E A ROSSI CONSULTORIA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 10.704,94

Autor

OSVALDO COSTACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO COSTACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO COSTACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO COSTACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO COSTACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 19.732,72

Autor

OSVALDO COSTACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 17.728,70

Autor

ENIO BOTELHO NAVARROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

R$ 22.447,02

Autor

ROSARIA MALTESECPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA FREIBERG· OAB MS 14233· CPF 641.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIN· OAB PR 22129

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LAURO VELOSO MALAQUIASCPF

MARISA SILVEIRA MALAQUIASCPF

Reu

ROSI MARI DOS SANTOS FIUZACPF

CARTORIO DO 1 SERVICO NOTARIAL E DE REGISTRO DE IMOVEIS DE AQUIDAUANA MSCNPJ

Advogados

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000296

Autor:

JOÃO FRANCISCO VOLPE· OAB MS 001097· CPF 024.***.***-63

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Reu:

MÁRCIO NATALÍCIO GARCIA DE BRITO· OAB MS 003906· CPF 286.***.***-00

Reu:

ALARICO DAVID MEDEIROS JUNIOR· CPF 532.***.***-68

Reu:

PAULA EVELLINE SILVA FERREIRA· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO VELOSO MALAQUIASCPF

MARISA SILVEIRA MALAQUIASCPF

Reu

ROSI MARI DOS SANTOS FIUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO VELOSO MALAQUIASCPF

MARISA SILVEIRA MALAQUIASCPF

Reu

ROSI MARI DOS SANTOS FIUZACPF

CARTORIO DO 1 SERVICO NOTARIAL E DE REGISTRO DE IMOVEIS DE AQUIDAUANA MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO VOLPE· OAB MS 001097

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684

Reu:

MARCIO NATALICIO GARCIA DE BRITO

Reu:

ALARICO DAVID MEDEIROS JUNIOR· CPF 532.***.***-68

Reu:

PAULA EVELLINE SILVA FERREIRA· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO VELOSO MALAQUIASCPF

MARISA SILVEIRA MALAQUIASCPF

Reu

ROSI MARI DOS SANTOS FIUZACPF

CARTORIO DO 1 SERVICO NOTARIAL E DE REGISTRO DE IMOVEIS DE AQUIDAUANA MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO VOLPE· OAB MS 001097

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684

Reu:

MARCIO NATALICIO GARCIA DE BRITO

Reu:

ALARICO DAVID MEDEIROS JUNIOR· CPF 532.***.***-68

Reu:

PAULA EVELLINE SILVA FERREIRA· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LAURO VELOSO MALAQUIASCPF

MARISA SILVEIRA MALAQUIASCPF

Reu

ROSI MARI DOS SANTOS FIUZACPF

CARTORIO DO 1 SERVICO NOTARIAL E DE REGISTRO DE IMOVEIS DE AQUIDAUANA MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO VOLPE· OAB MS 001097

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684

Reu:

MARCIO NATALICIO GARCIA DE BRITO

Reu:

ALARICO DAVID MEDEIROS JUNIOR· CPF 532.***.***-68

Reu:

PAULA EVELLINE SILVA FERREIRA· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Certidão (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 46.508,74

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE RURALISTA DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR DE ANASTACIO-MSCNPJ

Reu

MANOEL BENTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PERICLES SOARES FILHO· OAB MS 5283

Reu:

ANTÔNIO CICALISE NETTO· OAB MS 4580· CPF 273.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE RURALISTA DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR DE ANASTACIO-MSCNPJ

Reu

MANOEL BENTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PERICLES SOARES FILHO· OAB MS 5283

Reu:

ANTÔNIO CICALISE NETTO· OAB MS 4580· CPF 273.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE RURALISTA DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR DE ANASTACIO-MSCNPJ

Reu

MANOEL BENTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PERICLES SOARES FILHO· OAB MS 5283

Reu:

ANTÔNIO CICALISE NETTO· OAB MS 4580· CPF 273.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SIDILEI RIBASCPF

Reu

ENERGISA DE MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROCCHI JUNIOR· OAB MS 16543· CPF 062.***.***-39

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 17.534,14

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 5.256,70

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ahamed Arfux (OAB 3616/MS), Fernanda Ferreira Freitas (OAB 24495/MS) Processo 0803580-33.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleide Cremilda Dias Bomba - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da petição de fls. 726 e anexo. (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAOA MONTADORA DE VEICULOS S/A.CNPJ

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

TASS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS S/ACNPJ

Reu

CLEIDE CREMILDA DIAS BOMBACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 109.090,00

Autor

TASS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS S/ACNPJ

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

Reu

CLEIDE CREMILDA DIAS BOMBACPF

Advogados

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MS 21958

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

AHAMED ARFUX· OAB MS 3616· CPF 040.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE CREMILDA DIAS BOMBACPF

Reu

CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDACPF

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.

TASS MOTORS COMéRCIO DE VEíCULOS S/A

Advogados

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Autor:

AHAMED ARFUX· OAB MS 3616· CPF 040.***.***-87

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

FERNANDA FERREIRA FREITAS· OAB MS 24495· CPF 051.***.***-14

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MS 21958

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

AHAMED ARFUX· OAB MS 3616· CPF 040.***.***-87

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

FERNANDA FERREIRA FREITAS· OAB MS 24495· CPF 051.***.***-14

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MS 21958

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE CREMILDA DIAS BOMBACPF

Reu

CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDACPF

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.

