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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 3.036,44

Autor

DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THAIS SILVEIRA ARAUJO· OAB SP 397254· CPF 379.***.***-10

Autor:

SÔNIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER· OAB SP 026914· CPF 455.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 1.134.278,29

Autor

DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT

Advogados

Autor:

SÔNIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER· OAB SP 026914· CPF 455.***.***-72

Autor:

THAIS SILVEIRA ARAUJO· OAB SP 397254· CPF 379.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/10/2007

Distribuição

05/10/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE SUAPE TEXTIL SACNPJ

SENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

BANCO SOFISA SACNPJ

PONTESTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

TOTVS S.A.CNPJ

+ 43 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO WEINBERG· OAB PE 22616· CPF 009.***.***-55

Autor:

SIULLE DE SA ROSA DE CASTRO CUNHA· OAB PE 23170· CPF 844.***.***-00

Autor:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Autor:

IGOR GARCEZ ALVES· OAB PE 21557· CPF 918.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Determinada Requisição de Informações (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 3.036,44

Autor

DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THAIS SILVEIRA ARAUJO· OAB SP 397254· CPF 379.***.***-10

Autor:

SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER· OAB SP 26914· CPF 455.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 1.134.278,29

Autor

DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER· OAB SP 26914· CPF 455.***.***-72

Autor:

THAIS SILVEIRA ARAUJO· OAB SP 397254· CPF 379.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 951.361,66

Autor

DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DENISE KLEINE· CPF 045.***.***-90

Autor:

SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER· OAB SP 26914· CPF 455.***.***-72

Autor:

THAIS SILVEIRA ARAUJO· OAB SP 397254· CPF 379.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER· OAB SP 26914· CPF 455.***.***-72

Autor:

THAIS SILVEIRA ARAUJO· OAB SP 397254· CPF 379.***.***-10

Último movimento: Publicação (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER· OAB SP 26914· CPF 455.***.***-72

Autor:

THAIS SILVEIRA ARAUJO· OAB SP 397254· CPF 379.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER - SP26914-A, THAIS SILVEIRA ARAUJO - SP397254-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PAR... (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO MECNPJ

Outros

VIVIANE LIMA SILVA FRAIZ· OAB MG 142028· CPF 097.***.***-12

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

CAROLINA ABRAS MAINENTI· OAB MG 132563· CPF 073.***.***-33

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA· OAB MG 181789· CPF 095.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ABRAS MAINENTI· OAB MG 132563

Autor:

VIVIANE LIMA SILVA FRAIZ

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Autor:

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA· OAB MG 181789

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Autor:

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA· OAB MG 181789

Autor:

CAROLINA ABRAS MAINENTI· OAB MG 132563

Autor:

VIVIANE LIMA SILVA FRAIZ

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Autor:

CAROLINA ABRAS MAINENTI· OAB MG 132563

Autor:

VIVIANE LIMA SILVA FRAIZ

Autor:

JORDANIA LOPES CAMPOS SILVA

Autor:

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA· OAB MG 181789

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebidos os autos (09/11/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA CAMPOS TEIXEIRA ANTUNES DE MELO MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Autor:

VIVIANE LIMA SILVA FRAIZ

Autor:

CAROLINA ABRAS MAINENTI· OAB MG 132563

Autor:

JORDANIA LOPES CAMPOS SILVA

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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