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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 79.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Reu

MAIANE SOLANGE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FIGUEIREDO· OAB MG 88840

Reu:

ANDRE PAULO SILVERIO DOS SANTOS FARIA

Reu:

ANA CAROLINA DIAS ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2006

Distribuição

03/02/2006

Valor

R$ 43.297,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2003

Distribuição

19/09/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS HIGINO DOS SANTOS NETO

Reu

UNIAO FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Autor:

LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (14/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

---

Reu

IARA CRISTINA SILVA DOS SANTOSCPF

ELIAS HIGINO DOS SANTOS NETOCPF

Último movimento: Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 395 - RE 638115 (11/03/2026)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 47.649,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCAS ALVES DE MOURA· CPF 001.***.***-66

Autor:

JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES· CPF 036.***.***-51

Reu:

LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA· OAB DF 16733· CPF 524.***.***-91

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Outros

DR. JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES· OAB DF 50582

DR. FRANCISCO LUCAS ALVES DE MOURA· OAB GO 46237

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (12/06/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Fase de ExecuçãoProcesso de AlçadaRecurso+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 47.649,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

OSMAR PAIXAO CORTES

Autor:

LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA

Reu:

JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES

Reu:

FRANCISCO LUCAS ALVES DE MOURA

Último movimento: Transitado em Julgado em 25.03.2025 (25/03/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 47.649,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA· OAB DF 16733· CPF 524.***.***-91

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

FRANCISCO LUCAS ALVES DE MOURA

Reu:

JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/03/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 1.466.138,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA· OAB DF 16733· CPF 524.***.***-91

MARCONE GUIMARAES VIEIRA· OAB DF 9336

DR. FERNANDO LUÍS RUSSOMANO O. VILLAR· OAB DF 14559· CPF 482.***.***-72

DRA. FABIANA DA SILVA LELIS· OAB DF 28342· CPF 012.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões Agravo - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos. (26/03/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Honorários AdvocatíciosAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.466.138,92

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR

Reu:

OSMAR PAIXAO CORTES

Reu:

LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA

Reu:

FERNANDO LUIS RUSSOMANO OTERO VILLAR

Reu:

MARCONE GUIMARAES VIEIRA

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de sucessão (05/05/2026)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 1.466.138,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (04/03/2021)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Honorários AdvocatíciosRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A E OUTROS

Reu

HOSPITAL SANTA HELENA S.A.

MARCO AURELIO GARCIA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA· OAB DF 16733· CPF 524.***.***-91

Autor:

CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Autor:

TAIS SILVA SOUZA· OAB DF 25583· CPF 717.***.***-53

Autor:

DR. FERNANDO LUÍS RUSSOMANO O. VILLAR· OAB DF 14559· CPF 482.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA· OAB DF 16733· CPF 524.***.***-91

Reu:

CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

TAIS SILVA SOUZA· OAB DF 25583· CPF 717.***.***-53

Reu:

DR. FERNANDO LUÍS RUSSOMANO O. VILLAR· OAB DF 14559· CPF 482.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; sucessão) (05/05/2026)

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TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso de Julgamento Parcial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 343.585,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PIRES MEIRA· CPF 102.***.***-25

Autor:

YAN NASCIMENTO JUNQUEIRA· OAB PR 89133· CPF 327.***.***-76

Autor:

RAFFAELA MARINA BEUTER· OAB PR 75685· CPF 051.***.***-17

Autor:

PAULO FERNANDO SOUZA· OAB PR 20938· CPF 695.***.***-25

Autor:

FRANCIELLE STEFANELLO NICOLETTI MARIANO· OAB PR 43622· CPF 032.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Outros

DR. PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PIRES MEIRA· OAB MS 22429· CPF 102.***.***-25

LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS· OAB SC 11044

CELSO FERRAREZE· OAB PR 37514· CPF 252.***.***-15

LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA· OAB DF 16733· CPF 524.***.***-91

CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO recorrido: o TRT manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade ao reclamante no montante de 20% sobre o salário mínimo, bem como os reflexos sobre férias, terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS. Por oportuno, compete esclarecer que o pedido do reclamante limitou-se ao grau médio. Para tanto, o Colegiado consignou: " O laudo pericial aqui elaborado (ID: 46dcdbb), após visita técnica, aná... (21/03/2025)

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TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PreparoPressupostos ExtrínsecosCabimento+3

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 343.585,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA

Autor:

OSMAR PAIXAO CORTES

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR

Reu:

LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS

Reu:

DIEGO CARDOSO FERREIRA

Reu:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PIRES MEIRA

Reu:

RICARDO VANDERLEI BEUTER

Reu:

CELSO FERRAREZE

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_documento} (26/03/2026)

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TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 343.585,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 106532· CPF 544.***.***-49

Reu:

RICARDO VANDERLEI BEUTER· OAB PR 42748· CPF 769.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA MAINGUE MEYER CLEMENTE· OAB PR 34650· CPF 031.***.***-16

Reu:

ANA PAULA KALB BRUSTOLIN· OAB PR 66397· CPF 076.***.***-23

Reu:

CAROLINA MELLO ZELLA· OAB PR 92555· CPF 091.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (04/04/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PreparoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LUKA COSTA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

CELSO FERRAREZE· OAB PR 37514· CPF 252.***.***-15

Autor:

DR. PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PIRES MEIRA· OAB MS 22429· CPF 102.***.***-25

Autor:

DIEGO CARDOSO FERREIRA· OAB PR 72901· CPF 080.***.***-02

Autor:

CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Autor:

RICARDO VANDERLEI BEUTER· OAB PR 42748· CPF 769.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO FERRAREZE· OAB PR 37514· CPF 252.***.***-15

Reu:

DR. PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PIRES MEIRA· OAB MS 22429· CPF 102.***.***-25

Reu:

DIEGO CARDOSO FERREIRA· OAB PR 72901· CPF 080.***.***-02

Reu:

CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

RICARDO VANDERLEI BEUTER· OAB PR 42748· CPF 769.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 834.826,02

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ARTIAGA E CARNEIRO LTDACNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB GO 44533

Último movimento: Processo Arquivado (26/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 863.680,09

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ARTIAGA E CARNEIRO LTDACNPJ

Outros

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874· CPF 556.***.***-34

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· OAB GO 36869· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Intimação Lida (18/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DUX ADMINISTRACAO JUDICIAL - GOIAS - S/S LTDACNPJ

Reu

ARTIAGA E CARNEIRO LTDACNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - UNIAO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SIQUEIRA JAYME· OAB GO 27769

Reu:

MURILO ASSIS DE CARVALHO· OAB GO 37418

Outros

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874· CPF 556.***.***-34

WILSON PIAZA DA SILVA· OAB GO 25150· CPF 566.***.***-49

RENATA DE ALMEIDA MANSO· OAB GO 38102

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. MAJORAÇÃO INDEFERIDA. MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO FIXADA EM 3% DO PASSIVO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de majoração da remuneração da administradora judicial, mantendo-a em 3% do valor do passivo da recuperanda. A administradora ju... (30/04/2025)

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