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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 48.787,92

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

COMERCIAL ALIMENTOS E J C LTDA

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (05/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (02/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2017)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 5.877,87

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 5.877,87

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARDOSO LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDACPF

Reu

CLARO S.A.CPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDA

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDA

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Petição (Contraminuta) (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 63.164,16

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 31.118,18

Autor

GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIORCPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PB 23984· CPF 060.***.***-71

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 71ª SESSÃO ORDINÁRIA (33ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 13h59, até 20 de Outubro de 2025. (06/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2021

Distribuição

05/09/2021

Valor

R$ 31.118,18

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDACNPJ

GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIORCPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDACNPJ

GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Autor:

GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PB 23984· CPF 060.***.***-71

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PB 23984· CPF 060.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/09/2021

Distribuição

05/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIORCPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDA

Advogados

Autor:

GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PB 23984· CPF 060.***.***-71

Reu:

GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PB 23984· CPF 060.***.***-71

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº: 0805550-28.2021.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe processual: CUM... (29/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIORCPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDA

Advogados

Autor:

GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PB 23984· CPF 060.***.***-71

Reu:

GINALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PB 23984· CPF 060.***.***-71

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 9.402,99

Autor

INDUSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDACPF

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES· OAB SP 182340· CPF 273.***.***-42

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Autor:

MARCOS THIAGO AVILA SILVA· CPF 003.***.***-46

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 9.402,99

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDACNPJ

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDACPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

INDUSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDA

Advogados

Autor:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES· OAB SP 182340· CPF 273.***.***-42

Autor:

MARCOS THIAGO AVILA SILVA· OAB DF 49290· CPF 003.***.***-46

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0839755-54.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: INDUSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDA, CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas J... (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDA

Advogados

Autor:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES· OAB SP 182340· CPF 273.***.***-42

Autor:

MARCOS THIAGO AVILA SILVA· OAB DF 49290· CPF 003.***.***-46

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Redistribuição (incompetência; competência exclusiva) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JEFFERSON LEONARDO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS· OAB PB 12378· CPF 034.***.***-01

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDACNPJ

RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SUPERMERCADO COLIBRIS LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARDOSO LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBACPF

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSCNPJ

Outros

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Extinto os autos em razão de perda de objeto (29/04/2026)

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