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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FERRAZ DE CONDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 025263· CPF 151.***.***-68

Autor:

FÁBIO DE AQUINO FREIRE· OAB SP 297760· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA FERRAZ DE CONDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 025263· CPF 151.***.***-68

Autor:

FÁBIO DE AQUINO FREIRE· OAB SP 297760· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FloraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA APARECIDA FERRAZ DE CONDE (AGRAVANTE)

Reu

MARIA APARECIDA FERRAZ DE CONDECPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DE AQUINO FREIRE· OAB SP 297760· CPF 303.***.***-00

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Autor:

MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 025263· CPF 151.***.***-68

Reu:

FÁBIO DE AQUINO FREIRE· OAB SP 297760· CPF 303.***.***-00

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Reu:

MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 025263· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000720-50.2022.8.26.0075 - Ação Civil Pública - Flora - Maria Aparecida Ferraz de Conde - "(...) as petições relativas ao cumprimento de sentença devem ser acostadas nos autos executórios sob o nº 0001631-74.2025.8.26.0075. O juízo não trasladará petições protocolizadas incorretamente. Intime-se." - ADV: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), FABIO DE AQUINO FREIRE (OAB 297760/SP) (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEMOA SA IMOVEIS E PARTICIPACOES

Reu

ERON PAULO DALASTRA

JOSE RIVALDO DE SOUZACPF

Outros

LEONARDO DA SILVA SANTOS· OAB SP 247207· CPF 292.***.***-46

LUCIANO MELO MOREIRA LIMA· OAB DF 012753

LUCIANA PINTO DE AZEVEDO· OAB SP 263763· CPF 307.***.***-08

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

DEBORA INES KRAM BAUMÖHL ZATZ· OAB SP 155934· CPF 275.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ERON PAULO DALASTRACPF

JOSE RIVALDO DE SOUZACPF

Reu

ALEMOA S A IMOVEIS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Autor:

MANOEL ROGÉLIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Autor:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Autor:

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA· CPF 434.***.***-07

Autor:

LEONARDO DA SILVA SANTOS· CPF 292.***.***-46

Reu:

DEBORA INES KRAM BAUMOHL ZATZ· OAB SP 155934· CPF 275.***.***-94

Reu:

MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 025263· CPF 151.***.***-68

Reu:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

Reu:

LUCIANA PINTO DE AZEVEDO· OAB SP 263763· CPF 307.***.***-08

Reu:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ERON PAULO DALASTRA

JOSE RIVALDO DE SOUZA

Reu

ALEMOA SA IMOVEIS E PARTICIPACOES

Advogados

Autor:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Autor:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Autor:

LEONARDO DA SILVA SANTOS· CPF 292.***.***-46

Reu:

FÁBIO DE AQUINO FREIRE· OAB SP 297760· CPF 303.***.***-00

Reu:

MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 025263· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (14/08/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEMOA SA IMOVEIS E PARTICIPACOES

Reu

ERON PAULO DALASTRA

JOSE RIVALDO DE SOUZA

Advogados

Autor:

FÁBIO DE AQUINO FREIRE· OAB SP 297760· CPF 303.***.***-00

Autor:

MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 025263· CPF 151.***.***-68

Reu:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Reu:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Reu:

LEONARDO DA SILVA SANTOS· CPF 292.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABELARDO CASTRO GONZALEZCPF

VENANCIO GONZALEZ CONDECPF

ESPOLIO DE ANTONIO CASTRO GONZALEZ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ANTONIO CASTRO GONZALEZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ABELARDO CASTRO GONZALEZCPF

VENANCIO GONZALEZ CONDECPF

ANTONIO CASTRO GONZALEZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 025263· CPF 151.***.***-68

Autor:

ZVEITER & BARBOSA ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Autor:

TERENCE ZVEITER· OAB DF 011717· CPF 556.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Autor:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Reu:

PLINIO BACK SILVA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-36

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Reu:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Reu:

MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 025263· CPF 151.***.***-68

Reu:

