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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

R$ 33.715,72

Autor

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Reu

DUARTE FONSECA & CIA LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 10.702,79

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A

Reu

DUARTE & FONSECA CIA LTDA

Outros

JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB PA 7710· CPF 137.***.***-87

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2004

Distribuição

26/10/2004

Valor

R$ 316.922,97

Reu

WALDIZE JANE BITTENCOURT RODRIGUES FERNANDES

MANOEL JOAQUIM FERNANDES

MARIA DAS GRACAS PALHETA FERNANDES

DUARTE FONSECA & CIA LTDA

JOSE DE SA FERNANDES

Advogados

Reu:

JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB PA 7710· CPF 137.***.***-87

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2006

Distribuição

17/04/2006

Valor

R$ 140.485,91

Autor

JOAO DE OLIVEIRA SOBRINHO

Reu

DUARTE FONSECA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Autor:

SUENY ALINE FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 19477· CPF 930.***.***-04

Autor:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

ROGERIO GUIMARAES ALVES· OAB PA 9225· CPF 410.***.***-53

Reu:

HELIO DE BARROS FAVACHO ALVES· OAB PA 5612· CPF 062.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DUARTE FONSECA & CIA LTDA em 31/03/2025 23:59. (21/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/11/2001

Distribuição

12/11/2001

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE DE SA FERNANDES

DUARTE FONSECA CIA LTDA - MECNPJ

MANOEL JOAQUIM FERNANDES

DUARTE FONSECA & CIA LTDA

Reu

HILARIO ANGELO RODRIGUES DA COSTA

EUNICE DE JESUS RODRIGUES DA COSTA

EUNICE DE JESUS RODRIGUES DA COSTACPF

HILARIO ANGELO RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB PA 7710· CPF 137.***.***-87

Autor:

MANUEL JOAQUIM FERNANDES· CPF 004.***.***-59

Reu:

DEUSDEDITH FREIRE BRASIL· OAB PA · CPF 001.***.***-53

Reu:

ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS· OAB PA 6941· CPF 175.***.***-63

Outros

GABRIELA CAROLINA SANTOS CARBALLO· OAB PA 920· CPF 779.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DE SA FERNANDES em 08/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 65.000,00

Autor

DUARTE FONSECA & CIA LTDA

Reu

EUNICE DE JESUS RODRIGUES DA COSTA

Advogados

Autor:

JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB PA 7710· CPF 137.***.***-87

Último movimento: Apensado ao processo 0828190-06.2024.8.14.0301 (25/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 2.098.206,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Reu

MADEIREIRA LODOVICHO LTDACNPJ

INES DUARTECPF

EDSON DUARTECPF

ANTONIO AUGUSTO BERNARDICPF

BERNARDI DUARTE & CIA LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO· CPF 068.***.***-22

Autor:

ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI· OAB SP 155003· CPF 172.***.***-30

Autor:

MARIANGELA DE AGUIAR· CPF 268.***.***-70

Autor:

RICARDO AUGUSTO POSSEBON· CPF 472.***.***-49

Reu:

ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO· OAB SP 200403· CPF 261.***.***-56

Reu:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Reu:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Outros

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2781100/SP (2024/0404951-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANO AGRAVANTE: MARIA GRAZIA CELENTANO ADVOGADOS: HELDER JOSÉ FALCI FERREIRA - SP087561 TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA - SP293643 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: JOAO LUIS SOARES DA CUNHA ADVOGADOS: HUGO ANDRADE COSSI - SP110521 ANTÔNIO CELSO CARDOSO FILHO - SP200403 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO... (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 2.098.206,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

Advogados

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Reu:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

Advogados

Autor:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Realizado Correção de Classe (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Autor:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Reu:

ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO· OAB SP 200403· CPF 261.***.***-56

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Autor:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Reu:

PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO· CPF 068.***.***-22

Reu:

VANUSA GRACIANO· CPF 158.***.***-95

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

Advogados

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Reu:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Autor:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Autor:

ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO· OAB SP 200403· CPF 261.***.***-56

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

VANUSA GRACIANO· CPF 158.***.***-95

Reu:

PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO· CPF 068.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO· OAB SP 200403· CPF 261.***.***-56

Autor:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Autor:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

VANUSA GRACIANO· CPF 158.***.***-95

Reu:

PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO· CPF 068.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 2.098.206,93

Autor

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO· OAB SP 200403· CPF 261.***.***-56

Autor:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Autor:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

VANUSA GRACIANO· CPF 158.***.***-95

Reu:

PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO· CPF 068.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/1996

Distribuição

11/01/1996

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BERNARDI, DUARTE & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO APARECIDO BORGES· OAB SP 63606· CPF 172.***.***-04

Autor:

VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 256376· CPF 288.***.***-65

Outros

JOSÉ OLIVAL DIVINO DOS SANTOS· OAB SP 283756· CPF 136.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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