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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 342.934,76

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

PETRONIO CAVALCANTI DE CARVALHO HARDMAN TAVARES DE MELOCPF

FRIGORIFICO DUBEEF LTDACNPJ

JOADILZA DA SILVA BEZERRACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 14.097,01

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FRIGORIFICO DUBEEF LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 193.393,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 193.393,35

Autor

MAURICIO HARDMAN TAVARES DE MELO FILHOCPF

PETRONIO CAVALCANTI HARDMAN TAVARES DE MELO

FRIGORIFICO DUBEEF LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2022. (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 38.448,22

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

FRIGORIFICO DUBEEF LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Autor:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Autor:

KATIA LUCIANA PESSOA· OAB RN 14024· CPF 023.***.***-80

Autor:

VIVIANE DA SILVA ARRUDA· OAB RN 14398· CPF 081.***.***-25

Reu:

14 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Reu:

13 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 691.170,37

Autor

FRIGORIFICO DUBEEF LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

PETRONIO CAVALCANTI DE CARVALHO HARDMAN TAVARES DE MELOCPF

FRIGORIFICO DUBEEF LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAISSA SIMOES TAVARES DE MELO· OAB RN 25394· CPF 044.***.***-99

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: GDA ALIMENTOS LTDA e outros ADVOGADO: RAISSA SIMOES TAVARES DE MELO, EDUARDO FERRARI LUCENA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807502-22.2023.8.20.0000 Cuida-se de agravo interno (Id. 2467... (10/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 691.170,37

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 691.170,37

Autor

JOADILZA DA SILVA BEZERRACPF

PETRONIO CAVALCANTI DE CARVALHO HARDMAN TAVARES DE MELOCPF

FRIGORIFICO DUBEEF LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (31/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 14.103,10

Autor

COMERCIAL ZONA SUL LTDA - MECNPJ

Reu

FAN SECURITIZADORA S/ACNPJ

FRIGORIFICO DUBEEF LTDACNPJ

Outros

MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA· OAB PE 36775· CPF 071.***.***-96

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB RN 656· CPF 710.***.***-91

AMANDA MASCARENHAS BARBOSA· OAB PE 34934· CPF 086.***.***-29

PRISCILLA MARIA GUIMARAES BORGES· OAB PE 34746

MANUELA BEATRIZ PONTES MACIEL· OAB PE 21768· CPF 034.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (16/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 14.103,10

Autor

COMERCIAL ZONA SUL LTDA - MECNPJ

Reu

FAN SECURITIZADORA S/ACNPJ

FRIGORIFICO DUBEEF LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (19/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 39.480,23

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PETRONIO CAVALCANTI DE CARVALHO HARDMAN TAVARES DE MELOCPF

FRIGORIFICO DUBEEF LTDACNPJ

JOADILZA DA SILVA BEZERRACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE· OAB SP 27821· CPF 586.***.***-72

Último movimento: Decretada a indisponibilidade de bens (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 193.393,35

Autor

FRIGORIFICO DUBEEF LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TAVARES DE BARROS PAIVA· OAB PE 21664· CPF 034.***.***-21

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

ROSANY ARAUJO PARENTE· OAB RN 9637· CPF 001.***.***-86

Reu:

FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO· OAB PE 23973· CPF 988.***.***-72

Reu:

JOSE LEANDRO ALVES· OAB RN 13304· CPF 044.***.***-69

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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