E BARBOSA COSTA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REISCPF

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVACPF

Reu

ELIZABETH AFONSO CARRILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138

Autor:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 99207

Reu:

AMAURY SOIER· OAB MG 98083

Último movimento: Transitado em Julgado (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON CLAYTON CUNHACPF

ISABELLY CRISTINA CRUZEIRO CUNHACPF

URBRAS URBANIZADORA BRASIL LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

MUNICIPIO DE BETIM

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

ISABELLY CRISTINA CRUZEIRO CUNHACPF

ALYSSON CLAYTON CUNHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Autor:

CIRLEIA MARIA DE ANDRADE REIS· CPF 296.***.***-00

Autor:

JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA· OAB MG 77391· CPF 090.***.***-49

Autor:

MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO· OAB MG 78401· CPF 970.***.***-34

Autor:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Reu:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 195865· CPF 016.***.***-31

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Reu:

CIRLEIA MARIA DE ANDRADE REIS· CPF 296.***.***-00

Reu:

JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA· OAB MG 77391· CPF 090.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON CLAYTON CUNHA

ISABELLY CRISTINA CRUZEIRO CUNHA

Reu

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA

URBRAS URBANIZADORA BRASIL LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FRANCISCO RIBEIRO· OAB MG 111738

Autor:

JACIARA CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 183478

Autor:

MULLER GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 181574

Autor:

CIRLEIA MARIA DE ANDRADE REIS· OAB MG 75961

Autor:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 99207

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 195865

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442

Reu:

GABRIELA GUADALUPE DE SOUSA CARVALHO

Reu:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165

Reu:

MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO· OAB MG 78401

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

URBRAS URBANIZADORA BRASIL LTDACNPJ

Reu

ALYSSON CLAYTON CUNHA

DER MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ISABELLY CRISTINA CRUZEIRO CUNHA

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA

Advogados

Autor:

GABRIELA GUADALUPE DE SOUSA CARVALHO

Autor:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165

Autor:

JULIANO VELOSO LEITE E SILVA· OAB MG 96259

Autor:

MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO· OAB MG 78401

Reu:

DIEGO FRANCISCO RIBEIRO· OAB MG 111738

Reu:

JACIARA CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 183478

Reu:

MULLER GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 181574

Reu:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 99207

Reu:

CIRLEIA MARIA DE ANDRADE REIS· OAB MG 75961

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON CLAYTON CUNHA

ISABELLY CRISTINA CRUZEIRO CUNHA

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA

URBRAS URBANIZADORA BRASIL LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

CIRLEIA MARIA DE ANDRADE REIS· OAB MG 75961

Autor:

DIEGO FRANCISCO RIBEIRO· OAB MG 111738

Autor:

JACIARA CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 183478

Autor:

MULLER GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 181574

Autor:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 99207

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO SALLES PINHEIRO

Reu:

NILMA NOGUEIRA DO AMARAL ROCHA

Reu:

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO

Reu:

NEIVE MACHADO DE LIMA

Reu:

SILVIA CRISTINA LAGE GOMES· OAB MG 76658

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

URBRAS URBANIZADORA BRASIL LTDACNPJ

Reu

ALYSSON CLAYTON CUNHA

ISABELLY CRISTINA CRUZEIRO CUNHA

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA

DER MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO· OAB MG 78401

Autor:

GABRIELA GUADALUPE DE SOUSA CARVALHO

Autor:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165

Autor:

JULIANO VELOSO LEITE E SILVA· OAB MG 96259

Reu:

CIRLEIA MARIA DE ANDRADE REIS· OAB MG 75961

Reu:

JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA· OAB MG 77391

Reu:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 99207

Reu:

MULLER GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 181574

Reu:

JACIARA CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 183478

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

ALYSSON CLAYTON CUNHA

ISABELLY CRISTINA CRUZEIRO CUNHA

URBRAS URBANIZADORA BRASIL LTDACNPJ

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Autor:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886

Reu:

JOAO LUIZ DOS REIS FILHO· OAB MG 100986

Reu:

CIRLEIA MARIA DE ANDRADE REIS· OAB MG 75961

Reu:

JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA· OAB MG 77391

Reu:

DIEGO FRANCISCO RIBEIRO· OAB MG 111738

Reu:

JACIARA CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 183478

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

09/05/2005

Distribuição

09/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

1. URBRAS-URBANIZADORA DO BRASIL LTDA. (AGRAVANTE)

7. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER-MG (OUTRO NOME)

Reu

2. ISABELLY CRISTINA CRUZEIRO CUNHA (AGRAVADO)

3. ALYSSON CLAYTON CUNHA (AGRAVADO)

4. URBRAS-URBANIZADORA DO BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

5. TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AGRAVADO)

6. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 195865· CPF 016.***.***-31

