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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE JAIRO ALVES MARTINSCPF

EDNO JOSE DE OLIVEIRACPF

ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSACPF

GERALDO RIBEIRO MAGALHAESCPF

FLAVIO NARCISO DA FONSECACPF

+ 4 outros

Outros

ALESSANDRA MAYSA DO NASCIMENTO· OAB MG 159989

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 114587

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 094096

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JAIRO ALVES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSA

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JAIRO ALVES MARTINSCPF

EDNO JOSE DE OLIVEIRACPF

GERALDO RIBEIRO MAGALHAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

ALESSANDRA MAYSA DO NASCIMENTO

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 094096

Autor:

MARIANA DE PAULA PEREIRA

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FELIPE FERREIRA DE ARAUJO NETOCPF

EVALDO PASSOS DE CASTROCPF

Reu

JOAO EMILIO ROCHETOCPF

Advogados

Autor:

ALIOMAR ALVES SILVEIRA

Autor:

EDNALDO MARIANO DA COSTA· OAB BA 35570

Autor:

BRENNO BARROS SARAIVA· OAB GO 47690· CPF 050.***.***-09

Reu:

MARITSSA ROBERTA SANTOS· OAB MG 154757· CPF 094.***.***-12

Reu:

FLAVIO NARCISO DA FONSECA· OAB MG 109409· CPF 047.***.***-96

Reu:

ZEILA NARCISO DA FONSECA HONORATO· OAB MG 176007· CPF 537.***.***-15

Reu:

ELVIS SILVA DOS ANJOS· OAB DF 62533· CPF 045.***.***-16

Reu:

KLEYSA SILVA DOS ANJOS· OAB DF 55216· CPF 039.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/11/2025 (04/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaRequerimento de Reintegração de Posse

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENNO BARROS SARAIVACPF

EVALDO PASSOS DE CASTROCPF

FELIPE FERREIRA DE ARAUJO NETO

Reu

ELVIS SILVA DOS ANJOS

FLAVIO NARCISO DA FONSECACPF

JOAO EMILIO ROCHETOCPF

KLEYSA SILVA DOS ANJOSCPF

MARITSSA ROBERTA SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELVIS SILVA DOS ANJOS· OAB DF 62533· CPF 045.***.***-16

Autor:

ZEILA NARCISO DA FONSECA HONORATO· OAB MG 176007· CPF 537.***.***-15

Autor:

BRENNO BARROS SARAIVA· OAB GO 47690· CPF 050.***.***-09

Autor:

FLAVIO NARCISO DA FONSECA· OAB MG 109409· CPF 047.***.***-96

Autor:

KLEYSA SILVA DOS ANJOS· OAB DF 55216· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ELVIS SILVA DOS ANJOS· OAB DF 62533· CPF 045.***.***-16

Reu:

ZEILA NARCISO DA FONSECA HONORATO· OAB MG 176007· CPF 537.***.***-15

Reu:

BRENNO BARROS SARAIVA· OAB GO 47690· CPF 050.***.***-09

Reu:

FLAVIO NARCISO DA FONSECA· OAB MG 109409· CPF 047.***.***-96

Reu:

KLEYSA SILVA DOS ANJOS· OAB DF 55216· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (11/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENNO BARROS SARAIVACPF

EVALDO PASSOS DE CASTROCPF

FELIPE FERREIRA DE ARAUJO NETO

Reu

ELVIS SILVA DOS ANJOS

FLAVIO NARCISO DA FONSECACPF

JOAO EMILIO ROCHETOCPF

KLEYSA SILVA DOS ANJOSCPF

MARITSSA ROBERTA SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELVIS SILVA DOS ANJOS· OAB DF 62533· CPF 045.***.***-16

Autor:

ZEILA NARCISO DA FONSECA HONORATO· OAB MG 176007· CPF 537.***.***-15

Autor:

BRENNO BARROS SARAIVA· OAB GO 47690· CPF 050.***.***-09

Autor:

FLAVIO NARCISO DA FONSECA· OAB MG 109409· CPF 047.***.***-96

Autor:

KLEYSA SILVA DOS ANJOS· OAB DF 55216· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ELVIS SILVA DOS ANJOS· OAB DF 62533· CPF 045.***.***-16

Reu:

ZEILA NARCISO DA FONSECA HONORATO· OAB MG 176007· CPF 537.***.***-15

Reu:

BRENNO BARROS SARAIVA· OAB GO 47690· CPF 050.***.***-09

Reu:

FLAVIO NARCISO DA FONSECA· OAB MG 109409· CPF 047.***.***-96

Reu:

