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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/02/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE DA ROCHA PIRESCPF

DURVAL BASTOS SERRACPF

ESPóLIO DE MARILENE F.COELHO REPR.MARTHA FRUCTUOSO COELHO E PAULO ALBERTO FRUCTUOSO COELHO

ESPóLIO DE OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES REPRESENTADO POR SUELY FONSECA E SILVA DE MENEZES

EUGENIO DE JESUS LOPES

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

THAIS TOSTES LINHARES· OAB RJ 220279· CPF 147.***.***-06

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 63333· CPF 163.***.***-72

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

THAIS TOSTES LINHARES· OAB RJ 220279· CPF 147.***.***-06

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 63333· CPF 163.***.***-72

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDA EVANGELISTA ALVES (08/07/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/02/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE DA ROCHA PIRESCPF

DURVAL BASTOS SERRACPF

ESPóLIO DE MARILENE F.COELHO REPR.MARTHA FRUCTUOSO COELHO E PAULO ALBERTO FRUCTUOSO COELHO

ESPóLIO DE OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES REPRESENTADO POR SUELY FONSECA E SILVA DE MENEZES

EUGENIO DE JESUS LOPES

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

THAIS TOSTES LINHARES· OAB RJ 220279· CPF 147.***.***-06

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 63333· CPF 163.***.***-72

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

THAIS TOSTES LINHARES· OAB RJ 220279· CPF 147.***.***-06

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 63333· CPF 163.***.***-72

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDA EVANGELISTA ALVES (08/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DURVAL GUIMARAES FILHOCPF

MARIA TEREZA TENORIO GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABY CATANA· CPF 267.***.***-44

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVAL GUIMARAES FILHOCPF

MARIA TEREZA TENORIO GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVAL GUIMARAES FILHOCPF

MARIA TEREZA TENORIO GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABY CATANA· CPF 267.***.***-44

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/06/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 2.920.239,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINACNPJ

MACQUARIE BANK LIMITED

INDUSTRIAL PORTO RICO S/ACPF

FIVES LILLE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DURVAL GUIMARAES FILHOCPF

MARIA TEREZA TENORIO GUIMARAESCPF

DECASA ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR· OAB SP 292493· CPF 317.***.***-09

Autor:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 087101· CPF 062.***.***-08

Autor:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Autor:

GERALDO CÉSAR LOPES SARAIVA· OAB SP 160510· CPF 099.***.***-41

Autor:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

ELY DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 201008· CPF 218.***.***-03

Reu:

PAULO ALEXANDRE MARTINS· CPF 218.***.***-62

Outros

PEDRO GUILHERME FIORILO GOBO· OAB SP 469096· CPF 420.***.***-30

DEBORA LIMA CORDEIRO· OAB SP 248718· CPF 312.***.***-88

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVAL GUIMARAES FILHOCPF

MARIA TEREZA TENORIO GUIMARAESCPF

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Autor:

DEBORA LIMA CORDEIRO· CPF 312.***.***-88

Reu:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR· OAB SP 292493· CPF 317.***.***-09

Reu:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 087101· CPF 062.***.***-08

Reu:

PEDRO GUILHERME FIORILO GOBO· CPF 420.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA TENORIO GUIMARAESCPF

DURVAL GUIMARAES FILHOCPF

MACQUARIE BANK LIMITED

INDUSTRIAL PORTO RICO S/ACPF

FIVES LILLE DO BRASIL LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Autor:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Autor:

GERALDO CÉSAR LOPES SARAIVA· OAB SP 160510· CPF 099.***.***-41

Autor:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Autor:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR· OAB SP 292493· CPF 317.***.***-09

Reu:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 087101· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 5.603.679,05

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

DURVAL GUIMARAES FILHOCPF

MARIA TEREZA TENORIO GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO· OAB AL 005668· CPF 022.***.***-52

Reu:

FABRICY KELLY CARNEIRO· CPF 007.***.***-07

Reu:

CELSO PEREIRA DE ARAUJO· OAB AL 011028· CPF 050.***.***-02

Outros

EVELYN LOUISE MARIA BARROS MENDES· OAB AL 017983

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA· OAB AL 006406· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (03/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 5.603.679,05

Autor

DIEGO TENORIO GUIMARAESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA· OAB AL 006406· CPF 007.***.***-70

Autor:

FABRICY KELLY CARNEIRO· CPF 007.***.***-07

Autor:

CELSO PEREIRA DE ARAUJO· OAB AL 011028· CPF 050.***.***-02

Autor:

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO· OAB AL 005668· CPF 022.***.***-52

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 5.603.679,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

DIEGO TENORIO GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

EVELYN LOUISE MARIA BARROS MENDES· CPF 092.***.***-86

Reu:

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO· OAB AL 005668· CPF 022.***.***-52

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA· OAB AL 006406· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 5.603.679,05

Autor

DIEGO TENORIO GUIMARAESCPF

UNIAOCNPJ

Reu

DIEGO TENORIO GUIMARAESCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO· OAB AL 005668· CPF 022.***.***-52

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA· OAB AL 006406· CPF 007.***.***-70

Autor:

EVELYN LOUISE MARIA BARROS MENDES

Reu:

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO· OAB AL 005668· CPF 022.***.***-52

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA· OAB AL 006406· CPF 007.***.***-70

Reu:

EVELYN LOUISE MARIA BARROS MENDES

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO TENORIO GUIMARAESCPF

Reu

DIEGO TENORIO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA· OAB AL 6406· CPF 007.***.***-70

Autor:

ANDREA LYRA MARANHÃO· OAB AL 5668· CPF 022.***.***-52

Autor:

CELSO PEREIRA DE ARAUJO· OAB AL 11028· CPF 050.***.***-02

Autor:

FABRICY KELLY CARNEIRO· OAB AL 6066· CPF 007.***.***-07

Autor:

CHRISTIANO MARQUES CALDAS· OAB DF 83043

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA· OAB AL 6406· CPF 007.***.***-70

Reu:

ANDREA LYRA MARANHÃO· OAB AL 5668· CPF 022.***.***-52

Reu:

CELSO PEREIRA DE ARAUJO· OAB AL 11028· CPF 050.***.***-02

Reu:

FABRICY KELLY CARNEIRO· OAB AL 6066· CPF 007.***.***-07

Reu:

CHRISTIANO MARQUES CALDAS· OAB DF 83043

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003290-49.2013.4.05.8000. EXEQUENTE: DIEGO TENORIO GUIMARAES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA MARIA LYRA MARANHAO - AL5668, CELSO PEREIRA DE ARAUJO - AL11028, FABRICY KELLY CARNEIRO - AL6066, PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA - AL6406 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 d... (08/06/2026)

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