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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BY CELL TELEINFORMATICA LTDACNPJ

GERALDO ALEXANDRE SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

Autor:

MARTA DUARTE MACHADO· OAB MG 29532· CPF 064.***.***-91

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

Reu:

MARTA DUARTE MACHADO· OAB MG 29532· CPF 064.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR PAIZANOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 106629· CPF 057.***.***-51

Autor:

MARTA DUARTE MACHADO· OAB MG 29532· CPF 064.***.***-91

Autor:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988· CPF 519.***.***-87

Reu:

GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 106629· CPF 057.***.***-51

Reu:

MARTA DUARTE MACHADO· OAB MG 29532· CPF 064.***.***-91

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988· CPF 519.***.***-87

Último movimento: Recebimento (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2004

Distribuição

09/07/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRASVITA ALIMENTOS LTDA

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA

LAURO MARÇAL SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARTA DUARTE MACHADO· OAB MG 29532· CPF 064.***.***-91

Reu:

MARTA DUARTE MACHADO· OAB MG 29532· CPF 064.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALQUIMIA ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA

HUMBERTO PALMA DOMINGUES LEITECPF

JOSE ALFREDO P DOMINGUES LEITE

Advogados

Autor:

MARTA DUARTE MACHADO· OAB MG 29532· CPF 064.***.***-91

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

MARTA DUARTE MACHADO· OAB MG 29532· CPF 064.***.***-91

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

C E G COM E IND LTDA

PROTASIO CELSO ITUASSU GUIMARAESCPF

RAIMUNDO OTACILIO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR· OAB MG 108250· CPF 012.***.***-55

Autor:

MARTA DUARTE MACHADO· OAB MG 29532· CPF 064.***.***-91

Autor:

CARLA PATRICIA DE MOURA CASTRO E CAMPOS· OAB MG 83120· CPF 038.***.***-90

Reu:

GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR· OAB MG 108250· CPF 012.***.***-55

Reu:

MARTA DUARTE MACHADO· OAB MG 29532· CPF 064.***.***-91

Reu:

CARLA PATRICIA DE MOURA CASTRO E CAMPOS· OAB MG 83120· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 235.625,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ETEL ELETRECIDADE E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Outros

RAPHAEL SIMOES DE MORAES· OAB MG 30659

ÁLVARO LOPES· OAB MG 43635· CPF 087.***.***-49

JOSE MARIA DUARTE· OAB SP 105679· CPF 611.***.***-00

JOAO VICENTE MOSCONI· OAB MG 68181

JOSE LOUREIRO· OAB MG 8529

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

18/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Reu

MASSA FALIDA DE ETEL ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BRITO SOLANO· OAB MG 74499

Autor:

HILTON HERMENEGILDO PAIVA· OAB MG 54466· CPF 325.***.***-87

Autor:

EDMAR PIERI CAMPOS· OAB MG 34875· CPF 162.***.***-87

Autor:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

Autor:

RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS· OAB MG 74469· CPF 758.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO BRITO SOLANO· OAB MG 74499

Reu:

HILTON HERMENEGILDO PAIVA· OAB MG 54466· CPF 325.***.***-87

Reu:

EDMAR PIERI CAMPOS· OAB MG 34875· CPF 162.***.***-87

Reu:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

Reu:

RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS· OAB MG 74469· CPF 758.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2001

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO ROSIGNOLI

DILMA LUCIA BURATO ROSIGNOLICPF

ROSEANE ROSIGNOLI TEIXEIRA

ROSIGNOLLI E FILHOS LTDA

WELLINGTON BURATO ROSIGNOLICPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA LOPES PASSOS· OAB MG 45945· CPF 551.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO· OAB MG 8914

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

Autor:

BENIGNA LUCIA DAYRELL DE ALVARENGA· OAB MG 22067

Autor:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA LOPES PASSOS· OAB MG 45945· CPF 551.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO· OAB MG 8914

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

Reu:

BENIGNA LUCIA DAYRELL DE ALVARENGA· OAB MG 22067

Reu:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos Eliminados (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/11/1984

Distribuição

25/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE GISELE FERNANDES COELHO· OAB MG 64636· CPF 452.***.***-91

Autor:

MARTA DUARTE MACHADO· OAB MG 29532· CPF 064.***.***-91

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

UDCE DANTAS MEIRA· OAB MG 31264

Autor:

VICENTINA LOURDES FERNANDES MAIA· OAB MG 28351

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE GISELE FERNANDES COELHO· OAB MG 64636· CPF 452.***.***-91

Reu:

MARTA DUARTE MACHADO· OAB MG 29532· CPF 064.***.***-91

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

UDCE DANTAS MEIRA· OAB MG 31264

Reu:

VICENTINA LOURDES FERNANDES MAIA· OAB MG 28351

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução ContratualExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/1983

Distribuição

24/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

SIMONE GISELE FERNANDES COELHO· OAB MG 64636· CPF 452.***.***-91

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988· CPF 519.***.***-87

Autor:

UDCE DANTAS MEIRA· OAB MG 31264

Autor:

MARCELA DA SILVA LIRA· OAB MG 28548

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE GISELE FERNANDES COELHO· OAB MG 64636· CPF 452.***.***-91

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988· CPF 519.***.***-87

Reu:

UDCE DANTAS MEIRA· OAB MG 31264

Reu:

MARCELA DA SILVA LIRA· OAB MG 28548

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/12/1994

Distribuição

26/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARTA DUARTE MACHADO· OAB MG 29532· CPF 064.***.***-91

Autor:

UDCE DANTAS MEIRA· OAB MG 31264

Autor:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988· CPF 519.***.***-87

Autor:

MARCELA DA SILVA LIRA· OAB MG 28548

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA DUARTE MACHADO· OAB MG 29532· CPF 064.***.***-91

Reu:

UDCE DANTAS MEIRA· OAB MG 31264

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988· CPF 519.***.***-87

Reu:

MARCELA DA SILVA LIRA· OAB MG 28548

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/04/2026)

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