KLEYSA SILVA DOS ANJOS· OAB DF 55216· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FELIPE FERREIRA DE ARAUJO NETO e outros Advogado(s): BRENNO BARROS SARAIVA (OAB:GO47690) APELADO: JOAO EMILIO ROCHETO Advogado(s): MARITSSA ROBERTA SANTOS (OAB:MG154757), FLAVIO NARCISO DA FONSECA (OAB:MG109409), ZEILA NARCISO DA FONSECA HONORATO (OAB:MG176007), ELVIS SILVA DOS ANJOS (OAB:DF62533), KLEYSA SILVA DOS ANJOS (OAB:DF55216) DECISÃO Muito bem Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEIT... (25/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

AGUA SANTA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

RAIDALVA OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARITSSA ROBERTA SANTOS· OAB MG 154757· CPF 094.***.***-12

Autor:

FLAVIO NARCISO DA FONSECA· OAB MG 109409· CPF 047.***.***-96

Autor:

ZEILA NARCISO DA FONSECA HONORATO· OAB MG 176007· CPF 537.***.***-15

Reu:

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA

Reu:

TANYHELLEN OLIVEIRA SILVA LESSA· OAB BA 43351

Reu:

MARCOS DE SOUZA BOECHAT· OAB RJ 152805· CPF 616.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

RAIDALVA OLIVEIRA SILVACPF

Reu

AGUA SANTA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TANYHELLEN OLIVEIRA SILVA LESSA· OAB BA 43351· CPF 018.***.***-29

Reu:

FLAVIO NARCISO DA FONSECA· OAB MG 109409· CPF 047.***.***-96

Reu:

MARITSSA ROBERTA SANTOS· OAB MG 154757· CPF 094.***.***-12

Reu:

ZEILA NARCISO DA FONSECA HONORATO· OAB MG 176007· CPF 537.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOAO EMILIO ROCHETOCPF

Reu

FELIPE FERREIRA DE ARAUJO NETOCPF

EVALDO PASSOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO NARCISO DA FONSECA· OAB MG 109409· CPF 047.***.***-96

Autor:

MARITSSA ROBERTA SANTOS· OAB MG 154757· CPF 094.***.***-12

Autor:

ZEILA NARCISO DA FONSECA HONORATO· OAB MG 176007· CPF 537.***.***-15

Reu:

EDNALDO MARIANO DA COSTA· OAB BA 35570

Reu:

BRENNO BARROS SARAIVA· OAB GO 47690· CPF 050.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão (18/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Esbulho / Turbação / AmeaçaAção Rescisória

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO EMILIO ROCHETOCPF

Reu

EVALDO PASSOS DE CASTROCPF

FELIPE FERREIRA DE ARAUJO NETO

Advogados

Autor:

MARITSSA ROBERTA SANTOS· OAB MG 154757· CPF 094.***.***-12

Autor:

ZEILA NARCISO DA FONSECA HONORATO· OAB MG 176007· CPF 537.***.***-15

Autor:

FLAVIO NARCISO DA FONSECA· OAB MG 109409· CPF 047.***.***-96

Reu:

MARITSSA ROBERTA SANTOS· OAB MG 154757· CPF 094.***.***-12

Reu:

ZEILA NARCISO DA FONSECA HONORATO· OAB MG 176007· CPF 537.***.***-15

Reu:

FLAVIO NARCISO DA FONSECA· OAB MG 109409· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Documento (Certidão) (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE JAIRO ALVES MARTINSCPF

EDNO JOSE DE OLIVEIRACPF

ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSACPF

GERALDO RIBEIRO MAGALHAESCPF

FLAVIO NARCISO DA FONSECACPF

+ 4 outros

Outros

ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 114587· CPF 055.***.***-46

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096· CPF 051.***.***-23

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JAIRO ALVES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSA

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JAIRO ALVES MARTINSCPF

EDNO JOSE DE OLIVEIRACPF

GERALDO RIBEIRO MAGALHAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

ALESSANDRA MAYSA DO NASCIMENTO

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096

Autor:

MARIANA DE PAULA PEREIRA

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 15.129,60

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LAJES PERDIZES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

GILBERTO CARNEIRO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

MARITSSA ROBERTA SANTOS· CPF 094.***.***-12

Reu:

FLAVIO NARCISO DA FONSECA· OAB MG 109409· CPF 047.***.***-96

Reu:

ZEILA NARCISO DA FONSECA HONORATO· CPF 537.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 15.129,60

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

LAJES PERDIZES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

GILBERTO CARNEIRO DE MELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LAJES PERDIZES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

GILBERTO CARNEIRO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

FLAVIO NARCISO DA FONSECA· OAB MG 109409· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

LAJES PERDIZES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

GILBERTO CARNEIRO DE MELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaMonitória

Ajuizamento

17/07/2008

Distribuição

18/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO RESENDE

Advogados

Autor:

FLAVIO NARCISO DA FONSECA· OAB MG 109409· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO RESENDE

Advogados

Autor:

FLAVIO NARCISO DA FONSECA· OAB MG 109409· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/05/2022)

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