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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2012

Distribuição

20/07/2012

Valor

R$ 404.293,92

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

ROSANE APARECIDA DE FREITAS BRAGACPF

DUBINHO COMP. B. IND.TINTAS LTDACNPJ

MARIANA MARIA PIRESCPF

Outros

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB GO 405595

Último movimento: Juntada de Documento (30/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 1.895,13

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

ROSANE APARECIDA DE FREITAS BRAGACPF

DUBINHO COMPANY DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO GALVAO DOS SANTOS· OAB SP 298767

Reu:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Juntada de documento (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO GALVAO DOS SANTOS· OAB SP 298767

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ERICO GALVAO DOS SANTOS· OAB SP 298767

Reu:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO GALVAO DOS SANTOS· OAB SP 298767

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ERICO GALVAO DOS SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ERICO GALVAO DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

R$ 2.684.183,83

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERICO GALVAO DOS SANTOS· OAB SP 298767· CPF 300.***.***-90

Reu:

LUCIANA GONZAGA· CPF 255.***.***-60

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (28/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACPF

Advogados

Reu:

ERICO GALVAO DOS SANTOS· OAB SP 298767· CPF 300.***.***-90

Último movimento: Por decisão judicial (28/08/2024)

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