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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MICHELA ROSSI ROSSOCPF

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 062925· CPF 025.***.***-07

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 048492· CPF 096.***.***-74

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

FERNANDO FRANCESCHETTI· OAB SC 059901· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 (29/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 53.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M M ROSSO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026677052016404720020250818112702 (18/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 53.000,00

Autor

M M ROSSO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 3.993.282,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS LIRIOS LTDACNPJ

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

ROGERIO CIZESKICPF

GENTILE CATARINA SERAFIN CIZESKICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Reu:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Outros

EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 034272· CPF 053.***.***-17

GIOVANNI DAGOSTIN MARCHI· OAB SC 013844· CPF 998.***.***-91

FERNANDA RECCO· OAB SC 017256

MILTON BACCIN· OAB SC 005113· CPF 400.***.***-30

LUCIANE MACHADO· OAB SC 020151

+ outros representantes

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS LIRIOS LTDACNPJ

GENTILE CATARINA SERAFIN CIZESKICPF

ROGERIO CIZESKICPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 3.993.282,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS LIRIOS LTDACNPJ

ROGERIO CIZESKICPF

GENTILE CATARINA SERAFIN CIZESKICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

CHARLESTON WARMLING MONGUILHOTT· CPF 807.***.***-53

Reu:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021907-37.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 18 (01/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

M M ROSSO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

SIMONI MAFIOLETE MARCON· OAB SC 007328· CPF 569.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36 (16/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 231.116,06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50005361920258240029 (04/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 231.116,06

Autor

SANDRA BITTENCOURTCPF

Reu

M M ROSSO SUPERMERCADO LTDACNPJ

GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 231.116,06

Autor

M M ROSSO SUPERMERCADO LTDACNPJ

GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

DJALMA HENRIQUE MARTINSCPF

SANDRA BITTENCOURTCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

IRONILDES RODRIGUES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SIMONI MAFIOLETE MARCON· OAB SC 007328· CPF 569.***.***-49

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Autor:

FERNANDO PAVEI· OAB SC 038456· CPF 021.***.***-63

Autor:

SYLVESTER VIEIRA ROCHADEL DA SILVA· OAB SC 040378· CPF 062.***.***-27

Autor:

GRAZIELA FIRMINO ALEXANDRE· OAB SC 059878· CPF 068.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IRUUN0 (07/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M M ROSSO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

DAIANE OSORIO DALMOLIMCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO GONCHO· OAB SC 015406· CPF 019.***.***-21

Autor:

PEDRO ANTONIO CADO COSTA· OAB SC 059034· CPF 051.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE BACK PRUDENCIO· OAB SC 062968· CPF 004.***.***-92

Reu:

RODRIGO OTAVIO GONCHO· OAB SC 015406· CPF 019.***.***-21

Reu:

PEDRO ANTONIO CADO COSTA· OAB SC 059034· CPF 051.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE BACK PRUDENCIO· OAB SC 062968· CPF 004.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M M ROSSO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

DAIANE OSORIO DALMOLIMCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO GONCHO· OAB SC 015406· CPF 019.***.***-21

Autor:

PEDRO ANTONIO CADO COSTA· OAB SC 059034· CPF 051.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE BACK PRUDENCIO· OAB SC 062968· CPF 004.***.***-92

Reu:

RODRIGO OTAVIO GONCHO· OAB SC 015406· CPF 019.***.***-21

Reu:

PEDRO ANTONIO CADO COSTA· OAB SC 059034· CPF 051.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE BACK PRUDENCIO· OAB SC 062968· CPF 004.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M M ROSSO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Último movimento: Documento (Informações) (26/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 53.000,00

Autor

M M ROSSO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M M ROSSO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026677052016404720020250818112702 (18/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 53.000,00

Autor

M M ROSSO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (12/09/2025)

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