E. FREITAS REIS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 2.472.655,98

Último movimento: Processo Reativado (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALMIR CORDEIROCPF

Reu

JOEIDER PACIFICO CORDEIRO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

Autor:

ESTEFANIA MOTA VIEIRA FONSECA

Autor:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771

Reu:

SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MG 28657

Reu:

GUILHERME MAXIMO LIMA· OAB MG 102350

Reu:

DAVID FRANCA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MG 101820

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALMIR CORDEIROCPF

Reu

JOEIDER PACIFICO CORDEIRO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Autor:

ESTEFANIA MOTA VIEIRA FONSECA

Autor:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771

Reu:

DAVID FRANCA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MG 101820

Reu:

SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MG 28657

Reu:

GUILHERME MAXIMO LIMA· OAB MG 102350

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEIDER PACIFICO CORDEIRO DE CAMPOSCPF

Reu

JAMIR DE SOUZA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148· CPF 077.***.***-02

Autor:

ESTEFANIA MOTA VIEIRA FONSECA· OAB MG 190785· CPF 088.***.***-75

Autor:

GUILHERME MAXIMO LIMA· OAB MG 102350· CPF 054.***.***-06

Autor:

DAVID FRANCA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MG 101820· CPF 054.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148· CPF 077.***.***-02

Reu:

ESTEFANIA MOTA VIEIRA FONSECA· OAB MG 190785· CPF 088.***.***-75

Reu:

MATHEUS BEDETTI FRADE BARBOSA TAVARES· OAB MG 214108· CPF 124.***.***-97

Reu:

GUILHERME MAXIMO LIMA· OAB MG 102350· CPF 054.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Casca / Vara Única da Comarca de Rio Casca Avenida: Getúlio Vargas, 69, Centro, Rio Casca - MG - CEP: 35370-000 PROCESSO Nº: 0012016-68.2011.8.13.0549 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) JOEIDER PACIFICO CORDEIRO DE CAMPOS CPF: 360.264.176-72 SANTA HELENA AGROPECUARIA E REFLORESTAMENTO LTDA CPF: 11.780.291/0001-02 e outros Intimação da exped... (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEIDER PACIFICO CORDEIRO DE CAMPOSCPF

Reu

JAMIR DE SOUZA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148· CPF 077.***.***-02

Autor:

ESTEFANIA MOTA VIEIRA FONSECA· OAB MG 190785· CPF 088.***.***-75

Autor:

GUILHERME MAXIMO LIMA· OAB MG 102350· CPF 054.***.***-06

Autor:

DAVID FRANCA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MG 101820· CPF 054.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148· CPF 077.***.***-02

Reu:

ESTEFANIA MOTA VIEIRA FONSECA· OAB MG 190785· CPF 088.***.***-75

Reu:

MATHEUS BEDETTI FRADE BARBOSA TAVARES· OAB MG 214108· CPF 124.***.***-97

Reu:

GUILHERME MAXIMO LIMA· OAB MG 102350· CPF 054.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Casca / Vara Única da Comarca de Rio Casca Avenida: Getúlio Vargas, 69, Centro, Rio Casca - MG - CEP: 35370-000 PROCESSO Nº: 0012016-68.2011.8.13.0549 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) JOEIDER PACIFICO CORDEIRO DE CAMPOS CPF: 360.264.176-72 SANTA HELENA AGROPECUARIA E REFLORESTAMENTO LTDA CPF: 11.780.291/0001-02 e outros Intimação da exped... (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL SACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

RAFHAEL FRATARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

DANIEL VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Documento (22/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL SACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE COIMBRA FIGUEIREDO· CPF 080.***.***-39

Autor:

ERIKA VILLAR DOS REIS E FREITAS· CPF 099.***.***-88

Autor:

VINICIUS AUGUSTUS DE VASCONCELOS REZENDE ALVES· CPF 098.***.***-23

Autor:

YURI BRIZON REIS· CPF 082.***.***-60

Autor:

DANIEL VILAS BOAS· CPF 977.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON SILVA OLIVEIRA· OAB SE 5369· CPF 942.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/10/2022 (21/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL SACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (17/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL SACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/1986

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 28.556,61

Autor

TORA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIMITADACNPJ

TEXTIL REDPOINT LTDACNPJ

MINERACAO LAGOA SECA LIMITADACNPJ

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BRITO DA GAMA· OAB MG 68227· CPF 992.***.***-87

Autor:

PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS· OAB MG 30652· CPF 092.***.***-87

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425· CPF 057.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

KAROLINE STEPHANE LOPES FERREIRA· OAB MG 129797· CPF 075.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO· CPF 059.***.***-32

