA MARIA MORAES BAHIA· OAB PA 4847· CPF 236.***.***-49

Reu:

LETICIA CAMARA MACHADO· OAB PA 28536· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de DTA ENGENHARIA LTDA em 21/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO DA ROCHA SOARES NETOCPF

FRANCISCO JOSE LIMA DA SILVACPF

DIVINO SOARES DE SOUSACPF

FRANCINALDO NASCIMENTO DA SILVACPF

RAIMUNDO FRANCISCO ANDRADECPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRAISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI

ARNILDO ANSELMO BUBANSCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO LAGES GONCALVES· OAB PI 6119· CPF 123.***.***-00

Reu:

MARCIO SANTANA SOARES· OAB PI 180· CPF 412.***.***-72

Reu:

FILIPE BORGES ALENCAR· OAB PI 9550· CPF 038.***.***-56

Outros

RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA· OAB PI 11086· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE SEBASTIAO BARROSO JUNIOR

IRMAOS BARROSO TERRENOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Conclusão (10/08/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COASTAL - CONSTRUCOES E SOLUCOES TECNICAS AMBIENTAIS LTDACNPJ

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E INFRA-ESTRUTURACNPJ

EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

RAUL ARAUJO PEREIRA - PRESIDENTE DA CPL/SEMOV

CARLSON GERALDO CORREIA GOMES

JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Autor:

JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GOMEZ· OAB SP 397589· CPF 054.***.***-30

Reu:

JULIANA TOLEDO FRANCA SUTER· OAB SP 286610· CPF 320.***.***-89

Reu:

TEOFANES ESTEFANIA MACAGNAN SIGNOR· CPF 370.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COASTAL - CONSTRUCOES E SOLUCOES TECNICAS AMBIENTAIS LTDACNPJ

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACNPJ

Reu

RAUL ARAUJO PEREIRA - PRESIDENTE DA CPL/SEMOV

CARLSON GERALDO CORREIA GOMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E INFRA-ESTRUTURACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Autor:

JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GOMEZ· OAB SP 397589· CPF 054.***.***-30

Reu:

JULIANA TOLEDO FRANCA SUTER· OAB SP 286610· CPF 320.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE MARICACNPJ

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA· CPF 036.***.***-51

Autor:

ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA· CPF 867.***.***-00

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Reu:

RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO· OAB RJ 145440· CPF 099.***.***-19

Reu:

FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI· CPF 186.***.***-11

Outros

ANEIA VIANA DA SILVA· OAB SP 314766

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: DTA ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANEIA VIANA DA SILVA (OAB SP314766) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): H... (05/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA· CPF 825.***.***-59

Autor:

DENISE FREITAS MUNIZ· CPF 783.***.***-04

Autor:

CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS· CPF 624.***.***-04

Autor:

ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA· CPF 867.***.***-00

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA· CPF 936.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a) (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA· CPF 036.***.***-51

Autor:

LEONARDO GONCALVES JUZINSKAS· CPF 088.***.***-96

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA· CPF 936.***.***-72

Autor:

JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM· CPF 991.***.***-20

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI· CPF 186.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

ISABEL DELFINO SILVA MASSAIA· OAB SP 249193

ANEIA VIANA DA SILVA· OAB SP 314766

JULIANA TOLEDO FRANCA SUTER QUINALIA· OAB SP 286610

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: DTA ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANEIA VIANA DA SILVA (OAB SP314766) ADVOGADO(A): JULIANA TOLEDO FRANCA SUTER QUINALIA (OAB SP286610) APELANTE: MUNICIPIO DE MARICA (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL... (03/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MARICACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Autor:

ANEIA VIANA DA SILVA· CPF 278.***.***-12

Autor:

ISABEL DELFINO SILVA MASSAIA· CPF 285.***.***-11

Autor:

JULIANA TOLEDO FRANCA SUTER QUINALIA· CPF 320.***.***-89

Autor:

TEOFANES ESTEFANIA MACAGNAN SIGNOR· CPF 370.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Reu:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Reu:

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ· CPF 839.***.***-91

Reu:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA· CPF 766.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EletrônicoPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

PREGOEIRO DO EDITAL DE PREGAO ELETRONICO N 51/2021 DA AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.

Advogados

Autor:

CARLA SEVERO BATISTA SIMOES· OAB SP 155023· CPF 148.***.***-44

Autor:

FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI· OAB SP 123950· CPF 186.***.***-11

Autor:

ANEIA VIANA DA SILVA· OAB SP 314766· CPF 278.***.***-12

Reu:

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (14/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACNPJ

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

ELAINA EBERT CASTRO SANTOS· OAB PR 64383· CPF 024.***.***-20

Reu:

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauNotificação

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANEIA VIANA DA SILVA· OAB SP 314766· CPF 278.***.***-12

Autor:

FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI· OAB SP 123950· CPF 186.***.***-11

Autor:

CARLA SEVERO BATISTA SIMOES· OAB SP 155023· CPF 148.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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