Autor:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Autor:

JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA· OAB MG 77391· CPF 090.***.***-49

Autor:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 195865· CPF 016.***.***-31

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Reu:

JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA· OAB MG 77391· CPF 090.***.***-49

Reu:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2155509/MG (2024/0244662-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: URBRAS-URBANIZADORA DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO - MG078401 SERAFIM LOPES GODINHO - MG076165 AGRAVADO: ISABELLY CRISTINA CRUZEIRO CUNHA AGRAVADO: ALYSSON CLAYTON CUNHA ADVOGADOS: DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA - MG143138 CIRLEIA MARIA DE ANDRADE REIS - MG075961 JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA - MG077391 AGRAVADO: URBRAS-URBANIZADORA DO BRASIL L... (30/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. URBRAS-URBANIZADORA DO BRASIL LTDA. (AGRAVANTE)

7. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER-MG (OUTRO NOME)

Reu

2. ISABELLY CRISTINA CRUZEIRO CUNHA (AGRAVADO)

3. ALYSSON CLAYTON CUNHA (AGRAVADO)

4. URBRAS-URBANIZADORA DO BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

5. TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AGRAVADO)

6. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 195865· CPF 016.***.***-31

Autor:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Autor:

JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA· OAB MG 77391· CPF 090.***.***-49

Autor:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 195865· CPF 016.***.***-31

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Reu:

JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA· OAB MG 77391· CPF 090.***.***-49

Reu:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2155509/MG (2024/0244662-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: URBRAS-URBANIZADORA DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO - MG078401 SERAFIM LOPES GODINHO - MG076165 AGRAVADO: ISABELLY CRISTINA CRUZEIRO CUNHA AGRAVADO: ALYSSON CLAYTON CUNHA ADVOGADOS: DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA - MG143138 CIRLEIA MARIA DE ANDRADE REIS - MG075961 JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA - MG077391 AGRAVADO: URBRAS-URBANIZADORA DO BRASIL L... (30/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. URBRAS-URBANIZADORA DO BRASIL LTDA. (AGRAVANTE)

7. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER-MG (OUTRO NOME)

Reu

2. ISABELLY CRISTINA CRUZEIRO CUNHA (AGRAVADO)

3. ALYSSON CLAYTON CUNHA (AGRAVADO)

4. URBRAS-URBANIZADORA DO BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

5. TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AGRAVADO)

6. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 195865· CPF 016.***.***-31

Autor:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Autor:

JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA· OAB MG 77391· CPF 090.***.***-49

Autor:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 195865· CPF 016.***.***-31

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Reu:

JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA· OAB MG 77391· CPF 090.***.***-49

Reu:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2155509/MG (2024/0244662-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: URBRAS-URBANIZADORA DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO - MG078401 SERAFIM LOPES GODINHO - MG076165 AGRAVADO: ISABELLY CRISTINA CRUZEIRO CUNHA AGRAVADO: ALYSSON CLAYTON CUNHA ADVOGADOS: DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA - MG143138 CIRLEIA MARIA DE ANDRADE REIS - MG075961 JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA - MG077391 AGRAVADO: URBRAS-URBANIZADORA DO BRASIL L... (30/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. URBRAS-URBANIZADORA DO BRASIL LTDA. (AGRAVANTE)

7. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER-MG (OUTRO NOME)

Reu

2. ISABELLY CRISTINA CRUZEIRO CUNHA (AGRAVADO)

3. ALYSSON CLAYTON CUNHA (AGRAVADO)

4. URBRAS-URBANIZADORA DO BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

5. TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AGRAVADO)

6. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 195865· CPF 016.***.***-31

Autor:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Autor:

JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA· OAB MG 77391· CPF 090.***.***-49

Autor:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 195865· CPF 016.***.***-31

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Reu:

JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA· OAB MG 77391· CPF 090.***.***-49

Reu:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2155509/MG (2024/0244662-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: URBRAS-URBANIZADORA DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO - MG078401 SERAFIM LOPES GODINHO - MG076165 AGRAVADO: ISABELLY CRISTINA CRUZEIRO CUNHA AGRAVADO: ALYSSON CLAYTON CUNHA ADVOGADOS: DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA - MG143138 CIRLEIA MARIA DE ANDRADE REIS - MG075961 JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA - MG077391 AGRAVADO: URBRAS-URBANIZADORA DO BRASIL L... (30/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. URBRAS-URBANIZADORA DO BRASIL LTDA. (AGRAVANTE)

7. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER-MG (OUTRO NOME)