TASS MOTORS COMéRCIO DE VEíCULOS S/A

Advogados

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Autor:

AHAMED ARFUX· OAB MS 3616· CPF 040.***.***-87

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

FERNANDA FERREIRA FREITAS· OAB MS 24495· CPF 051.***.***-14

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MS 21958

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

AHAMED ARFUX· OAB MS 3616· CPF 040.***.***-87

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

FERNANDA FERREIRA FREITAS· OAB MS 24495· CPF 051.***.***-14

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MS 21958

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Ahamed Arfux (OAB 3616/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS), Fernanda Ferreira Freitas (OAB 24495/MS), Vinicius Trennepohl da Rosa (OAB 25364/MS) Processo 0803580-33.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleide Cremilda Dias Bomba - Exectdo: Hyundai Caoa do Brasil Ltda., Tass Motors Comércio de Veículos S/A,... (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 11.978,44

Autor

JOAO CARLOS CARDOSOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO PEREIRA FAUSTINO· OAB MS 19502· CPF 138.***.***-49

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 11.978,44

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Autor:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

ANISIO PEREIRA FAUSTINO

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

JOAO CARLOS CARDOSO

Advogados

Autor:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Autor:

ANISIO PEREIRA FAUSTINO· OAB MS 19502· CPF 138.***.***-49

Reu:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

ANISIO PEREIRA FAUSTINO· OAB MS 19502· CPF 138.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: João Carlos Cardoso Advogado: Anisio Pereira Faustino (OAB: 19502/MS) Perito: Rossi Perícias e Consultoria LTDA Perito: Ciese – Consultoria Integrada Em Engenharia de Sistemas Elétricos Ltda. Perito: Raphael Ventorim Mozzer EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECI... (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

JOAO CARLOS CARDOSO

Advogados

Autor:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Autor:

ANISIO PEREIRA FAUSTINO· OAB MS 19502· CPF 138.***.***-49

Reu:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

ANISIO PEREIRA FAUSTINO· OAB MS 19502· CPF 138.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: João Carlos Cardoso Advogado: Anisio Pereira Faustino (OAB: 19502/MS) Perito: Rossi Perícias e Consultoria LTDA Perito: Ciese – Consultoria Integrada Em Engenharia de Sistemas Elétricos Ltda. Perito: Raphael Ventorim Mozzer EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECI... (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 23.079,88

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALVES E ASSIS LTDA - MECNPJ

BAUCON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

GABRIEL LOPES ZANI CARRASCOSA· OAB MS 26246· CPF 004.***.***-16

Reu:

FELIPE GONÇALVES FAISTING· OAB MS 28348

Reu:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Reu:

GISELLE MIRANDA RATTON· CPF 914.***.***-87

Reu:

THIAGO RATTON SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 23.079,88

Autor

EDIVAR APARECIDO DA SILVACPF

Reu

BAUCON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

Reu:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Reu:

GISELLE MIRANDA RATTON· CPF 914.***.***-87

Reu:

THIAGO RATTON SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAR APARECIDO DA SILVA

Reu

ALVES E ASSIS LTDA ME

BAUCON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E CONSTRUçõES LTDA.

Advogados

Autor:

GISELLE MIRANDA RATTON· OAB PR 36152· CPF 914.***.***-87

Autor:

FELIPE GONÇALVES FAISTING· OAB MS 28348

Autor:

GABRIEL LOPES ZANI CARRASCOSA· OAB MS 26246· CPF 004.***.***-16

Autor:

THIAGO RATTON SILVA· OAB PR 89406· CPF 075.***.***-61

Autor:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE MIRANDA RATTON· OAB PR 36152· CPF 914.***.***-87

Reu:

FELIPE GONÇALVES FAISTING· OAB MS 28348

Reu:

GABRIEL LOPES ZANI CARRASCOSA· OAB MS 26246· CPF 004.***.***-16

Reu:

THIAGO RATTON SILVA· OAB PR 89406· CPF 075.***.***-61

Reu:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAR APARECIDO DA SILVA

Reu

ALVES E ASSIS LTDA ME

BAUCON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E CONSTRUçõES LTDA.

Advogados

Autor:

GISELLE MIRANDA RATTON· OAB PR 36152· CPF 914.***.***-87

Autor:

FELIPE GONÇALVES FAISTING· OAB MS 28348

Autor:

GABRIEL LOPES ZANI CARRASCOSA· OAB MS 26246· CPF 004.***.***-16

Autor:

THIAGO RATTON SILVA· OAB PR 89406· CPF 075.***.***-61

Autor:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE MIRANDA RATTON· OAB PR 36152· CPF 914.***.***-87

Reu:

FELIPE GONÇALVES FAISTING· OAB MS 28348

Reu:

GABRIEL LOPES ZANI CARRASCOSA· OAB MS 26246· CPF 004.***.***-16

Reu:

THIAGO RATTON SILVA· OAB PR 89406· CPF 075.***.***-61

Reu:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (29/07/2025)

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