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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 7.664,18

Autor

Z S GOMESCNPJ

Reu

S S MATOS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 3.558,66

Autor

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Reu

SANDOVAL SILVA MATOSCPF

S S MATOS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MACHADO FERREIRA· OAB RO 3691· CPF 030.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de custas (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 46.779,64

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

ARIELLE ABADIA FERNANDES DA COSTA· CPF 106.***.***-50

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO· CPF 417.***.***-91

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S)· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

VIVIANE ANDRADE MISSON

Autor:

POLLYANA CHAVES MATEUS

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

VIVIANE ANDRADE MISSON

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ANDRADE MISSON

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE UBERABA (AGRAVANTE)

Reu

2. ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S)· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Autor:

VALDIR MIGUEL JULIÃO· OAB MG 123384· CPF 417.***.***-91

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ARIELLE ABADIA FERNANDES DA COSTA· OAB MG 166972

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S)· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIÃO· OAB MG 123384· CPF 417.***.***-91

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

ARIELLE ABADIA FERNANDES DA COSTA· OAB MG 166972

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 50.202,73

Autor

FABIO CUNHA SOARESCPF

Reu

ANTONIO CARLOS SILVA NUNESCPF

COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS PEREIRA POLO· OAB SP 280126· CPF 303.***.***-95

Reu:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI· OAB MG 213668· CPF 018.***.***-08

Reu:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 093212· CPF 005.***.***-63

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S)· CPF 073.***.***-57

Outros

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA· OAB MG 220442· CPF 142.***.***-86

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS SILVA NUNESCPF

Reu

FABIO CUNHA SOARESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 093212· CPF 005.***.***-63

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Autor:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI· OAB MG 213668· CPF 018.***.***-08

Autor:

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA· CPF 142.***.***-86

Reu:

THAIS PEREIRA POLO· OAB SP 280126· CPF 303.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS SILVA NUNESCPF

Reu

FABIO CUNHA SOARESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 093212

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

Autor:

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA

Autor:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI

Reu:

THAIS PEREIRA POLO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS SILVA NUNESCPF

Reu

FABIO CUNHA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 093212

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

Autor:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

Reu:

THAIS PEREIRA POLO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS SILVA NUNESCPF

Reu

FABIO CUNHA SOARESCPF

Advogados

Autor:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

Autor:

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 093212

Reu:

THAIS PEREIRA POLO

Último movimento: Remetidos os autos (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS SILVA NUNESCPF

Reu

FABIO CUNHA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA

Autor:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 093212

Reu:

THAIS PEREIRA POLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 40.288,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIRIO DOS ANJOSCPF

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S)· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIRIO DOS ANJOSCPF

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Juntada de documento (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIRIO DOS ANJOSCPF

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Juntada de documento (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIRIO DOS ANJOSCPF

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIRIO DOS ANJOSCPF

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIRIO DOS ANJOSCPF

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MANOEL DOS REIS MORAIS DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

ALIRIO DOS ANJOSCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIRIO DOS ANJOS

MARIA FERNANDES RIBEIRO

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S)· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S)· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5002556-15.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ALIRIO DOS ANJOS CPF: 202.098.609-44 e outros LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 12.572.240/0001-40 Intimação ao requerido acerca do ID 1061... (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 119.000,00

Autor

HERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

RENATA FERNANDA DE OLIVEIRACPF

MAGNA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

CLAYTON CESAR DE OLIVEIRACPF

MOACIR PEDRO DE OLIVEIRA

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE CARNEIRO· CPF 117.***.***-24

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Autor:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248· CPF 661.***.***-04

Autor:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB MG 123384· CPF 417.***.***-91

Autor:

MARIA HELENA PANATTONI CHAVES· OAB MG 93214· CPF 517.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BETTINI· OAB SP 148872· CPF 098.***.***-22

Reu:

SAMUEL JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 352033· CPF 383.***.***-38

Reu:

LINCOLN CESAR BIBIANO· OAB MG 116623· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VILELA PIRESCPF

Reu

J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

JOTA JUNIOR IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO RAMOS MOREIRA· OAB MG 151200· CPF 095.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Autor:

MARCELO HENRIQUE DUARTE PENA· OAB MG 106361· CPF 045.***.***-56

Reu:

