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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1.842,36

Autor

RODRIGO DUARTE BARCELLOS FEITOZA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO PINHEIRO BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

RAILA DE AZEVEDO BARBIERI· OAB ES 37540· CPF 138.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 22.347,76

Autor

RODRIGO DUARTE BARCELLOS FEITOZA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO PINHEIRO BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

RAILA DE AZEVEDO BARBIERI· OAB ES 37540· CPF 138.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: RODRIGO DUARTE BARCELLOS FEITOZA VEICULOS LTDA Endereço: AGNELO GUIMARAES, 270, TRES BARRAS, LINHARES - ES - CEP: 29907-030 Advogado do(a) INTERESSADO: RAILA DE AZEVEDO BARBIERI - ES37540 REQUERIDO(A): Nome: LUIZ CLAUDIO PINHEIRO BARCELLOS Endereço: Rua Professor Amaro Nascimento Mendes, 328, LADO SUL, Guriri, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29946-470 DESPACHO - MANDADO/OFÍCIO/AR 5007139-52.2025.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (1... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

R$ 5.001.600,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

H PERIM MOTOR COMERCIO E INDUSTRIA DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIA

Advogados

Reu:

AROLDO LIMONGE· OAB ES 001490· CPF 069.***.***-00

Outros

LUCIANA DUARTE BARCELLOS· OAB DF 0000000

CELSO BITTENCOURT RODRIGUES· OAB ES 008226· CPF 776.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

H PERIM PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

H PERIM MOTOR COMERCIO E INDUSTRIA DE VITORIA

Reu

H PERIM MOTOR COMERCIO E INDUSTRIA DE VITORIA

Advogados

Autor:

AROLDO LIMONGE· OAB ES 1490· CPF 069.***.***-00

Autor:

AROLDO LIMONGE· OAB ES 001490· CPF 069.***.***-00

Autor:

CELSO BITTENCOURT RODRIGUES· OAB ES 008226· CPF 776.***.***-91

Autor:

LUCIANA DUARTE BARCELLOS· OAB ES 006377· CPF 980.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

AROLDO LIMONGE· OAB ES 1490· CPF 069.***.***-00

Reu:

AROLDO LIMONGE· OAB ES 001490· CPF 069.***.***-00

Reu:

CELSO BITTENCOURT RODRIGUES· OAB ES 008226· CPF 776.***.***-91

Reu:

LUCIANA DUARTE BARCELLOS· OAB ES 006377· CPF 980.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA INTERESSADO: H PERIM MOTOR COMERCIO E INDUSTRIA DE VITORIA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº... (17/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

22/01/2007

Distribuição

22/01/2007

Valor

R$ 48.189,00

Autor

ELISIO MATIAS DA SILVA

LAURITA TAVARES DA SILVA

Reu

EDGAR BENEDITO ALVARENGA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

ARLETE MARTINS DE ALVARENGA

Advogados

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 011018· CPF 091.***.***-80

Reu:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB ES 010978· CPF 585.***.***-91

Reu:

CRISTINA DAHER FERREIRA· OAB ES 012651· CPF 086.***.***-12

Reu:

SANDRO RONALDO RIZZATO· OAB ES 010250· CPF 965.***.***-20

Reu:

JAKELINE LOPES NOLASCO· CPF 055.***.***-86

Reu:

ANA LUIZA REIS GARCIA· CPF 106.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANA DUARTE BARCELLOS· OAB DF 0000000

NATHALIA CANEDO ROCHA· OAB ES 026882· CPF 118.***.***-77

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

BRUNO COLODETTI· OAB ES 011376· CPF 080.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZIO MATIAS DA SILVACPF

LAURITA TAVARES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

ARLETE MARTINS DE PAULA DE ANDRADECPF

EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIZIO MATIAS DA SILVA (EMBARGANTE)

2. LAURITA TAVARES DA SILVA (EMBARGANTE)

4. EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA FILHO (REPRESENTADO POR)

Reu

3. EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA (EMBARGADO)

5. ARLETE MARTINS DE PAULA DE ANDRADE (EMBARGADO)

6. MUNICÍPIO DE VITÓRIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NATHALIA CANEDO ROCHA· OAB ES 26882· CPF 118.***.***-77

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 11018· CPF 091.***.***-80

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Autor:

SANDRO RONALDO RIZZATO· OAB ES 10250· CPF 965.***.***-20

Autor:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 11376· CPF 080.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA CANEDO ROCHA· OAB ES 26882· CPF 118.***.***-77

Reu:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 11018· CPF 091.***.***-80

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Reu:

SANDRO RONALDO RIZZATO· OAB ES 10250· CPF 965.***.***-20

Reu:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 11376· CPF 080.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MAXLENNON COSTA NASCIMENTOCPF

JOAO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DO SOCORRO MORAIS SANTOS· OAB AP 5413

