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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

CLIMA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Reu:

DAYNARA SOUZA DA COSTA· OAB PA 38493

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 2.758.888,60

Autor

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

PERC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 012196· CPF 055.***.***-54

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 009100· CPF 072.***.***-99

FELIPE NASCIMENTO BERNABÉ· OAB ES 014776

JOÃO PEREIRA GOMES NETTO· OAB ES 013411

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PERC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DA SERRA

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO PRETTI· CPF 031.***.***-13

Autor:

JOAO PEREIRA GOMES NETTO· OAB ES 013411· CPF 056.***.***-38

Autor:

FELIPE NASCIMENTO BERNABE· OAB ES 014776· CPF 107.***.***-56

Autor:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 009100· CPF 072.***.***-99

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 012196· CPF 055.***.***-54

Reu:

CHARLIS ADRIANI PAGANI· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 1.225.850,28

Autor

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

FELIPE NASCIMENTO BERNABE· OAB ES 014776· CPF 107.***.***-56

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191671/ES (2024/0391550-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA ADVOGADOS: RAQUEL AMARAL HIBNER - ES015153 ETTORE DA ROS RUY - ES022250 RECORRIDO: DUTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FELIPE NASCIMENTO BERNABÉ - ES014776 DESPACHO Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 64, XII, do RISTJ. Cumpra-se. Relator REGINA HELENA COSTA (04/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.225.850,28

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Reu

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL AMARAL HIBNER· CPF 099.***.***-47

Autor:

ETTORE DA ROS RUY· CPF 110.***.***-00

Reu:

FELIPE NASCIMENTO BERNABE· OAB ES 014776· CPF 107.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 244012/2026 (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO· OAB ES 16056· CPF 108.***.***-31

Autor:

FELIPE NASCIMENTO BERNABE· OAB ES 14776· CPF 107.***.***-56

Autor:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 8787· CPF 070.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DA AVENIDA LEITAO DA SILVA E IMEDIAC

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO LIBARDI DE OLIVEIRA· OAB ES 18605· CPF 116.***.***-85

Outros

DEBORAH AZEVEDO FREIRE· OAB ES 31637· CPF 157.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 163.069,99

Autor

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Advogados

Autor:

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO· OAB ES 16056· CPF 108.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 1.159.762,18

Autor

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

FELIPE NASCIMENTO BERNABE· OAB ES 14776· CPF 107.***.***-56

Reu:

RAQUEL AMARAL HIBNER· OAB ES 15153· CPF 099.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DUTO ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA DECISÃO DUTO ENGENHARIA LTDA interpôs Recurso Especial (id. 14939165), com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do Acórdão (id. 9139023) lavrado pela Terceira Câmara Cível, assim ementado: EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO VOLUNTÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL ACOMPANHADAS DE REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE INO... (05/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.159.762,18

Autor

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NASCIMENTO BERNABE· OAB ES 14776· CPF 107.***.***-56

Autor:

RAQUEL AMARAL HIBNER· OAB ES 15153· CPF 099.***.***-47

Reu:

RAQUEL AMARAL HIBNER· OAB ES 15153· CPF 099.***.***-47

Reu:

FELIPE NASCIMENTO BERNABE· OAB ES 14776· CPF 107.***.***-56

Reu:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 8787· CPF 070.***.***-23

Reu:

THAIS RODRIGUES CAETANO· OAB ES 42326· CPF 138.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 9.764,14

Autor

LUIZ GUILHERME BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN FERREIRA DE SOUSA· OAB ES 27625· CPF 145.***.***-19

Reu:

BERNARDO AZEVEDO FREIRE· OAB ES 25686· CPF 151.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 170.890,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: DUTO ENGENHARIA LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. TERMO INICIAL DA MORA EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 170.890,73

Autor

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

FELIPE NASCIMENTO BERNABE· OAB ES 14776· CPF 107.***.***-56

Último movimento: Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e não-provido (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 542.456,94

Autor

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

FELIPE NASCIMENTO BERNABE· OAB ES 14776· CPF 107.***.***-56

Autor:

JOAO PEREIRA GOMES NETTO· OAB ES 13411· CPF 056.***.***-38

Autor:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 8787· CPF 070.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/04/2026)

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