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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 13.000,00

Autor

EDSON LIBERATOCPF

GLEDSON SOUZA DE OLIVEIRA

FABIO VASCONCELLOS DOS SANTOSCPF

GEOVANO TONETO FARIAS

FRANK BERNARDO DO ROSARIOCPF

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA SERRAO CHIEPPE· OAB ES 10673· CPF 080.***.***-21

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 para ADEMIR DE DEUS (INTERESSADO), ALEX SANDRO PEREIRA LOUREIRO - CPF: 070.027.717-01 (INTERESSADO), ANDERSON LOUREIRO ROSARIO - CPF: 045.937.257-20 (INTERESSADO), ANDRE FIRMINO CALAZANS - CPF: 085.388.417-00 (INTERESSADO), ANDRE GUMS VIEIRA - CPF: 081.517.707-08 (INTERESSADO), ANILTON CEZAR DA SILVA LACERDA - CPF: 001.719.477-62 (INTERESSADO), BRUNO MEDEIROS LOUREIRO - CPF: 084.017.557-43 (INTERESSADO), CARLOS MAGNO VIVAS BRANDAO - CPF: 379.666.937-91 (INT... (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR DE DEUSCPF

ANDERSON VIEIRA RAMOSCPF

DURVALINO CAMPOS NETOCPF

ELDER SEBASTIAO FERREIRACPF

EZERON CAMPOSCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

Advogados

Autor:

STELLA REIS SCHNEIDER· OAB ES 17553· CPF 012.***.***-28

Autor:

FERNANDA NICOLI LELIS· CPF 074.***.***-63

Reu:

ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (27/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

ADEMIR DE DEUSCPF

ADEMIR NASCIMENTO JUNIORCPF

ALEX SANDRO ALVES SILVACPF

ALEX SANDRO PEREIRA LOUREIROCPF

ALECSANDER SANTOS DA SILVACPF

+ 39 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (21/09/2016)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DURVALINO CAMPOS NETOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VITORIA/ES

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS· OAB ES 18323· CPF 057.***.***-40

Autor:

PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES· OAB ES 19355· CPF 120.***.***-03

Autor:

TIAGO SILVA TORRES· OAB ES 18437· CPF 097.***.***-60

Autor:

CARLA AZEVEDO CARLETTI· OAB ES 41022· CPF 124.***.***-76

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA RIZZI· OAB ES 20947· CPF 116.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

DURVALINO CAMPOS NETOCPF

Advogados

Reu:

LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS· OAB ES 18323· CPF 057.***.***-40

Reu:

PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES· OAB ES 19355· CPF 120.***.***-03

Reu:

TIAGO SILVA TORRES· OAB ES 18437· CPF 097.***.***-60

Reu:

CARLA AZEVEDO CARLETTI· OAB ES 41022· CPF 124.***.***-76

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RIZZI· OAB ES 20947· CPF 116.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho a BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALDECI DOS SANTOS

MARILUCE DE SANTANA

Reu

VALDECI DOS SANTOS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS· OAB BA 13386· CPF 090.***.***-20

Autor:

ROBERTO LIMA SANTOS NETO· OAB BA 54127· CPF 840.***.***-68

Reu:

ROBERTO LIMA SANTOS NETO· OAB BA 54127· CPF 840.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Lucas Novaes Silva Terceiro Interessado: Jean Cleiton Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Lourença Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Devanildes Novais Silva Terceiro Interessado: Clovis Candido Dos Santos Terceiro Interessado: Mariluce De Santana Terce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000687-56.2015.8.05.0124 Recu... (25/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI DOS SANTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALDECI DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2024 (19/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2024 (02/07/2024)

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