Outros

LUCIANA DUARTE BARCELLOS· OAB ES 6377

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0039147-69.2023.8.03.0001. AUTOR: JOAO DOS SANTOS COSTA, MAXLENNON COSTA NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA I - RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização por Dano... (20/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MAXLENNON COSTA NASCIMENTOCPF

JOAO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DO SOCORRO MORAIS SANTOS· OAB AP 5413· CPF 913.***.***-34

Reu:

LUCIANA DUARTE BARCELLOS· CPF 980.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/05/2001

Distribuição

15/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

BONADIMAN PNEUS S/A

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA MENDES DOS SANTOS· OAB ES 17824· CPF 121.***.***-64

Autor:

LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI· OAB ES 1507· CPF 049.***.***-91

Autor:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Autor:

JURACY GOMES· OAB ES 1850· CPF 086.***.***-20

Autor:

ARTUR CAMPAGNOLI JUNIOR· OAB ES 10565· CPF 076.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DUARTE BARCELLOS· OAB ES 6377· CPF 980.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HERCULANO CLEMENTE DA SILVACPF

MARCIA ALESSANDRA CORREACPF

LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHOCPF

WILMA CHEQUER BOU HABIBCPF

SANDRO VIEIRA DE MORAESCPF

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA· OAB ES 16448· CPF 092.***.***-50

Autor:

RAPHAEL DE BARROS COELHO· OAB ES 24809· CPF 142.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2009

Distribuição

28/12/2009

Valor

R$ 5.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMA

ADHEMAR NUNES MARTINS

MARIA GAMA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES· OAB ES 10235· CPF 838.***.***-44

Reu:

FABIO MARCOS· OAB ES 19896· CPF 996.***.***-49

Reu:

GERALDO VIEIRA SIMOES FILHO· OAB ES 2253· CPF 575.***.***-87

Reu:

RICARDO GOBBI FILHO· OAB ES 24733· CPF 114.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros (2) APELADO: ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMA e outros (2) RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LESÃO AO ERÁRIO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 5.400,00

Autor

ESPOLIO DE ADHEMAR NUNES MARTINS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMA

Reu

ESPOLIO DE ADHEMAR NUNES MARTINS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMA

ADHEMAR NUNES MARTINS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GERALDO VIEIRA SIMOES FILHO· OAB ES 2253· CPF 575.***.***-87

Autor:

FABIO MARCOS· OAB ES 19896· CPF 996.***.***-49

Autor:

RICARDO GOBBI FILHO· OAB ES 24733· CPF 114.***.***-48

Autor:

ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES· OAB ES 10235· CPF 838.***.***-44

Reu:

GERALDO VIEIRA SIMOES FILHO· OAB ES 2253· CPF 575.***.***-87

Reu:

FABIO MARCOS· OAB ES 19896· CPF 996.***.***-49

Reu:

RICARDO GOBBI FILHO· OAB ES 24733· CPF 114.***.***-48

Reu:

ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES· OAB ES 10235· CPF 838.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMACPF

Reu

ADHEMAR NUNES MARTINSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES· OAB ES 10235· CPF 838.***.***-44

Reu:

ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES· OAB ES 10235· CPF 838.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (16/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

25/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMACPF

ESPOLIO DE ADHEMAR NUNES MARTINS

Advogados

Reu:

FABIO MARCOS· OAB ES 19896· CPF 996.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES· OAB ES 10235· CPF 838.***.***-44

Reu:

RICARDO GOBBI FILHO· OAB ES 24733· CPF 114.***.***-48

Reu:

GERALDO VIEIRA SIMOES FILHO· OAB ES 2253· CPF 575.***.***-87

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/12/2009

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMACPF

ESPOLIO DE ADHEMAR NUNES MARTINS

Advogados

Reu:

FABIO MARCOS· OAB ES 19896· CPF 996.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES· OAB ES 10235· CPF 838.***.***-44

Reu:

RICARDO GOBBI FILHO· OAB ES 24733· CPF 114.***.***-48

Reu:

GERALDO VIEIRA SIMOES FILHO· OAB ES 2253· CPF 575.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMA, ESPOLIO DE ADHEMAR NUNES MARTINS APELADO: ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMA, ESPOLIO DE ADHEMAR NUNES MARTINS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Terceira Câmara Cível Gabinete da Desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva PROCESSO Nº 0041915-46.2009.... (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 10.148,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

FRANCIMARA CORADELLO SALVADOR

FRANCIMARA SALVADORCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DUARTE BARCELLOS· OAB ES 6377· CPF 980.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 14.754,40

Autor

VICTOR HUGO GONCALVES GARUFFICPF

Reu

EUNICE DUARTE BARCELLOSCPF

ELOY DIAS BARCELLOSCPF

HELENICE MARIA DUARTE BARCELLOSCPF

HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSCPF

LUCIANA DUARTE BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO· OAB ES 11179· CPF 038.***.***-05

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO· OAB ES 18934· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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