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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 800,00

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DURECPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO· OAB PB 12548· CPF 012.***.***-00

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Autor:

MARIANA RAQUEL PALMEIRA DE AMARAL FERREIRA COUTINHO· OAB PB 18147· CPF 090.***.***-40

Autor:

MYRNA MAIA RESENDE LUCIO· OAB PB 15920· CPF 062.***.***-78

Autor:

KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO BEZERRA CRISPIM DE SOUZA· OAB PB 16956· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DURECPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Advogados

Autor:

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 15645· CPF 917.***.***-87

Autor:

ALCIDES BARRETO BRITO NETO· OAB PB 13267· CPF 007.***.***-08

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

CLAUDIO RODRIGUES DURECPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CÂMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Autor:

INDIRA SILVA WANDERLEY· CPF 066.***.***-24

Reu:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (15/06/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DURECPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (13/07/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DURECPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 15645· CPF 917.***.***-87

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Reu:

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 15645· CPF 917.***.***-87

Reu:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIO RODRIGUES DURE REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no julgado impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120... (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DURECPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 15645· CPF 917.***.***-87

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Reu:

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 15645· CPF 917.***.***-87

Reu:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DURECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

RAFAELA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 30067· CPF 117.***.***-59

PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 19491· CPF 036.***.***-07

LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA· OAB PB 24338· CPF 075.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DURECPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Paulo Henrique Martins Machado Filho EMBARGADO: Claudio Rodrigues Dure ADVOGADA: Ana Paula Gouveia Leite Fernandes - OAB/PB nº 20.222 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO DISPOSITIVO REGIMENTAL APLICADO (ART. 127, XLIV E XLV DO RI/TJPB) E AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 19.501,00

Autor

LORENçA DURéCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Autor:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146

Autor:

SAMIRA PAOLA BUTARELLI· OAB MS 24811· CPF 050.***.***-79

Autor:

ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE· OAB MS 16108· CPF 022.***.***-10

Reu:

SERGIO GONINI BENÍCIO· OAB MS 23431

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 19.501,00

Autor

LORENçA DURéCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Autor:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

SAMIRA PAOLA BUTARELLI· OAB MS 24811· CPF 050.***.***-79

Autor:

ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE· OAB MS 16108· CPF 022.***.***-10

Reu:

SERGIO GONINI BENÍCIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 16.514,56

Autor

LORENçA DURéCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Autor:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Outros

SAMIRA PAOLA BUTARELLI· OAB MS 24811· CPF 050.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 16.514,56

Autor

LORENçA DURéCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Autor:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

SAMIRA PAOLA BUTARELLI· OAB MS 24811· CPF 050.***.***-79

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 13.820,32

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 13.820,32

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

LORENçA DURéCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

LORENçA DURéCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Reu:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 13.820,32

Autor

LORENçA DURéCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Autor:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENçA DURéCPF

Reu

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Reu:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENçA DURéCPF

Reu

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Reu:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a exequente intimada para se manifestar quanto a petição de fl. 504. (23/03/2026)

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