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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 3.557,23

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

CARLOS ANTONIO DA SILVACPF

POWER E BRIAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Reu:

LUINE EMMILE LIMA E SILVA· OAB RN 17637· CPF 101.***.***-60

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800239-31.2026.8.20.0000 (19/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 1.111,20

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

POWER E BRIAN LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (27/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.833,27

Autor

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Reu

POWER SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA FERNANDES SCATOLINI· OAB SP 109504· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 1.419.215,03

Autor

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDACPF

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDACNPJ

TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA.CPF

TRAIL INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 1.419.215,03

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDACPF

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDACNPJ

TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA.CPF

+ 3 outros

Reu

TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA.CPF

TRAIL INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.CNPJ

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Reu:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADOR DA PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL-3 REGIAO-SAO PAULO-PRFN/3

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Autor:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADOR DA PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL-3 REGIAO-SAO PAULO-PRFN/3

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Base de CálculoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA· OAB SP 187146· CPF 267.***.***-18

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauPetição Cível

Base de CálculoPetição Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA· OAB SP 187146· CPF 267.***.***-18

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/09/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Adicional de Horas ExtrasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO

JEAN PEREIRA MOREIRA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO· OAB SP 130295· CPF 174.***.***-43

Autor:

GUSTAVO NEMER DE POMPEU· OAB SP 328573· CPF 332.***.***-08

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 320037· CPF 156.***.***-74

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO· OAB SP 130295· CPF 174.***.***-43

Reu:

GUSTAVO NEMER DE POMPEU· OAB SP 328573· CPF 332.***.***-08

Reu:

MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 320037· CPF 156.***.***-74

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JEAN PEREIRA MOREIRA (01/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPPetição Cível

Desconto AssistencialPetição Cível

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CLAUDIO CARDOSO DE FREITASCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

POWER SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

Autor:

JOAO FERNANDO PAULIN QUATTRUCCI· OAB SP 275883· CPF 319.***.***-41

Autor:

VITORIA GABRIELLA AVELINO DA SILVA· OAB SP 515156

Autor:

AILSON SOARES DUARTE· OAB SP 265091· CPF 305.***.***-47

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

Reu:

JOAO FERNANDO PAULIN QUATTRUCCI· OAB SP 275883· CPF 319.***.***-41

Reu:

VITORIA GABRIELLA AVELINO DA SILVA· OAB SP 515156

Reu:

AILSON SOARES DUARTE· OAB SP 265091· CPF 305.***.***-47

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO CLAUDIO CARDOSO DE FREITAS (05/12/2025)

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