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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 46.443,60

Autor

CESAR CONTAINERS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

RODOVALHO ADVOGADOS S/S - EPPCNPJ

Reu

VERT ENGENHARIA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO· OAB GO 10121· CPF 388.***.***-87

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO· OAB GO 14068· CPF 521.***.***-15

Reu:

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO· OAB DF 15573· CPF 256.***.***-16

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/12/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 2.719.425,00

Autor

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVELCPF

RODOVALHO ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

AGILY RENTAL LOCACAO E MECANIZACAO AGRICOLA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO· OAB GO 10121

Reu:

DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA· OAB GO 17827

Outros

MAURÍCIO ALVES DE LIMA· OAB GO 17431· CPF 649.***.***-72

Último movimento: Processo Arquivado (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 362.906,14

Autor

SPE MEGA MODA SHOPPING LTDACNPJ

RODOVALHO ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

UÍRIS FLORA NEVESCPF

GILMAR BRAGA COUTOCPF

LUSILANDIA FERREIRA DA SILVACPF

NATIVIDADE RODRIGUES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB GO 86235

Autor:

CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23260

Reu:

RENAN FERREIRA RODRIGUES· OAB GO 28186

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA AMARAL· OAB GO 66367

Outros

IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO· OAB GO 10121· CPF 388.***.***-87

Último movimento: Intimação Não Efetivada (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Multa de 10%Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOVALHO ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

NATIVIDADE RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO· OAB GO 14068· CPF 521.***.***-15

Autor:

IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO· OAB GO 10121· CPF 388.***.***-87

Autor:

CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23260· CPF 941.***.***-87

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Autor:

RENAN FERREIRA RODRIGUES· OAB GO 28186· CPF 009.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO· OAB GO 10121· CPF 388.***.***-87

Reu:

CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23260· CPF 941.***.***-87

Reu:

RENAN FERREIRA RODRIGUES· OAB GO 28186· CPF 009.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA AMARAL· OAB GO 66367

Outros

JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 69524· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 2ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, trata-se de ação de Cumprimento de Sentença, sendo assim, intimo a parte autora/exequente para, em 05 (cinco) dias, promove... (15/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Documento (18/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOVALHO ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

LIA ARANHA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOSO· OAB GO 39502

Autor:

CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23260· CPF 941.***.***-87

Autor:

CARLOS CEZAR EMERY DE SOUZA LOBO· OAB GO 46276

Autor:

MORGANA CHAVES LOURENCO· OAB GO 54929

Reu:

JULIANA CARDOSO· OAB GO 39502

Reu:

CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23260· CPF 941.***.***-87

Reu:

CARLOS CEZAR EMERY DE SOUZA LOBO· OAB GO 46276

Reu:

MORGANA CHAVES LOURENCO· OAB GO 54929

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOVALHO ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

LIA ARANHA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOSO· OAB GO 39502

Autor:

CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23260· CPF 941.***.***-87

Autor:

CARLOS CEZAR EMERY DE SOUZA LOBO· OAB GO 46276

Autor:

MORGANA CHAVES LOURENCO· OAB GO 54929

Reu:

JULIANA CARDOSO· OAB GO 39502

Reu:

CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23260· CPF 941.***.***-87

Reu:

CARLOS CEZAR EMERY DE SOUZA LOBO· OAB GO 46276

Reu:

MORGANA CHAVES LOURENCO· OAB GO 54929

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 547.282,00

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

RODOVALHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUCAS VIEIRA· OAB GO 24316· CPF 710.***.***-68

Autor:

FLÁVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO· OAB GO 14068· CPF 521.***.***-15

Autor:

CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23260· CPF 941.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034953-65.2016.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): FLÁVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO (OAB GO014068) ADVOGADO(A): EDUARDO LUCAS VIEIRA (OAB GO024316) REQUERENTE: RODOVALHO ADVOGADOS ADVOGADO(A): FLÁVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO (OAB GO014068) ADVOGADO(A): CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB GO023260) ATO ORDINATÓR... (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2006

Distribuição

08/02/2006

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARTINS RIBEIRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

FERNANDO REZENDE DE CARVALHO

MARCIO GONCALVES MOREIRACPF

DOREMA SILVA COSTACPF

RODOVALHO ADVOGADOS S/S - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (27/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2008

Distribuição

04/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS RIBEIRO PARTICIPACAO LTDA

PALMAS MODAS E COMPLEMENTOS LTDA-ME

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO· OAB GO 14068· CPF 521.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (30/09/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 936,18

Autor

AGOSTINHO ALVARO MARQUES DE CARVALHOCPF

Reu

UNIMED BELEM

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 011270· CPF 512.***.***-87

Reu:

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE· CPF 018.***.***-68

Reu:

THIAGO AZEVEDO ROLA· CPF 817.***.***-34

Reu:

ARNALDO ABREU PEREIRA· OAB PA 014512· CPF 915.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 022040· CPF 987.***.***-87

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 014946· CPF 877.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (06/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

AGOSTINHO ALVARO MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 011270· CPF 512.***.***-87

Autor:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 014946· CPF 877.***.***-49

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 022040· CPF 987.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 936,18

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

AGOSTINHO ALVARO MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 022040· CPF 987.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 014946· CPF 877.***.***-49

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 011270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE)

Reu

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Reu:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0674663-15.2016.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes, sendo do seu interesse, a procederem com os requerime... (24/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 936,18

Último movimento: Conclusos para despacho (06/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

AGOSTINHO ALVARO MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 936,18

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

AGOSTINHO ALVARO MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 3.355.750,94

Autor

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPPCPF

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 3.355.750,94

Autor

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPPCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

EVELIN LOPES FEITOSA

Autor:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Autor:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Autor:

EVELIN LOPES FEITOSA· OAB PA 25377· CPF 008.***.***-33

Reu:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Autor:

EVELIN LOPES FEITOSA· OAB PA 25377· CPF 008.***.***-33

Reu:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0854228-60.2021.8.14.0301. REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, em cumprimento ao art.7º, §5°, da Resolução 303/2019, manifestem-se as PARTES, sobre o Ofício Requisitório Precatório, juntado no ID- 138745238, no prazo de 15 dias. Belém, 13 de março de 2025... (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/04/2004

Distribuição

06/04/2004

Valor

R$ 99.468,91

Autor

MARTHA TAVARES ENGENHARIA LTDACNPJ

ANDRE MARTHA TAVARESCPF

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/SCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO· CPF 020.***.***-97

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Autor:

LUIS ALBERTO CORECHA MONTEIRO· CPF 034.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 99.468,91

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRE MARTHA TAVARESCPF

MARTHA TAVARES ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· CPF 701.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Reu:

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO· CPF 020.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2022 23:59. (18/11/2022)

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