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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 33.990,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACPF

Reu

INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SCCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMI ABRAO HELON· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Autor:

CRISTINA L. M. P. B. NOGUEIRA· OAB GO 033600· CPF 851.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE BASSETTI· OAB SP 210082· CPF 276.***.***-23

Autor:

EDISON GOMES DE OLIVEIRA· CPF 006.***.***-82

Autor:

ADRIANA FONSECA PEREIRA· OAB GO 018145· CPF 934.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ELEONORA SAVAS FUHRMEISTER· CPF 534.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2805921/GO (2024/0453844-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA ADVOGADOS: SAMI ABRÃO HELOU - GO013116 ADRIANA FONSECA PEREIRA - GO018145 NATHALIA GOMES PLA - GO039086 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial apresentado por LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA. contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto com fundamento no art.... (03/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMI ABRAO HELON· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Autor:

ADRIANA FONSECA PEREIRA· OAB GO 018145· CPF 934.***.***-72

Autor:

NATHALIA GOMES PLA· OAB GO 039086· CPF 037.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACPF

Reu

INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SCCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (22/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 4.500,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MSCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON GOMES DE OLIVEIRA· CPF 006.***.***-82

Autor:

DANIELA MARQUES MORGADO· CPF 716.***.***-34

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 023004· CPF 797.***.***-91

Autor:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 036974· CPF 034.***.***-35

Autor:

SAMI ABRAO HELON· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO· OAB MS 006584· CPF 208.***.***-68

Outros

NATHALIA GOMES PLA· OAB GO 039086· CPF 037.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2475622/GO (2023/0333659-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EMBARGADO: LATICINIOS BELA VISTA LTDA ADVOGADOS: SAMI ABRAO HELOU - SP114132 SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO023004 ADRIANA FONSECA PEREIRA - GO018145 NATHALIA GOMES PLA - GO039086 INTERESSADO: AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INS... (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Comercialização sem Restrições de Gêneros AlimentíciosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização sem Restrições de Gêneros AlimentíciosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2006

Distribuição

29/03/2006

Valor

R$ 1.693.293,92

Autor

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

ABRAO HELOU E BRAGA NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDISON GOMES DE OLIVEIRA· CPF 006.***.***-82

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 023004· CPF 797.***.***-91

Autor:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 036974· CPF 034.***.***-35

Autor:

SAMI ABRAO HELON· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1928610/GO (2021/0083402-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ADVOGADOS: SAMI ABRAO HELOU - SP114132 DURVAL JULIO DA SILVA NETO - GO036974 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

12/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMI ABRAO HELON· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Reu:

SAMI ABRAO HELON· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior (23/03/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaRecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMI ABRAO HELON· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Autor:

EDISON GOMES DE OLIVEIRA· OAB GO 17265· CPF 006.***.***-82

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

Autor:

MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES· OAB AC 2299· CPF 024.***.***-69

Autor:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 36974· CPF 034.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMI ABRAO HELON· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Reu:

MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES· OAB AC 2299· CPF 024.***.***-69

Reu:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 36974· CPF 034.***.***-35

Reu:

MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES· OAB AC 002299· CPF 024.***.***-69

Reu:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 036974· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E S P A C H O I - No acórdão de pag. 130/140 do ID 2214883106, o STJ manteve o acórdão proferido pelo TRF da 1ª Região, que reconheceu a incidência da prescrição do crédito exequendo. Traslade-se a sentença (pag. 236/242 do ID 2214883076) se ainda não feito, o acórdão o TRF da 1ª Região (pag. 72 / 73 do ID 2214883077) e certidão d... (21/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 2.695,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

SAMI ABRAO HELON· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Autor:

ADRIANA FONSECA PEREIRA· OAB GO 018145· CPF 934.***.***-72

Autor:

MARDEN REIS DE ABREU FILHO· CPF 028.***.***-89

Autor:

NATHALIA GOMES PLA· OAB GO 039086· CPF 037.***.***-01

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 023004· CPF 797.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2872819/GO (2025/0072757-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA ADVOGADOS: SAMI ABRAO HELOU - SP114132 SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO023004 ADRIANA FONSECA PEREIRA - GO018145 NATHALIA GOMES PLA - GO039086 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. INTERESSADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ IPEM PR DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado... (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Comercialização sem Restrições de Gêneros AlimentíciosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 023004· CPF 797.***.***-91

Autor:

ADRIANA FONSECA PEREIRA· OAB GO 018145· CPF 934.***.***-72

Autor:

