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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 161.000,00

Autor

DUX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AMAZONAS COPIADORAS LTDACNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

JANAINA VASCONCELOS CUNHA

JADSON DE ALMEIDA CORREIA

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JUNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Reu:

BRENO DANTAS CESTARO· OAB AM 7352

Reu:

NATALIA DEMES BEZERRA TAVARES PEREIRA· OAB PR 62004

Último movimento: Arquivamento (20/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE-PROMOTORIA DE XAPURICNPJ

Reu

FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOSCPF

HANAIRTON CAVALCANTECPF

FERNANDA PINHEIRO DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

JOSE EVERALDO DA SILVA PEREIRA· OAB AC 4077· CPF 138.***.***-91

Reu:

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 2493· CPF 593.***.***-20

Outros

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711

MATHEUS MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB AC 6674· CPF 030.***.***-08

PEDRO AUGUSTO MEDEIROS DE ARAÚJO· OAB AC 5474· CPF 003.***.***-09

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO· OAB AC 3956

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: José Everaldo da Silva Pereira - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre-Promotoria de Xapuri - Apelado: Acre Comércio e Administração Ltda - Xapuri Motors - Apelado: Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos - Apelado: Hanairton Cavalcante - Apelado: ALDENOR F. DA SILVA -ME - Apelado: C. O. Souza - Apelado: Carrocerias Recife Ltda - ME - Apelado: Condiac - Consorcio de Desenvolvimento Intermunicial do Alto Acre e C Nº 000117... (27/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE-PROMOTORIA DE XAPURICNPJ

Reu

C. O. SOUZACNPJ

CARROCERIAS RECIFE LTDA - MECNPJ

CONDIAC - CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIAL DO ALTO ACRE E CAPIXABACNPJ

CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO XAPURI LTDACNPJ

DUX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACAO LTDACNPJ

+ 19 outros

Advogados

Reu:

AMOS DAVILA DE PAULO· OAB AC 4553· CPF 434.***.***-04

Reu:

PEDRO AUGUSTO MEDEIROS DE ARAÚJO· OAB AC 5474· CPF 003.***.***-09

Reu:

JOSE EVERALDO DA SILVA PEREIRA· OAB AC 4077· CPF 138.***.***-91

Reu:

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 2493· CPF 593.***.***-20

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITALCNPJ

Reu

DUX ALIMENTOS LTDACNPJ

DEJAIR DE ASSIS BORGESCPF

JOSE DE SOUZA PATRICIOCPF

Outros

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA· OAB SC 023100· CPF 977.***.***-49

DEJAIR DE ASSIS BORGES· OAB SC 025735· CPF 166.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

28/01/2010

Valor

R$ 932.067,93

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSITA ALIMENTOS LTDACNPJ

DUX ALIMENTOS LTDACNPJ

DEJAIR DE ASSIS BORGESCPF

JOSE DE SOUZA PATRICIOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES CORREIA· OAB CE 019523· CPF 988.***.***-20

Autor:

JOAO FERREIRA DE ASSIS· CPF 497.***.***-04

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

TAIZA IRENE DE HARO· CPF 033.***.***-19

Autor:

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE· CPF 386.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/1999

Distribuição

29/03/1999

Valor

R$ 270.010,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSITA ALIMENTOS LTDACNPJ

DUX ALIMENTOS LTDACNPJ

DEJAIR DE ASSIS BORGESCPF

JOSE DE SOUZA PATRICIOCPF

Advogados

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO· OAB SC 037532· CPF 059.***.***-43

Autor:

TAIZA IRENE DE HARO· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328 (12/02/2026)

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