Reu

2. ISABELLY CRISTINA CRUZEIRO CUNHA (AGRAVADO)

3. ALYSSON CLAYTON CUNHA (AGRAVADO)

4. URBRAS-URBANIZADORA DO BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

5. TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AGRAVADO)

6. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 195865· CPF 016.***.***-31

Autor:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Autor:

JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA· OAB MG 77391· CPF 090.***.***-49

Autor:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 195865· CPF 016.***.***-31

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Reu:

JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA· OAB MG 77391· CPF 090.***.***-49

Reu:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2155509/MG (2024/0244662-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: URBRAS-URBANIZADORA DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO - MG078401 SERAFIM LOPES GODINHO - MG076165 AGRAVADO: ISABELLY CRISTINA CRUZEIRO CUNHA AGRAVADO: ALYSSON CLAYTON CUNHA ADVOGADOS: DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA - MG143138 CIRLEIA MARIA DE ANDRADE REIS - MG075961 JOSE EUSTAQUIO IVO DA SILVA - MG077391 AGRAVADO: URBRAS-URBANIZADORA DO BRASIL L... (30/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FERNANDA LIMA DE ARAUJOCPF

LUANA MIRANDA MORAESCPF

VANISLENE CANDIDA DE CASTROCPF

Reu

CLAYTON MARCIO CUNHACPF

CONSTRUTORA NOVA ATLANTIDA LTDA - MECNPJ

MAYRA DE SOUZA ALVESCPF

MAYRA DE SOUZA ALVES

MICAELA DE SOUZA ALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TACIANA MIRANDA MORAES· OAB MG 171967· CPF 101.***.***-03

Autor:

LUANA MIRANDA MORAES· OAB MG 140535· CPF 084.***.***-92

Reu:

IRIS JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 46469· CPF 196.***.***-00

Reu:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 99207· CPF 051.***.***-48

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Reu:

WALERYA APARECIDA BERNARDO· OAB MG 146530· CPF 049.***.***-90

Reu:

LUCIANO MOTA DE ALMEIDA· OAB MG 113670· CPF 039.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA MIRANDA MORAESCPF

SHAYANI RODRIGUES DIAS CUNHACPF

CLAYTON MARCIO CUNHACPF

MICAELA DE SOUZA ALVES

MAYRA DE SOUZA ALVES

+ 2 outros

Reu

MAX JUNIO LAMOUNIER ROCHA CARVALHOCPF

DOUGLAS FERREIRA DE SOUSACPF

CONSTRUTORA NOVA ATLANTIDA LTDA - MECNPJ

LEONARDO RODRIGUES PINHEIROCPF

SHAYANI RODRIGUES DIAS CUNHACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

TACIANA MIRANDA MORAES· OAB MG 171967

Autor:

LUANA MIRANDA MORAES

Autor:

IRIS JOSE DE ALMEIDA

Reu:

WALERYA APARECIDA BERNARDO

Reu:

ALEXANDRE PAGANOTTI

Reu:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 99207

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA

Reu:

EMERSON EUSTAQUIO DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 113296

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIÁRIA AUGÂNICA LTDA EPP

PAULO SERGIO DE SOUZA

Reu

IMOBILIÁRIA AUGÂNICA LTDA EPP

LIVIO MATEUS VIANACPF

PAULO SERGIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 95154· CPF 858.***.***-34

Autor:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Autor:

ALINE VAZ DE MELLO TIMPONI· OAB MG 62977· CPF 746.***.***-68

Autor:

PEDRO MALAQUIAS DA SILVA· OAB MG 158106· CPF 463.***.***-49

Reu:

MARCELO FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 95154· CPF 858.***.***-34

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Reu:

ALINE VAZ DE MELLO TIMPONI· OAB MG 62977· CPF 746.***.***-68

Reu:

PEDRO MALAQUIAS DA SILVA· OAB MG 158106· CPF 463.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SAVIO FONSECA DA SILVACPF

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ALBERTO VILAS BOAS

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (31/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORConflito de competência cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DES. JOSE AMERICO MARTINS DA COSTA DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE AMERICO MARTINS DA COSTA DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS SAVIO FONSECA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 99207

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SAVIO FONSECA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138

Autor:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 99207

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MG 131512

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interesse ProcessualCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SAVIO FONSECA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 99207· CPF 051.***.***-48

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 99207· CPF 051.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cláusulas AbusivasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SAVIO FONSECA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 99207· CPF 051.***.***-48

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 99207· CPF 051.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCAS SAVIO FONSECA DA SILVA CPF: 097.620.836-95 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0372-73 Despacho Dê-se vista à parte exequente sobre os documentos apresentados pela parte executada em ID 10517698487 e seguintes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro do... (16/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcesso de Apuração de Ato Infracional

De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcesso de Apuração de Ato Infracional