NATHALIA GOMES PLA· OAB GO 039086· CPF 037.***.***-01

Autor:

SAMI ABRAO HELON· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização sem Restrições de Gêneros AlimentíciosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GOMES PLA· OAB GO 039086· CPF 037.***.***-01

Autor:

SAMI ABRAO HELON· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Reu:

ROBERTO ANDRE ORESTEN· CPF 457.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 27/01/2021 23:59. (28/01/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SAMI ABRAO HELON· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

Autor:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 36974· CPF 034.***.***-35

Autor:

HENRIQUE CASTRO SANTOS· OAB GO 52384· CPF 016.***.***-01

Autor:

SAMI ABRAO HELOU· OAB GO 13116· CPF 105.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMI ABRAO HELON· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Reu:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

Reu:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 36974· CPF 034.***.***-35

Reu:

HENRIQUE CASTRO SANTOS· OAB GO 52384· CPF 016.***.***-01

Reu:

SAMI ABRAO HELOU· OAB GO 13116· CPF 105.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5044870-43.2017.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA AUTOR: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO(A): DURVAL JULIO DA SILVA NETO (OAB GO036974) ADVOGADO(A): SANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB GO023004) ADVOGADO(A): SAMI ABRAO HELOU (OAB SP114132) AUTOR: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO(A): SANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB GO023004) ADVOGADO(A): DURVAL JULIO DA SILVA NETO (OAB GO036974) AD... (30/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

TATIANA ANTUNES BARBOSACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 36974· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

TATIANA ANTUNES BARBOSACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/ACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

Autor:

SAMI ABRAO HELOU· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Autor:

SOLANGE CARDOSO ALVES· OAB SP 122663· CPF 068.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

Advogados

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

Autor:

SAMI ABRAO HELOU· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Autor:

HENRIQUE CASTRO SANTOS· OAB GO 52384· CPF 016.***.***-01

Autor:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 36974· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 277180423. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de maio de 2026 17:17:21. FERNANDA GOMES DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUN... (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Assistência SocialRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

Advogados

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

Autor:

SAMI ABRAO HELOU· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Autor:

HENRIQUE CASTRO SANTOS· OAB GO 52384· CPF 016.***.***-01

Autor:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 36974· CPF 034.***.***-35

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Certidão Expedida (24/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 260.881,09

Autor

COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LUZ E FIL LTDACNPJ

Reu

RADIO EDUCADORA TOCANTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEBERTE RODRIGUES GONCALVES· CPF 000.***.***-64

Reu:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· CPF 034.***.***-35

Reu:

MARDEN REIS DE ABREU FILHO· CPF 028.***.***-89

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DA SILVA· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUZ & FIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. RADIO EDUCADORA DO TOCANTINS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 39611· CPF 004.***.***-10

Autor:

HEBERTE RODRIGUES GONÇALVES· OAB GO 30100· CPF 000.***.***-64

Autor:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 36974· CPF 034.***.***-35

Autor:

MARDEN REIS DE ABREU FILHO· OAB GO 36876· CPF 028.***.***-89

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 39611· CPF 004.***.***-10

Reu:

HEBERTE RODRIGUES GONÇALVES· OAB GO 30100· CPF 000.***.***-64

Reu:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 36974· CPF 034.***.***-35

Reu:

MARDEN REIS DE ABREU FILHO· OAB GO 36876· CPF 028.***.***-89

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIDADE REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

UNIDADE REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDACPF

REGRA CORDAS INDUSTRIA E COMERCIO TELELAGEM LTDA.CNPJ

REGRA LOGISTICA EM DISTRIBUICAO LTDA. E OUTROS

REGRA LOGISTICA EM DISTRIBUICAO LTDA. - FILIAL IPORA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE GOIAS

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 36974

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Outros

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB GO 13116· CPF 105.***.***-35

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

30/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIDADE REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA. - FILIAL URUAçU

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 36974· CPF 034.***.***-35

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB GO 13116· CPF 105.***.***-35

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Reu:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 36974· CPF 034.***.***-35

Reu:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB GO 13116· CPF 105.***.***-35

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Exclusão - ICMSLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIDADE REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA. - FILIAL URUAçU

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 36974· CPF 034.***.***-35

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB GO 13116· CPF 105.***.***-35

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Reu:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 36974· CPF 034.***.***-35

Reu:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB GO 13116· CPF 105.***.***-35

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (29/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Causas Supervenientes à SentençaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/05/2022)

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