E FONTANA NETO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 15.461,38

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

ADVOCACIA TAVARES NOVISCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

VANESSA TAVARES FIGUEIREDO· OAB BA 47890· CPF 046.***.***-33

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 20863· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 228.115,91

Autor

DANIEL ROCKENBACHCPF

JOSE ALBERTO MONTEIRO MARTINSCPF

EDUARDO PELLEGRINA FILHOCPF

JULIO FONTANA NETOCPF

JOSE CEZARIO MENEZES DE BARROS SOBRINHOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

VANESSA TAVARES FIGUEIREDO· OAB BA 47890· CPF 046.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO MALHA NORTE S.A

Reu

DANIEL ROCKENBACH

EDUARDO PELLEGRINA FILHOCPF

JOSE ALBERTO MONTEIRO MARTINSCPF

JOSE CEZARIO MENEZES DE BARROS SOBRINHOCPF

JULIO FONTANA NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

VANESSA TAVARES FIGUEIREDO· OAB BA 47890· CPF 046.***.***-33

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Reu:

VANESSA TAVARES FIGUEIREDO· OAB BA 47890· CPF 046.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico que, na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, pa... (25/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CustasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO MALHA NORTE S.A

Reu

DANIEL ROCKENBACH

EDUARDO PELLEGRINA FILHOCPF

JOSE ALBERTO MONTEIRO MARTINSCPF

JOSE CEZARIO MENEZES DE BARROS SOBRINHOCPF

JULIO FONTANA NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

VANESSA TAVARES FIGUEIREDO· OAB BA 47890· CPF 046.***.***-33

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Reu:

VANESSA TAVARES FIGUEIREDO· OAB BA 47890· CPF 046.***.***-33

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 481.127,72

Autor

JOSE CEZARIO MENEZES DE BARROS SOBRINHOCPF

JOSE ALBERTO MONTEIRO MARTINSCPF

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

EDUARDO PELLEGRINA FILHOCPF

DANIEL ROCKENBACHCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

Advogados

Autor:

VANESSA TAVARES FIGUEIREDO· OAB BA 47890· CPF 046.***.***-33

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 20863· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 481.127,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ALBERTO MONTEIRO MARTINSCPF

JOSE CEZARIO MENEZES DE BARROS SOBRINHOCPF

JULIO FONTANA NETOCPF

DANIEL ROCKENBACHCPF

EDUARDO PELLEGRINA FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 20863· CPF 810.***.***-00

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Reu:

VANESSA TAVARES FIGUEIREDO· OAB BA 47890· CPF 046.***.***-33

Reu:

CECILIA MORAES DE ALMEIDA· CPF 858.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ROCKENBACH

EDUARDO PELLEGRINA FILHOCPF

JOSE ALBERTO MONTEIRO MARTINSCPF

JOSE CEZARIO MENEZES DE BARROS SOBRINHOCPF

JULIO FONTANA NETOCPF

+ 1 outros

Reu

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA TAVARES FIGUEIREDO· OAB BA 47890· CPF 046.***.***-33

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 20863· CPF 810.***.***-00

Reu:

CECILIA MORAES DE ALMEIDA· OAB BA 72828

Reu:

VANESSA TAVARES FIGUEIREDO· OAB BA 47890· CPF 046.***.***-33

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (04/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ROCKENBACH

EDUARDO PELLEGRINA FILHOCPF

JOSE ALBERTO MONTEIRO MARTINSCPF

JOSE CEZARIO MENEZES DE BARROS SOBRINHOCPF

JULIO FONTANA NETOCPF

+ 1 outros

Reu

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA TAVARES FIGUEIREDO· OAB BA 47890· CPF 046.***.***-33

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 20863· CPF 810.***.***-00

Reu:

CECILIA MORAES DE ALMEIDA· OAB BA 72828

Reu:

VANESSA TAVARES FIGUEIREDO· OAB BA 47890· CPF 046.***.***-33

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Documento (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE DE JESUS SANTOROCPF

DANIEL ROCKENBACH

EDUARDO PELLEGRINA FILHOCPF

JOSE ALBERTO MONTEIRO MARTINSCPF

JOSE CEZARIO MENEZES DE BARROS SOBRINHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Reu:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OCTAVIANO ZANDONAI

PERCEVAL LEITE BRITTO

JOSE FERNANDO MONTEIRO ALVES

WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI FILHO

MARISE PEREIRA FONTANA CIPRIANI

+ 8 outros

Advogados

Reu:

SYLAS KOK RIBEIRO· OAB SP 138414· CPF 214.***.***-67

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ· OAB SP 320577· CPF 345.***.***-44

Reu:

LAURA GASPARIAN TKACZ· CPF 433.***.***-08

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES· CPF 058.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL· CPF 274.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

VITÓRIA DE SOUZA MESQUITA· OAB SP 458097· CPF 456.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATTILIO FONTANA NETOCPF

FELIX ROMEO BRAUNCPF

MARISE PEREIRA FONTANA CIPRIANICPF

PERCEVAL LEITE BRITTOCPF

SERGIO FONTANA DOS REISCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0522623952014805000120250818150106 (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OCTAVIANO ZANDONAI

PERCEVAL LEITE BRITTO

JOSE FERNANDO MONTEIRO ALVES

WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI FILHO

MARISE PEREIRA FONTANA CIPRIANI

+ 8 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES

Reu:

ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL

Reu:

LAURA GASPARIAN TKACZ

Reu:

RODRIGO DYER RODRIGUES DE MORAES

Reu:

SYLAS KOK RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2025 (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2007

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 5.523,60

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

ROMANO ANCELMO FONTANA FILHOCPF

LUIZ FERNANDO FURLANCPF

GILBERTO TOMAZONICPF

ATTILIO FONTANA NETOCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA· OAB MT 5351· CPF 781.***.***-49

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48241696 (01/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/1985

Distribuição

22/10/1985

Valor

R$ 42.000.000,00

Autor

IMOLA S/A IMOVEIS DE LAZERCNPJ

THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CLEMENTINO ELIAS MARQUESCPF

LUZIA MARQUEZCPF

ANTONIO ELIAS MARQUESCPF

JOAO ELIAS MARQUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MERY CHRISTIANE EL MURR· OAB SP 85704· CPF 055.***.***-93

Autor:

IZILDA LEA PEREIRA· CPF 692.***.***-72

Autor:

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA· OAB SP 207421· CPF 146.***.***-09

Reu:

MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES· OAB SP 67023· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 42.000.000,00

Autor

CLAUDIA GONCALVES SARAIVACPF

CASSIO RAMALHO DA SILVACPF

MARIA AMELIA FRANCO FIORAVANTI RAMALHO DA SILVACPF

ADRIANA SANTOS CORINTI SARAIVACPF

DIEGO GONCALVES SARAIVACPF

+ 16 outros

Reu

MARIA DO NASCIMENTO

JOAO ELIAS MARQUESCPF

ANTONIO ELIAS MARQUESCPF

LUZIA MARQUEZCPF

CLEMENTINO ELIAS MARQUESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MERY CHRISTIANE EL MURR· OAB SP 85704· CPF 055.***.***-93

Autor:

IZILDA LEA PEREIRA· CPF 692.***.***-72

Reu:

ZILDO EURICO DOS SANTOS SOBRINHO· CPF 264.***.***-87

Reu:

MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES· OAB SP 67023· CPF 924.***.***-68

Reu:

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA· OAB SP 207421· CPF 146.***.***-09

Reu:

LUIZ ROBERTO VILLANI BORIM· CPF 357.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (23/04/2026)

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