PALOMA APARECIDA LEOPOLDINO DA SILVA· OAB MG 178028· CPF 113.***.***-44

Reu:

JOSE CARNEIRO NETO· OAB SP 109669· CPF 634.***.***-00

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB MG 123384· CPF 417.***.***-91

Reu:

WANDERLEY APARECIDO DO NASCIMENTO· OAB MG 97343· CPF 831.***.***-72

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VILELA PIRESCPF

Reu

J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE DUARTE PENA· OAB MG 106361

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Autor:

JOSE GERALDO RAMOS MOREIRA· OAB MG 151200

Autor:

THAIANNE COSTA TOLENTINO VASCONCELOS XAVIER

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737

Último movimento: Transitado em Julgado (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FRANCISCO VILELA PIRESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737

Reu:

MARCELO HENRIQUE DUARTE PENA· OAB MG 106361

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Reu:

JOSE GERALDO RAMOS MOREIRA· OAB MG 151200

Reu:

THAIANNE COSTA TOLENTINO VASCONCELOS XAVIER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRACPF

J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Reu

J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

ELIANE RODRIGUES DA FONSECA MATIASCPF

Advogados

Autor:

MARIANA PANIAGUA SILVA· CPF 071.***.***-08

Autor:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 76068· CPF 947.***.***-15

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Autor:

RENATO ALVES CAMARGO· OAB MG 133985· CPF 073.***.***-75

Autor:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB MG 123384· CPF 417.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB MG 123384· CPF 417.***.***-91

Reu:

MARIA HELENA PANATTONI CHAVES· OAB MG 93214· CPF 517.***.***-87

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 76068· CPF 947.***.***-15

Outros

MARIANA PANIAGUA MURAD FERREIRA· OAB MG 119680

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 17.823,17

Autor

LUCIOMAR DA SILVA NUNESCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO GERALDINO· OAB MG 52464· CPF 417.***.***-87

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Reu

LUCIOMAR DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Reu:

MARCIO ANTONIO GERALDINO

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIOMAR DA SILVA NUNESCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO GERALDINO

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIOMAR DA SILVA NUNESCPF

Reu

LUCIOMAR DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO GERALDINO· OAB MG 52464· CPF 417.***.***-87

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Reu:

MARCIO ANTONIO GERALDINO· OAB MG 52464· CPF 417.***.***-87

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIOMAR DA SILVA NUNESCPF

Reu

LUCIOMAR DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO GERALDINO· OAB MG 52464· CPF 417.***.***-87

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Reu:

MARCIO ANTONIO GERALDINO· OAB MG 52464· CPF 417.***.***-87

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5009171-55.2021.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCIOMAR DA SILVA NUNES CPF: 063.519.656-59 SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - ME CPF: 26.074.765/0001-60 Vista ao exequente para r... (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Proteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 54.950,59

Autor

HERMANY ANDRADE JÚNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Autor:

REINALDO ALENCAR GIANEZI CAMARGO· OAB MG 209514· CPF 377.***.***-27

Reu:

SCHEILA JESSICA LEAL DE LIMA DA SILVA· CPF 070.***.***-00

Reu:

NAIANA PACHECO· OAB PR 99652· CPF 074.***.***-30

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

HERMANY ANDRADE JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

NAIANA PACHECO· OAB PR 99652

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Reu:

REINALDO ALENCAR GIANEZI CAMARGO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Proteção de Dados PessoaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

HERMANY ANDRADE JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

REINALDO ALENCAR GIANEZI CAMARGO· OAB MG 209514· CPF 377.***.***-27

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Autor:

NAIANA PACHECO· OAB PR 99652· CPF 074.***.***-30

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

REINALDO ALENCAR GIANEZI CAMARGO· OAB MG 209514· CPF 377.***.***-27

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Reu:

NAIANA PACHECO· OAB PR 99652· CPF 074.***.***-30

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Definitivo (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

HERMANY ANDRADE JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

REINALDO ALENCAR GIANEZI CAMARGO· OAB MG 209514· CPF 377.***.***-27

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Autor:

NAIANA PACHECO· OAB PR 99652· CPF 074.***.***-30

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

REINALDO ALENCAR GIANEZI CAMARGO· OAB MG 209514· CPF 377.***.***-27

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Reu:

NAIANA PACHECO· OAB PR 99652· CPF 074.***.***-30

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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