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE DEUSDETH RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

FABRICIO LEITE SOARES· OAB MG 166500

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Reu:

RACHEL CRISTINE COSTA MELO DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 99207

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138

Reu:

KRISTIANO BORGHI DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE DEUSDETH RODRIGUES NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE DEUSDETH RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500

Autor:

FABRICIO LEITE SOARES· OAB MG 166500

Reu:

KRISTIANO BORGHI DE OLIVEIRA

Reu:

RACHEL CRISTINE COSTA MELO DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 99207

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE DEUSDETH RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Reu:

KRISTIANO BORGHI DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 99207

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

SORAIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES (REPRESENTADO POR)

Reu

DEUSDEDTH RODRIGUES NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 080500

Autor:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 099207

Autor:

FABRICIO LEITE SOARES· OAB MG 166500· CPF 099.***.***-39

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451· CPF 828.***.***-68

Autor:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 080500

Reu:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 099207

Reu:

FABRICIO LEITE SOARES· OAB MG 166500· CPF 099.***.***-39

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451· CPF 828.***.***-68

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 45.155,08

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA LIMA DE ARAUJOCPF

Reu

CONSTRUTORA NOVA ATLANTIDA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TACIANA MIRANDA MORAES· OAB MG 171967

Autor:

LUANA MIRANDA MORAES

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA LIMA DE ARAUJO

Reu

CONSTRUTORA NOVA ATLANTIDA LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUANA MIRANDA MORAES· OAB MG 140535· CPF 084.***.***-92

Autor:

TACIANA MIRANDA MORAES· OAB MG 171967· CPF 101.***.***-03

Autor:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Reu:

LUANA MIRANDA MORAES· OAB MG 140535· CPF 084.***.***-92

Reu:

TACIANA MIRANDA MORAES· OAB MG 171967· CPF 101.***.***-03

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA LIMA DE ARAUJO

Reu

CONSTRUTORA NOVA ATLANTIDA LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUANA MIRANDA MORAES· OAB MG 140535· CPF 084.***.***-92

Autor:

TACIANA MIRANDA MORAES· OAB MG 171967· CPF 101.***.***-03

Autor:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Reu:

LUANA MIRANDA MORAES· OAB MG 140535· CPF 084.***.***-92

Reu:

TACIANA MIRANDA MORAES· OAB MG 171967· CPF 101.***.***-03

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5008368-22.2019.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FERNANDA LIMA DE ARAUJO CPF: 033.150.996-26 CONSTRUTORA NOVA ATLANTIDA LTDA - ME CPF: 09.298.638/... (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

R$ 630,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 812659/2025 (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Reu

MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABRICIO LEITE SOARES· OAB MG 166500· CPF 099.***.***-39

Autor:

RACHEL CRISTINE COSTA MELO DE OLIVEIRA· OAB MG 102192· CPF 043.***.***-07

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451· CPF 828.***.***-68

Autor:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 099207

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO LEITE SOARES· OAB MG 166500· CPF 099.***.***-39

Reu:

RACHEL CRISTINE COSTA MELO DE OLIVEIRA· OAB MG 102192· CPF 043.***.***-07

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451· CPF 828.***.***-68

Reu:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 099207

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0251226-19.2012.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CPF: não informado MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 196.047.936-91... (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

30/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Reu

MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABRICIO LEITE SOARES· OAB MG 166500· CPF 099.***.***-39

Autor:

RACHEL CRISTINE COSTA MELO DE OLIVEIRA· OAB MG 102192· CPF 043.***.***-07

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451· CPF 828.***.***-68

Autor:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 099207

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO LEITE SOARES· OAB MG 166500· CPF 099.***.***-39

Reu:

RACHEL CRISTINE COSTA MELO DE OLIVEIRA· OAB MG 102192· CPF 043.***.***-07

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451· CPF 828.***.***-68

Reu:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 099207

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0251226-19.2012.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CPF: não informado MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 196.047.936-91... (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

08/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO CESAR NORMIDIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Autor:

JOAO LUIZ DOS REIS FILHO· OAB MG 100986· CPF 040.***.***-81

Autor:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Reu:

JOAO LUIZ DOS REIS FILHO· OAB MG 100986· CPF 040.***.***-81

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 AUTOR: LEANDRO CESAR NORMIDIO; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA, JOAO LUIZ DOS REIS FILHO, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃ... (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO CESAR NORMIDIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Autor:

JOAO LUIZ DOS REIS FILHO· OAB MG 100986· CPF 040.***.***-81

Autor:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Reu:

JOAO LUIZ DOS REIS FILHO· OAB MG 100986· CPF 040.***.***-81

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Último movimento: Definitivo (28/11/2023)

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