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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO MATTOS DA SILVACPF

Reu

ALEXANDRE LUIZ BASTOS DE ANDRADA E SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS· OAB RJ 50530· CPF 397.***.***-04

Outros

RODRIGO MENDES MATTOS· OAB RJ 139929· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Expedição de documento (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE GETULIO VARGAS DE AVELARCPF

BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLERCPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

ALEXANDRE LUIZ BASTOS DE ANDRADA E SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER· OAB RJ 154300· CPF 112.***.***-33

Reu:

MARIA DE LOURDES TAYT-SOHN DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB RJ 159259· CPF 828.***.***-82

Reu:

LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS· OAB RJ 50530· CPF 397.***.***-04

Outros

KARINA MARTINS BERWANGER· OAB RS 50525

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 60491

JERÔNIMO PINOTTI ROVEDA· OAB RS 57066

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 7.839,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ALEXANDRE LUIZ BASTOS DE ANDRADA E SILVACPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIZZO PARKING AND MOBILITY S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBATUBACNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE UBATUBA EMDURBCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUELSO BARCARO DOS SANTOS· OAB SP 312082· CPF 339.***.***-59

Autor:

ROBERTA BORGES PEREZ BOAVENTURA· OAB SP 391383· CPF 406.***.***-94

Reu:

FERNANDO KENJI EGASHIRA· OAB SP 369091· CPF 355.***.***-03

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIZZO PARKING AND MOBILITY S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBATUBA

Advogados

Autor:

SAMUELSO BARCARO DOS SANTOS· OAB SP 312082· CPF 339.***.***-59

Autor:

ROBERTA BORGES PEREZ BOAVENTURA· OAB SP 391383· CPF 406.***.***-94

Reu:

FERNANDO KENJI EGASHIRA· OAB SP 369091· CPF 355.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE BASTOS· CPF 445.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Coletiva

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBATUBACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Outros

CAMILA DA SILVA RODOLPHO· OAB DF 0000000

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBATUBACNPJ

Advogados

Autor:

AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 783.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES ENSINO OFICIAL EST SP

Reu

MUNICIPIO DE UBATUBA

Último movimento: Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBATUBA

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE BASTOS· CPF 445.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004289702023826064220250328152748 (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBATUBACNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRACAO PUBLICA DE UBATUBACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

FERNANDO KENJI EGASHIRA· OAB SP 369091· CPF 355.***.***-03

Reu:

ANDREA CRISTINA MOURA VANDALETE· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: TONY DE FLORIO RIBEIRO, PRISCILA APARECIDA FERNANDES, FIDEL FRANCISCO DOS SANTOS, FRANCISCO VALBERTO DE OLIVEIRA MOREIRA Advogados do(a) APELANTE: FABIO AZEVEDO TOMAZ - SP503814, ISAQUE GABRIEL DA SILVA - SP397069-A, REINALDO AZEVEDO DA SILVA - SP160356-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE BASTOS - SP447129, AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO - SP332784-A, FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PA... (06/02/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 4.000,00

Autor

TONY DE FLORIO RIBEIROCPF

PRISCILA APARECIDA FERNANDESCPF

FIDEL FRANCISCO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO VALBERTO DE OLIVEIRA MOREIRACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FABIO AZEVEDO TOMAZ· OAB SP 503814· CPF 333.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE BASTOS· OAB SP 447129· CPF 445.***.***-18

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 398059/2026 - (29/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

TONY DE FLORIO RIBEIROCPF

PRISCILA APARECIDA FERNANDESCPF

FIDEL FRANCISCO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO VALBERTO DE OLIVEIRA MOREIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

FABIO AZEVEDO TOMAZ· OAB SP 503814· CPF 333.***.***-83

Autor:

ISAQUE GABRIEL DA SILVA· CPF 414.***.***-50

Autor:

REINALDO AZEVEDO DA SILVA· CPF 130.***.***-70

Reu:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB SP 327444· CPF 219.***.***-77

Reu:

AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO· OAB SP 332784· CPF 228.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE BASTOS· OAB SP 447129· CPF 445.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (23/02/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA GOMES ELIAS FARIACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GRILLO DA SILVA· OAB SP 349512· CPF 049.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE BASTOS· OAB SP 447129· CPF 445.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADALIN CHIARI JUNIOR ADVOGADO do(a) APELANTE: DAVI PEREIRA REMEDIO - SP289517 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIELA BUENO PASCHUAL - SP469958 ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE LUIZ CAMPIDELLI GUEDES - SP479091-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE BASTOS - SP447129 RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A RE... (14/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NADALIN CHIARI JUNIORCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMANDANTE GERAL DA PMESP

