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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

SM AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

R. R. PORTELA CONSTRUCOES E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIA - CCC - ORGAO DA PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Expedição de Ofício. (26/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SM AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIA - CCC - ORGAO DA PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA

R. R. PORTELA CONSTRUCOES E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILSON DE MORAIS VERASCPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Reu:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Petição (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILSON DE MORAIS VERASCPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Reu:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0243529-45.2020.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] LITISCONSORTE: SM CONSTRUCOE... (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

R. R. PORTELA CONSTRUCOES E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO PONTE GOMES· OAB CE 27794· CPF 568.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de comunicação (02/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

NABLA CONSTRUCOES LTDACNPJ

R. R. PORTELA CONSTRUCOES E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDACNPJ

AGUIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

P2 ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA/CE

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DE ITAPIPOCA

Advogados

Autor:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 33961· CPF 056.***.***-71

Autor:

LUCAS PINTO BARBOSA· OAB CE 24621· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA

NABLA CONSTRUCOES LTDA

P2 ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

R. R. PORTELA CONSTRUCOES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Advogados

Autor:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 33961· CPF 056.***.***-71

Autor:

LUCAS PINTO BARBOSA· OAB CE 24621· CPF 012.***.***-01

Reu:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 33961· CPF 056.***.***-71

Reu:

LUCAS PINTO BARBOSA· OAB CE 24621· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA

NABLA CONSTRUCOES LTDA

P2 ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

R. R. PORTELA CONSTRUCOES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Advogados

Autor:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 33961· CPF 056.***.***-71

Autor:

LUCAS PINTO BARBOSA· OAB CE 24621· CPF 012.***.***-01

Reu:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 33961· CPF 056.***.***-71

Reu:

LUCAS PINTO BARBOSA· OAB CE 24621· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

R L PORTELA NETO LTDACNPJ

Reu

EQUIVALENCIA GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (10/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.450,00

Autor

R L PORTELA NETO LTDACNPJ

JOSE ELIVALDO COUTINHOCPF

ANA LUCIA OLIVEIRA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Autor:

JESSICA DELMONTTE FREITAS· OAB AP 5972· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA OLIVEIRA QUEIROZ

JOSE ELIVALDO COUTINHOCPF

R L PORTELA NETO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Autor:

JESSICA DELMONTTE FREITAS· OAB AP 5972· CPF 018.***.***-70

Reu:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Reu:

JESSICA DELMONTTE FREITAS· OAB AP 5972· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6089176-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA LUCIA OLIVEIRA QUEIROZ, JOSE ELIVALDO COUTINHO, R L PORTELA NETO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Este Juízo declarou incompetente para processar e julgar o feito inicial. A emenda apresentada não corresponde pedido vinculado a pretensão vestibular. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/20... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R L PORTELA NETO LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 31572· CPF 064.***.***-01

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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