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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

153 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

E L BASTOS - ME

Último movimento: Provisório (15/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 19.800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2817372/RO (2024/0477406-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEIZE MARTINS MARIO OUTRO NOME: DEIZE MARTINS MARIO RIBEIRO ADVOGADOS: HIAGO BASTOS TRINDADE - RO009858 BRUNO RODRIGO INGLES FERREIRA - RO013522 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por DEIZE MARTINS MARIO à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa r... (14/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIZE MARTINS MARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/03/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

DIEGO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAKELINE GELLA DE OLIVEIRA· OAB RO 009114· CPF 008.***.***-32

Reu:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 001642· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Julgado procedente o pedido (26/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 001642· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (06/10/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 001642· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO AUGUSTO MARTINELLI DE SOUSACPF

ROSANGELA APARECIDA MARTINELLI

Reu

DIEGO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Autor:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 001642· CPF 567.***.***-49

Reu:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Reu:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 001642· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) REU: DIEGO JOSE DA SILVA, CPF nº 00423582216, DOS MIGRANTES 2051, CASA CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO REU: ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA, OAB nº RO1642 COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CRIMINAL Av. Daniel Comboni, 1480,... (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 23.967,93

Autor

COMERCIAL DA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE BATISTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Autor:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Reu:

HIAGO BASTOS TRINDADE· OAB RO 9858· CPF 380.***.***-70

Reu:

BRUNO RODRIGO INGLES FERREIRA· OAB RO 13522· CPF 964.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 23.967,93

Autor

COMERCIAL DA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE BATISTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Autor:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Reu:

HIAGO BASTOS TRINDADE· OAB RO 9858· CPF 380.***.***-70

Reu:

BRUNO RODRIGO INGLES FERREIRA· OAB RO 13522· CPF 964.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/06/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 23.967,93

Autor

COMERCIAL DA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE BATISTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Autor:

LARISSA SALOMÃO MONTILHA MIGUÉIS· OAB AC 2269

Autor:

RODRIGO DE ARAUJO LIMA· OAB AC 3461· CPF 654.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2023)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 48.619,68

Autor

MARIO CEZAR MEDEIROS MARTINSCPF

Reu

PAULO RODRIGO SILVA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO INGLES FERREIRA· OAB RO 13522· CPF 964.***.***-49

Autor:

HIAGO BASTOS TRINDADE· OAB RO 9858· CPF 380.***.***-70

Reu:

JOAO CEZAR DA SILVA FREIRE· OAB AC 6346· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/01/2026. (26/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 113.446,93

Último movimento: Decorrido prazo de JEFERSON ARAUJO SANTOS em 06/03/2024 23:59. (09/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

B. A. DOS SANTOS & CIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CARLOS OLIVEIRA SPADONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS OLIVEIRA SPADONI· OAB MT 3249· CPF 175.***.***-97

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Autor:

FABIULA MULLER· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Reu:

MYRIAN ROSA DA SILVA· OAB RO 9438· CPF 619.***.***-72

Reu:

MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES· OAB RO 10050· CPF 012.***.***-97

Reu:

FERNANDA GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RO 8780· CPF 015.***.***-03

Reu:

CARLOS OLIVEIRA SPADONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS OLIVEIRA SPADONI· OAB MT 3249· CPF 175.***.***-97

Reu:

HIAGO BASTOS TRINDADE· OAB RO 9858· CPF 380.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/03/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de HIAGO BASTOS TRINDADE em 06/07/2022 23:59. (02/08/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JULIANA FARIAS RONDOWCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO· OAB RO 4240· CPF 037.***.***-05

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

ERICA CRISTINA CLAUDINO· OAB RO 6207· CPF 006.***.***-43

Reu:

HIAGO BASTOS TRINDADE· OAB RO 9858· CPF 380.***.***-70

Reu:

THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE· OAB RO 9033· CPF 006.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (27/07/2020)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 6.630,71

Último movimento: Decorrido prazo de GESSI PINHEIRO MUNIZ em 09/05/2022 23:59. (10/05/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 6.630,71

Autor

GESSI PINHEIRO MUNIZCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HIAGO BASTOS TRINDADE· OAB RO 9858· CPF 380.***.***-70

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/07/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 16.227,11

Autor

JOAO DE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HIAGO BASTOS TRINDADE· OAB RO 9858· CPF 380.***.***-70

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 05/02/2021 23:59:59. (06/02/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 16.227,11

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOAO DE OLIVEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

HIAGO BASTOS TRINDADE· OAB RO 9858· CPF 380.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/08/2020)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 20.612,00

Autor

LAURA EVANGELINA DE FREITASCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

HIAGO BASTOS TRINDADE· OAB RO 9858· CPF 380.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2022)

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