Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· CPF 048.***.***-85

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292053/2026 (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB AL 009430

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB AL 009430

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB AL 009430

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB AL 009430

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB AL 009430

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB SP 349844· CPF 130.***.***-66

Reu:

THIAGO TORRES DE ALMEIDA· OAB AC 4199

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR TRESSOLDI WEIS

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB SP 349844· CPF 130.***.***-66

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

THIAGO TORRES DE ALMEIDA· OAB AC 4199

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dutra Maquinas Comercial e Tecnica Ltda - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Leandro Rodrigues Postigo (OAB: 2808/AC) Nº 0704388-29.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (12/04/2024)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Processo suspenso por determinação da douta Vice-Presidência [mov. 180] para aguardar o julgamento Tema Repetitivo nº 1266, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal. Certifico, ainda, que o RE 1426271 (Leading Case) encontra-se com acórdão de embargos de declaração publicado em 20/03/2026 e pendente de trânsito em julgado, consoante consulta ao site do Excelso STF realizado na presente data. (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0017447-71.2022.8.03.0001. APELANTE: DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA/Advogado(s) do reclamante: DANILO ANDRADE MAIA APELADO: ESTADO DO AMAPA, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Considerando o trânsito em jugado do Tema 1266 -STF (RE n. 1426271/CE) informado no ID. 7188808, promova-se o levantamento da suspensão deste feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem os autos conclusos. Macapá-AP, 21 de maio... (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA em 18/03/2025 23:59. (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/10/2023 (24/10/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA INTERESSADO: GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ES IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 INTIMAÇÃO Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 8 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública E... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Reu

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO· CPF 148.***.***-86

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ/GO

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 30401

Último movimento: Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dutra Máquinas Comercial e Técnica Ltda. Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, embora não Recurso Especial nº 0815509-56.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Púb... (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal