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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

127 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame Nacional de Ensino Médio / ENEMEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

BRUNA CAMPOS GONCALVES UTSCH MOREIRACPF

Reu

DANILO DUPAS RIBEIRO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO MAGNO DOS SANTOS SIMOES· OAB MG 204617· CPF 100.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAURA MENEGUELLO PIERROTTICPF

Reu

DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DANILO DONA· OAB SP 261709· CPF 268.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JOSE ADRIANO ROCHA DUARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Advogados

Autor:

RILZIANE GUIMARAES BEZERRA DE MELO· OAB MS 9250· CPF 689.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Reu

JOSE ADRIANO ROCHA DUARTECPF

Advogados

Reu:

RILZIANE GUIMARAES BEZERRA DE MELO· OAB MS 9250· CPF 689.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE DA SILVA ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

PRESIDENTE INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

LIGIA MAGDA FERNANDES· OAB PR 103423· CPF 058.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE DA SILVA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

LIGIA MAGDA FERNANDES· OAB PR 103423· CPF 058.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exames Oficiais para Ingresso - EnemProcesso SeletivoAcesso+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIVIA DE MELO MORAESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

PRESIDENTE DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA VITORINO DE MELO SA· CPF 276.***.***-78

Autor:

RENATO SEDLACEK MORAES· OAB SP 215904· CPF 271.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PRESIDENTE DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Reu

LIVIA DE MELO MORAESCPF

Advogados

Reu:

MARCIA MARIA VITORINO DE MELO SA· CPF 276.***.***-78

Reu:

RENATO SEDLACEK MORAES· OAB SP 215904· CPF 271.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame Nacional de Ensino Médio / ENEMEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Advogados

Autor:

THIAGO COACCI RANGEL PEREIRA· OAB MG 134756· CPF 090.***.***-28

Autor:

FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 84661· CPF 024.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELLA PASQUIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

PRESIDENTE INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

LIGIA MAGDA FERNANDES· OAB PR 103423· CPF 058.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRESIDENTE INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

Reu

MARCELLA PASQUIMCPF

Advogados

Reu:

LIGIA MAGDA FERNANDES· OAB PR 103423· CPF 058.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELLA PASQUIM em 17/06/2024 23:59. (18/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLA PASQUIMCPF

Reu

MARCELLA PASQUIMCPF

Advogados

Autor:

LIGIA MAGDA FERNANDES· OAB PR 103423· CPF 058.***.***-61

Reu:

LIGIA MAGDA FERNANDES· OAB PR 103423· CPF 058.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MARCELLA PASQUIM ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LIGIA MAGDA FERNANDES - PR103423 IMPETRADO: PRESIDENTE INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciências às partes acerca do retorno dos autos do TRF3 para, querendo, se manifestem no prazo de 05 dias. Após, nada sendo requerido, remetam-se ao... (19/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLA PASQUIMCPF

Reu

MARCELLA PASQUIMCPF

Advogados

Autor:

LIGIA MAGDA FERNANDES· OAB PR 103423· CPF 058.***.***-61

Reu:

LIGIA MAGDA FERNANDES· OAB PR 103423· CPF 058.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIANA CRISTINA FERNANDES PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

PRESIDENTE INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ADILSON DE FREITAS PEDROZA JUNIOR· OAB MG 191153· CPF 092.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA, PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP APELADO: MARIANA CRISTINA FERNANDES PAULA Advogado do(a) APELADO: ADILSON DE FREITAS PEDROZA JUNIOR - MG191153-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal, de acordo com o respectivo expediente do sistema PJE. ATO ORDINATÓRIO Vi... (11/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Reu

MARIANA CRISTINA FERNANDES PAULACPF

Advogados

Reu:

ADILSON DE FREITAS PEDROZA JUNIOR· OAB MG 191153· CPF 092.***.***-38

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (14/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALISSON JOSE FRANCO DE SOUZACPF

Reu

PRESIDENTE INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MAGDA FERNANDES· OAB PR 103423· CPF 058.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA APELADO: ALISSON JOSE FRANCO DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: LIGIA MAGDA FERNANDES - PR103423-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal, de acordo com o respectivo expediente do sistema PJE. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de janei... (11/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

Reu

ALISSON JOSE FRANCO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LIGIA MAGDA FERNANDES· OAB PR 103423· CPF 058.***.***-61

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (13/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 330,00

Autor

RACHEL SOARES GENARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA ( INEP)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA· OAB MS 19238· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de RACHEL SOARES GENARI em 24/02/2023 23:59. (25/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 330,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

Reu

RACHEL SOARES GENARICPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA· OAB MS 19238· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/01/2023)

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