ZVEITER & BARBOSA ADVOGADOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

21/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO CASTRO GONZALES ESPOLIO REPRESENTADO POR

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE LUCIANO CASTRO GONZALES

LIDNEY CASTRO VALLEJO INVENTARIANTE E POR SI

VENANCIO GONZALES CONDE ESPOLIO REPRESENTADO POR

MARIA CECILIA FERRAZ CONDE INVENTARIANTE E POR SI

ABELARDO CASTRO GONZALES ESPOLIO REPRESENTADO POR

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONCALES· CPF 007.***.***-05

Autor:

MARIA DE LOURDES D'ARCE PINHEIRO· OAB SP 126243· CPF 934.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA

Reu:

MARIANO DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 031509· CPF 570.***.***-53

Reu:

MARCO ANTÔNIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (23/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

LIDNEY CASTRO VALLEJOCPF

MARIA CECILIA FERRAZ DE CONDECPF

ABELARDO SALLES DE CASTROCPF

ANTONIO CASTRO GONZALEZ

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/11/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE LUCIANO CASTRO GONZALES

LIDNEY CASTRO VALLEJO INVENTARIANTE E POR SI

VENANCIO GONZALES CONDE ESPOLIO REPRESENTADO POR

MARIA CECILIA FERRAZ CONDE INVENTARIANTE E POR SI

ABELARDO CASTRO GONZALES ESPOLIO REPRESENTADO POR

+ 2 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA

Autor:

MARIANO DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 031509· CPF 570.***.***-53

Reu:

JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONCALES· CPF 007.***.***-05

Reu:

MARIA DE LOURDES D'ARCE PINHEIRO· OAB SP 126243· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (23/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LIDNEY CASTRO VALLEJO INVENTARIANTE E POR SI

VENANCIO GONZALES CONDE ESPOLIO REPRESENTADO POR

ANTONIO CASTRO GONZALES ESPOLIO REPRESENTADO POR

TEREZA ORTIZ DE SALLES CASTRO

ESPOLIO DE LUCIANO CASTRO GONZALES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONCALES· CPF 007.***.***-05

Autor:

MARIA DE LOURDES D'ARCE PINHEIRO· OAB SP 126243· CPF 934.***.***-72

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA

Reu:

MARIANO DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 031509· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Acórdão registrado (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2008

Distribuição

14/11/2008

Valor

R$ 22.616,89

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR

Advogados

Autor:

VERA EVANDIA BENINCASA

Autor:

ARY EDUARDO PORTO

Autor:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· CPF 002.***.***-45

Autor:

DANIEL SMOLENTZOV

Autor:

GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (26/04/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

21/07/2008

Distribuição

31/07/2008

Valor

R$ 22.616,89

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR

Advogados

Autor:

VERA EVANDIA BENINCASA

Autor:

ARY EDUARDO PORTO

Autor:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· CPF 002.***.***-45

Autor:

DANIEL SMOLENTZOV

Autor:

GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (23/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2005

Distribuição

21/11/2005

Valor

R$ 22.616,89

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESPOLIO DE LUCIANO CASTRO GONZALES

LIDNEY CASTRO VALLEJO INVENTARIANTE E POR SI

VENANCIO GONZALES CONDE ESPOLIO REPRESENTADO POR

MARIA CECILIA FERRAZ CONDE INVENTARIANTE E POR SI

ABELARDO CASTRO GONZALES ESPOLIO REPRESENTADO POR

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONCALES· CPF 007.***.***-05

Autor:

MARIA DE LOURDES D'ARCE PINHEIRO· OAB SP 126243· CPF 934.***.***-72

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA

Reu:

MARIANO DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 031509· CPF 570.***.***-53

Reu:

MARCO ANTÔNIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (16/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CTM CENTRO TECNICO DE MANUTENCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 025263· CPF 151.***.***-68

Reu:

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO· OAB SP 144423· CPF 098.***.***-37

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CTM CENTRO TECNICO DE MANUTENCAO LTDACNPJ

Reu

MUTE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO· OAB SP 144423· CPF 098.***.***-37

Reu:

MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 025263· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CTM CENTRO TECNICO DE MANUTENCAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUTE PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO· OAB SP 144423· CPF 098.***.***-37

Autor:

MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 025263· CPF 151.***.***-68

Reu:

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO· OAB SP 144423· CPF 098.***.***-37

Reu:

MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 025263· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (AGRAVADO)

3. LILIAN GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (AGRAVADO)

4. MANOEL POTYGUAR DA ROCHA E SILVA (AGRAVADO)

5. ORLANDO ASSUMPCAO GUIMARAES (AGRAVADO)

6. ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB SP 241816· CPF 823.***.***-97

Autor:

FÁBIO DE AQUINO FREIRE· OAB SP 297760· CPF 303.***.***-00

Autor:

MARCELO GROBA VIEIRA· OAB SP 350992· CPF 408.***.***-20

Autor:

BRUNO BOTURA· OAB SP 342158· CPF 350.***.***-24

Autor:

STEFANIA LUTTI HUMMEL· OAB SP 330355· CPF 338.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB SP 241816· CPF 823.***.***-97

Reu:

FÁBIO DE AQUINO FREIRE· OAB SP 297760· CPF 303.***.***-00

Reu:

MARCELO GROBA VIEIRA· OAB SP 350992· CPF 408.***.***-20

Reu:

BRUNO BOTURA· OAB SP 342158· CPF 350.***.***-24

Reu:

STEFANIA LUTTI HUMMEL· OAB SP 330355· CPF 338.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/1991

Distribuição

10/06/1991

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ESPOLIO DE HERMINIO VERGARACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE AQUINO FREIRE· OAB SP 297760· CPF 303.***.***-00

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 153331· CPF 876.***.***-72

Reu:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 86.092,55

Autor

BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MACUCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MACUCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MACUCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BRIGIDO PINHEIRO DA SILVA

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 86.092,55

Autor

BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MACUCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUCIANO DIAS SANTOS· OAB SP 430797· CPF 283.***.***-01

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Outros

EDSON ZILLIG DA SILVA· OAB SP 289467· CPF 222.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUCIANO DIAS SANTOS· OAB SP 430797· CPF 283.***.***-01

Reu:

MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ· OAB SP 178047· CPF 260.***.***-70

Reu:

SÉRGIO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 176399· CPF 266.***.***-77

Reu:

STEFANNE DE OLIVEIRA CAZANOVA ROSA· CPF 370.***.***-09

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO MALTA FERRARI JUNIORCPF

Reu

ANA MARIA FERRARI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HELOIZA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS· OAB SP 190020· CPF 199.***.***-76

Autor:

GISELA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS· OAB SP 208100· CPF 270.***.***-76

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Reu:

MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA· OAB SP 186084· CPF 286.***.***-60

Reu:

MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ· OAB SP 178047· CPF 260.***.***-70

Reu:

SÉRGIO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 176399· CPF 266.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA MARIA FERRARI RIBEIROCPF

Reu

JOSE AUGUSTO MALTA FERRARI JUNIORCPF

MARIA ANTONIETA MALTA FERRARI

Advogados

Autor:

FABIO DE AQUINO FREIRE· OAB SP 297760· CPF 303.***.***-00

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Autor:

MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA· OAB SP 186084· CPF 286.***.***-60

Autor:

MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ· OAB SP 178047· CPF 260.***.***-70

Autor:

SÉRGIO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 176399· CPF 266.***.***-77

Reu:

HELOIZA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS· OAB SP 190020· CPF 199.***.***-76

Reu:

GISELA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS· OAB SP 208100· CPF 270.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 5.136,04

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Reu

J&A ARQUITETURA, E ENG E CONST LTDA(CONCESSIONARIA)

Advogados

Reu:

MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA· OAB SP 186084· CPF 286.***.***-60

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício da Rocha E Silva (OAB 186084/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP) Processo 0522018-80.2013.8.26.0590 - Execução Fiscal - Reqdo: J&a Arquitetura, e Eng e Const Ltda(concessionaria) - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de... (13/05/2025)

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