Advogados

Autor:

DAVI PEREIRA REMEDIO· OAB SP 289517· CPF 213.***.***-02

Autor:

GABRIELA BUENO PASCHUAL· OAB SP 469958· CPF 460.***.***-77

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPIDELLI GUEDES· OAB SP 479091· CPF 437.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE BASTOS· OAB SP 447129· CPF 445.***.***-18

Último movimento: Publicado Designação de sessão em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReintegraçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EX-CB PM 990535-9 NADALIN CHIARI JUNIOR

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA BUENO PASCHUAL· OAB SP 469958· CPF 460.***.***-77

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPIDELLI GUEDES· OAB SP 479091· CPF 437.***.***-84

Autor:

DAVI PEREIRA REMEDIO· OAB SP 289517· CPF 213.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE BASTOS· OAB SP 447129· CPF 445.***.***-18

Reu:

GABRIELA BUENO PASCHUAL· OAB SP 469958· CPF 460.***.***-77

Reu:

ANDRE LUIZ CAMPIDELLI GUEDES· OAB SP 479091· CPF 437.***.***-84

Reu:

DAVI PEREIRA REMEDIO· OAB SP 289517· CPF 213.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE BASTOS· OAB SP 447129· CPF 445.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADALIN CHIARI JUNIOR ADVOGADO do(a) APELANTE: DAVI PEREIRA REMEDIO - SP289517 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIELA BUENO PASCHUAL - SP469958 ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE LUIZ CAMPIDELLI GUEDES - SP479091-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXANDRE BASTOS - SP447129 RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade... (29/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EX-CB PM 990535-9 NADALIN CHIARI JUNIOR

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA BUENO PASCHUAL· OAB SP 469958· CPF 460.***.***-77

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPIDELLI GUEDES· OAB SP 479091· CPF 437.***.***-84

Autor:

DAVI PEREIRA REMEDIO· OAB SP 289517· CPF 213.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE BASTOS· OAB SP 447129· CPF 445.***.***-18

Reu:

GABRIELA BUENO PASCHUAL· OAB SP 469958· CPF 460.***.***-77

Reu:

ANDRE LUIZ CAMPIDELLI GUEDES· OAB SP 479091· CPF 437.***.***-84

Reu:

DAVI PEREIRA REMEDIO· OAB SP 289517· CPF 213.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE BASTOS· OAB SP 447129· CPF 445.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADALIN CHIARI JUNIOR ADVOGADO do(a) APELANTE: DAVI PEREIRA REMEDIO - SP289517 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIELA BUENO PASCHUAL - SP469958 ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE LUIZ CAMPIDELLI GUEDES - SP479091-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXANDRE BASTOS - SP447129 RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade... (29/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE DE TOLEDO ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXANDRE BASTOS - SP447129 RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. "... (14/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALEXANDRE DE TOLEDOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO· OAB SP 349505· CPF 219.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE BASTOS· OAB SP 447129· CPF 445.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE TOLEDO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO· OAB SP 349505· CPF 219.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE BASTOS· OAB SP 447129· CPF 445.***.***-18

Reu:

NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO· OAB SP 349505· CPF 219.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE BASTOS· OAB SP 447129· CPF 445.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEXANDRE DE TOLEDO - Despacho de ID 1523325: "1. AUTOR: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800169-13.2025.9.26.0... (22/06/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE TOLEDO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO· OAB SP 349505· CPF 219.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE BASTOS· OAB SP 447129· CPF 445.***.***-18

Reu:

NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO· OAB SP 349505· CPF 219.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE BASTOS· OAB SP 447129· CPF 445.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBACNPJ

HELEN BRUNA DA SILVACPF

Outros

DANIEL BRUNNER LEITE DO AMARAL· OAB SP 301440

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (21/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELEN BRUNA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 184596· CPF 041.***.***-24

Autor:

ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD· OAB SP 270733· CPF 313.***.***-86

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FloraDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELEN BRUNA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD· OAB SP 270733· CPF 313.***.***-86

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FloraDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FloraDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELEN BRUNA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD· OAB SP 270733· CPF 313.***.***-86

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELEN BRUNA DA SILVACPF

MUNICIPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE UBATUBACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD· OAB SP 270733· CPF 313.***.***-86

Autor:

DANIEL BRUNNER LEITE DO AMARAL· CPF 219.***.***-08

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 184596· CPF 041.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE BASTOS· OAB SP 447129· CPF 445.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (06/11/2025)

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