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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 59.757,12

Autor

AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Outros

RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA· OAB DF 55358· CPF 308.***.***-00

SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 57066· CPF 438.***.***-68

GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS· OAB GO 47978· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (10/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/11/2023 (20/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 59.757,12

Autor

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 57066· CPF 438.***.***-68

Autor:

GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS· OAB GO 47978· CPF 042.***.***-96

Autor:

RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA· OAB DF 55358· CPF 308.***.***-00

Reu:

GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS· OAB GO 47978· CPF 042.***.***-96

Reu:

SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 57066· CPF 438.***.***-68

Reu:

RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA· OAB DF 55358· CPF 308.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 2.042.066,78

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA· OAB DF 55358· CPF 308.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (26/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

DENIS JONES DOS SANTOS BASTOS SIRAGUSA· OAB DF 33129· CPF 565.***.***-44

Autor:

CRISTIANE VERISSIMO BASTOS SIRAGUSA· OAB DF 45909· CPF 010.***.***-30

Autor:

JONATHAN JONES SILVA SANTOS SARAUSA· OAB DF 69829· CPF 044.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS JONES DOS SANTOS BASTOS SIRAGUSA· OAB DF 33129· CPF 565.***.***-44

Autor:

CRISTIANE VERISSIMO BASTOS SIRAGUSA· OAB DF 45909· CPF 010.***.***-30

Autor:

JONATHAN JONES SILVA SANTOS SARAUSA· OAB DF 69829· CPF 044.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 3.355.790,90

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE VERISSIMO BASTOS SIRAGUSA· OAB DF 45909· CPF 010.***.***-30

Reu:

JONATHAN JONES SILVA SANTOS SARAUSA· OAB DF 69829· CPF 044.***.***-74

Reu:

DENIS JONES DOS SANTOS BASTOS SIRAGUSA· OAB DF 33129· CPF 565.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 124.949,59

Último movimento: Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACOVIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACOVIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA· OAB MG 170740

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Reu:

GLEISON NUNES MOREIRA· OAB MG 129973

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135

Último movimento: Juntada de documento (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACOVIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA· OAB MG 170740

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135

Reu:

GLEISON NUNES MOREIRA· OAB MG 129973

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MACOVIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA· OAB MG 170740

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135

Reu:

GLEISON NUNES MOREIRA· OAB MG 129973

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MACOVIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA· OAB MG 170740

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Reu:

GLEISON NUNES MOREIRA· OAB MG 129973

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Reu

EUMACO COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Autor:

GLEISON NUNES MOREIRA· OAB MG 129973· CPF 955.***.***-53

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA· OAB MG 170740· CPF 110.***.***-17

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Reu:

GLEISON NUNES MOREIRA· OAB MG 129973· CPF 955.***.***-53

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

MARIANA CAMPOS E SOUSA· OAB MG 170740· CPF 110.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Reu

EUMACO COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Autor:

GLEISON NUNES MOREIRA· OAB MG 129973· CPF 955.***.***-53

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

MARIANA CAMPOS E SOUSA· OAB MG 170740· CPF 110.***.***-17

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Reu:

GLEISON NUNES MOREIRA· OAB MG 129973· CPF 955.***.***-53

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

MARIANA CAMPOS E SOUSA· OAB MG 170740· CPF 110.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6037870-43.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado e outros MACOVIL COMERCIAL LTDA CPF:... (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 369.079,07

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EUMACO COMERCIAL LTDACPF

SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA EPPCNPJ

Reu

EUMACO COMERCIAL LTDACPF

SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Autor:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Último movimento: Designado para julgamento virtual 27/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUMACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA EPPCNPJ

Reu

EUMACO COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Autor:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA EPPCNPJ

Reu

EUMACO COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087

Autor:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUMACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA - EPP

Reu

SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Autor:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Autor:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087· CPF 418.***.***-04

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Reu:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087· CPF 418.***.***-04

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA - EPP Publicação de acórdão Adv - JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA. (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Pagamento em ConsignaçãoConsignatória de Aluguéis

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA - EPP

Reu

SANTA RITA ATACADO E VAREJO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Autor:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Autor:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087· CPF 418.***.***-04

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Reu:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087· CPF 418.***.***-04

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 29.928,38

Autor

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERICPF

MACOVIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ITAIPU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ITAIPU LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

GERALDO ANTONIO BARBOSA· OAB MG 79879· CPF 195.***.***-87

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

LARISSA MAIA DE ALCANTARA· OAB MG 52872

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

DANIEL AMARAL E SILVA· OAB MG 55258

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACOVIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ITAIPU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Autor:

GERALDO ANTONIO BARBOSA· OAB MG 79879

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERICPF

MACOVIL COMERCIAL LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO BARBOSA· OAB MG 79879· CPF 195.***.***-87

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

JOAO BAPTISTA AREAL· OAB MG 39696

Autor:

LARISSA MAIA DE ALCANTARA· OAB MG 52872

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO ANTONIO BARBOSA· OAB MG 79879· CPF 195.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

JOAO BAPTISTA AREAL· OAB MG 39696

Reu:

LARISSA MAIA DE ALCANTARA· OAB MG 52872

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERICPF

MACOVIL COMERCIAL LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO BARBOSA· OAB MG 79879· CPF 195.***.***-87

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

JOAO BAPTISTA AREAL· OAB MG 39696

Autor:

LARISSA MAIA DE ALCANTARA· OAB MG 52872

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO ANTONIO BARBOSA· OAB MG 79879· CPF 195.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

JOAO BAPTISTA AREAL· OAB MG 39696

Reu:

LARISSA MAIA DE ALCANTARA· OAB MG 52872

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Venham as partes se manifestarem quanto ao saldo remanescente no Depox, conforme tela abaixo: (26/06/2026)

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