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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 15.400,00

Autor

OTAVIO DANIELI VIEIRACPF

Reu

R C G PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDACNPJ

KITELAND EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO DANIELI VIEIRA· OAB MA 12843· CPF 022.***.***-16

Reu:

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO DANIELI VIEIRACPF

Reu

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO DANIELI VIEIRA· OAB MA 12843· CPF 022.***.***-16

Reu:

OTAVIO DANIELI VIEIRA· OAB MA 12843· CPF 022.***.***-16

Reu:

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA· OAB PI 11168· CPF 012.***.***-58

Último movimento: Definitivo (04/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 10.492,00

Autor

FRANCISCO MAYCON SOARESCPF

Reu

R C G PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

SERGIO RIOS FALQUER JUNIOR - EPPCNPJ

NATOS ADMINISTRADORA LTDACNPJ

ROBERT CRONEMBERGER GUIMARAESCPF

NARA CRONEMBERGER GUIMARAES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANSELMO PINHEIRO GOMES· OAB PI 19139· CPF 373.***.***-49

Autor:

ALLISSON RISTHER SOARES· OAB PI 12250· CPF 033.***.***-37

Reu:

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA· OAB PI 11168· CPF 012.***.***-58

Reu:

LEONARDO LACERDA JUBE· CPF 575.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 22/05/2025. (24/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 51.404,00

Autor

FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUACPF

Reu

R C G PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ROBERT CRONEMBERGER GUIMARAESCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 4.417,86

Autor

STEFANNI DA SILVA BARROSCPF

Reu

R C G PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA DE SOUSA MARQUES· OAB PI 9096· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de SERASA S.A. em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

STEFANNI DA SILVA BARROSCPF

Reu

R C G PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA DE SOUSA MARQUES· OAB PI 9096· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLA CAROLINE ALENCAR SANTOSCPF

Reu

R C G PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FERREIRA NUNES· OAB PI 19596· CPF 043.***.***-18

Reu:

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA· OAB PI 11168· CPF 012.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R C G PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DE LUIS CORREIA

CHEFE DE TRIBUTOS DA PREFEITURA DE LUIS CORREIA

Advogados

Autor:

FREDERICO DE FREITAS MENDES· OAB PI 2512· CPF 396.***.***-44

Autor:

MAURICIO CEZAR ARAUJO FORTES· OAB PI 16150· CPF 676.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (11/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIO DE FINANCAS DE LUIS CORREIA

CHEFE DE TRIBUTOS DA PREFEITURA DE LUIS CORREIA

MUNICIPIO DE LUIS CORREIACNPJ

Reu

R C G PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO DE FREITAS MENDES· OAB PI 2512· CPF 396.***.***-44

Reu:

MAURICIO CEZAR ARAUJO FORTES· OAB PI 16150· CPF 676.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 43.197,00

Autor

RINALDO CARVALHO DE SOUSACPF

Reu

R C G PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

CENTO DE CAPACITACAO PESSOAL LIMITADACNPJ

VOX2YOU LTDACNPJ

L A FECURY BRAGA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 12742· CPF 035.***.***-39

Reu:

JESSICA SCASSI PALMEIRIN· OAB SP 364144· CPF 418.***.***-86

Reu:

RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI· OAB MA 17180· CPF 051.***.***-74

Reu:

HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES· OAB MA 4954· CPF 225.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 30.056,21

Autor

SOLINEY DE SOUSA E SILVACPF

Reu

R C G PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ROBERT CRONEMBERGER GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 3.500,00

Autor

LEONARDO ANTONIO FECURY BRAGACPF

Reu

R C G PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES· OAB MA 4954· CPF 225.***.***-06

Autor:

RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI· OAB MA 17180· CPF 051.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoMonitória

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ANTONIO FECURY BRAGACPF

Reu

R C G PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI· OAB MA 17180· CPF 051.***.***-74

Autor:

HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES· OAB MA 4954· CPF 225.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 30.800,52

Autor

DIRCEU SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

KITELAND EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

R C G PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS· OAB PI 4896· CPF 959.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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