Outros

DENISE DE OLIVEIRA BARROS· OAB MG 51902

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/1986

Distribuição

19/09/1986

Valor

R$ 28.556,61

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACNPJ

IMA TECIDOS DA MODA LIMITADACNPJ

TORA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIMITADACNPJ

TEXTIL REDPOINT LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE STEPHANE LOPES FERREIRA· OAB MG 129797· CPF 075.***.***-03

Autor:

ALBERTO SILVA MATOS· OAB MG 115105· CPF 061.***.***-11

Autor:

ORLANDO RESENDE· OAB MG 4997· CPF 001.***.***-53

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 2.175,78

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Reu:

ERIKA VILLAR DOS REIS E FREITAS· OAB MG 158164· CPF 099.***.***-88

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 2.175,78

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNITAS ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - RIO DE JANEIRO

Outros

ERIKA VILLAR DOS REIS E FREITAS· OAB MG 158164· CPF 099.***.***-88

TOMAS LIMA DE CARVALHO· OAB MG 108215· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNITAS ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TOMAS LIMA DE CARVALHO· CPF 060.***.***-28

Autor:

ERIKA VILLAR DOS REIS E FREITAS· CPF 099.***.***-88

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (24/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Limitação AdministrativaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNITAS ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

TOMAS LIMA DE CARVALHO· OAB MG 108215· CPF 060.***.***-28

Autor:

ERIKA VILLAR DOS REIS E FREITAS· OAB MG 158164· CPF 099.***.***-88

Reu:

TOMAS LIMA DE CARVALHO· OAB MG 108215· CPF 060.***.***-28

Reu:

ERIKA VILLAR DOS REIS E FREITAS· OAB MG 158164· CPF 099.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Limitação AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNITAS ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

TOMAS LIMA DE CARVALHO· OAB MG 108215· CPF 060.***.***-28

Autor:

ERIKA VILLAR DOS REIS E FREITAS· OAB MG 158164· CPF 099.***.***-88

Reu:

TOMAS LIMA DE CARVALHO· OAB MG 108215· CPF 060.***.***-28

Reu:

ERIKA VILLAR DOS REIS E FREITAS· OAB MG 158164· CPF 099.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5094008-06.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: UNITAS ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO(A): ERIKA VILLAR DOS REIS E FREITAS (OAB MG158164) ADVOGADO(A): TOMAS LIMA DE CARVALHO (OAB MG108215) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução, dando por satisfeita a obrigação de fazer. Custas na forma da lei. Sem honorários. Após o trânsito em j... (28/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 075125· CPF 986.***.***-49

Autor:

ERIKA VILLAR DOS REIS E FREITAS· OAB MG 158164· CPF 099.***.***-88

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 075125· CPF 986.***.***-49

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0063801-09.2016.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): RAFHAEL FRATTARI BONITO (OAB MG075125) ADVOGADO(A): DANIEL RIVOREDO VI... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 075125· CPF 986.***.***-49

Autor:

ERIKA VILLAR DOS REIS E FREITAS· OAB MG 158164· CPF 099.***.***-88

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 075125· CPF 986.***.***-49

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0063801-09.2016.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): RAFHAEL FRATTARI BONITO (OAB MG075125) ADVOGADO(A): DANIEL RIVOREDO VI... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOSE ARNALDO ROSSICPF

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 075125· CPF 986.***.***-49

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Autor:

ERIKA VILLAR DOS REIS E FREITAS· OAB MG 158164· CPF 099.***.***-88

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 075125· CPF 986.***.***-49

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Reu:

ERIKA VILLAR DOS REIS E FREITAS· OAB MG 158164· CPF 099.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0050893-51.2015.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB MG074368) ADVOGADO(A): RAFHAEL FRATTAR... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOSE ARNALDO ROSSICPF

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 075125· CPF 986.***.***-49

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Autor:

ERIKA VILLAR DOS REIS E FREITAS· OAB MG 158164· CPF 099.***.***-88

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 075125· CPF 986.***.***-49

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Reu:

ERIKA VILLAR DOS REIS E FREITAS· OAB MG 158164· CPF 099.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0050893-51.2015.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB MG074368) ADVOGADO(A): RAFHAEL FRATTAR... (10/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 12.747,95

Autor

FELIPE DOS REIS E FREITAS DIASCPF

Reu

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.CNPJ

HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDACNPJ

TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A.CNPJ

LOON FACTORY LTDACNPJ

ENVISION SERVICOS E SOLUCOES EM INFORMATICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA· OAB PI 5964· CPF 386.***.***-49

Autor:

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO· OAB PI 2734· CPF 397.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DOS REIS E FREITAS DIASCPF

Reu

ENVISION SERVICOS E SOLUCOES EM INFORMATICA S.A

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO· OAB PI 2734· CPF 397.***.***-72

Autor:

ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA· OAB PI 5964· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/04/2026)

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