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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0800720-89.2022.8.14.0003 DESPACHO Intime-se o apelado para contrarrazões ao agravo interno. Certifique-se. Após, considerando a intenção desta relatora de julgar o mérito do presente recurso na mesma assentada do agravo interno, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LU... (17/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

NILSON AFONSO CORREA FONSECACPF

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

Reu

M. B. DE MACEDO NETO COMERCIO E SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PINHEIRO DE MORAES· OAB PA 24247· CPF 766.***.***-04

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Reu:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNACNPJ

Reu

DANILA MIRANDA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

EVERTON MACEDO NETO

Reu:

MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS· OAB BA 71806· CPF 078.***.***-90

Reu:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA DA CRUZ em 04/07/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNACNPJ

Reu

LEONARDO BATISTA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

EVERTON MACEDO NETO

Reu:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Reu:

MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS· OAB BA 71806· CPF 078.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/03/2024 (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO FERREIRA SANTOS

EVERTON MACEDO NETOCPF

LEONARDO BATISTA DA CRUZ

MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOSCPF

Reu

FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS· OAB BA 71806· CPF 078.***.***-90

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Autor:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Autor:

EVERTON MACEDO NETO· OAB BA 18506· CPF 950.***.***-91

Reu:

MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS· OAB BA 71806· CPF 078.***.***-90

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Reu:

EVERTON MACEDO NETO· OAB BA 18506· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO FERREIRA SANTOS

EVERTON MACEDO NETOCPF

LEONARDO BATISTA DA CRUZ

MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOSCPF

Reu

FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS· OAB BA 71806· CPF 078.***.***-90

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Autor:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Autor:

EVERTON MACEDO NETO· OAB BA 18506· CPF 950.***.***-91

Reu:

MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS· OAB BA 71806· CPF 078.***.***-90

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Reu:

EVERTON MACEDO NETO· OAB BA 18506· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: LEONARDO BATISTA DA CRUZ Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383), MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS (OAB:BA71806) RECORRIDO: FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA Advogado(s): VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA registrado(a) civilmente como VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CARLINDA ARAUJO AFFONSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON MACEDO NETO· OAB BA 18506· CPF 950.***.***-91

Autor:

MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS· OAB BA 71806· CPF 078.***.***-90

Autor:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Reu:

MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY· OAB SE 6428· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLINDA ARAUJO AFFONSO em 26/10/2023 23:59. (12/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CARLINDA ARAUJO AFFONSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON MACEDO NETO

Autor:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Autor:

MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS· OAB BA 71806· CPF 078.***.***-90

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 15.550,00

Último movimento: Decorrido prazo de HUGO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR em 28/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 15.550,00

Autor

FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNACNPJ

Reu

HUGO MONTEIRO DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS· OAB BA 71806· CPF 078.***.***-90

Reu:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Reu:

EVERTON MACEDO NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 1.521,00

Autor

CLEBER MOLGAO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON MACEDO NETO· OAB BA 18506· CPF 950.***.***-91

Autor:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Último movimento: Expedição de intimação. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 1.521,00

Autor

MUNICIPIO DE ITORORO

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Reu

CLEBER MOLGAO SILVACPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITORORO

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Reu:

EVERTON MACEDO NETO

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/07/2024 (15/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 07/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

MARCELO SANTOS DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

EVERTON MACEDO NETO

Reu:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/11/2022 (17/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JAIANNE DE OLIVEIRA BARRETO em 28/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JAIANNE DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON MACEDO NETO

Autor:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Autor:

MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS· OAB BA 71806· CPF 078.***.***-90

Último movimento: Distribuído por sorteio (15/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIANNE DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

Advogados

Autor:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Autor:

MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS· OAB BA 71806· CPF 078.***.***-90

Autor:

EVERTON MACEDO NETO· OAB BA 18506· CPF 950.***.***-91

Autor:

IGOR ANDRADE GARCIA· OAB BA 67801· CPF 067.***.***-39

Reu:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Reu:

MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS· OAB BA 71806· CPF 078.***.***-90

Reu:

EVERTON MACEDO NETO· OAB BA 18506· CPF 950.***.***-91

Reu:

IGOR ANDRADE GARCIA· OAB BA 67801· CPF 067.***.***-39

Último movimento: Decurso de Prazo (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIANNE DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

Advogados

Autor:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Autor:

MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS· OAB BA 71806· CPF 078.***.***-90

Autor:

EVERTON MACEDO NETO· OAB BA 18506· CPF 950.***.***-91

Autor:

IGOR ANDRADE GARCIA· OAB BA 67801· CPF 067.***.***-39

Reu:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Reu:

MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS· OAB BA 71806· CPF 078.***.***-90

Reu:

EVERTON MACEDO NETO· OAB BA 18506· CPF 950.***.***-91

Reu:

IGOR ANDRADE GARCIA· OAB BA 67801· CPF 067.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Jaianne De Oliveira Barreto Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Advogado: Maria Gabriela Da Hora Araujo Santos (OAB:BA71806) Reu: Municipio De Itabuna Advogado: Igor Andrade Garcia (OAB:BA67801) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Ba... (20/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUANA SILVA BRITO em 31/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CYNTHIA MARA LACERDA NACIF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON MACEDO NETO

Autor:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Último movimento: Cominicação eletrônica (08/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 15.500,00

Autor

LEILE AUREA SACERDOTE DA SILVACPF

Reu

FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON MACEDO NETO· OAB BA 18506· CPF 950.***.***-91

Autor:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Autor:

MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS· OAB BA 71806· CPF 078.***.***-90

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO· OAB BA 24441

Último movimento: Decorrido prazo de LEILE AUREA SACERDOTE DA SILVA em 04/07/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 15.500,00

Autor

FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNACNPJ

Reu

LEILE AUREA SACERDOTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

EVERTON MACEDO NETO

Reu:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Reu:

MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS· OAB BA 71806· CPF 078.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/01/2024 (24/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/01/2024)

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