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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 92.835,31

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA MACIEL, REPRESENTADO POR MARIA LUCIMAR PIMENTEL MACIEL, TONIEL PIMENTEL MACIEL, DANIEL PIMENTEL MACIEL E IGOR PIMENTEL MACIEL

ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA MACIEL

TONIEL PIMENTEL MACIELCPF

MARIA LUCIMAR PIMENTEL MACIELCPF

ANTONIO PEREIRA MACIEL

+ 3 outros

Reu

FRANCISCO ANTONIO FONTELESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DO NASCIMENTO SAMPAIO· OAB CE 40828· CPF 043.***.***-03

Autor:

OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO· OAB CE 25533· CPF 955.***.***-20

Reu:

FRANCISCO KLERISTOM FARIAS CARDOSO· OAB CE 15884· CPF 135.***.***-91

Reu:

GEORGE AGUIAR DIAS· OAB CE 15596· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026. Documento: 199870508 (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BORGES PIMENTEL FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 041.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000813952017810006020250507065924 (07/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BORGES PIMENTEL FILHOCPF

ANTONIO BORGES PIMENTEL FILHO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

SHELLDON CHIARELLI CARDOSO SANTOS PEREIRA· CPF 016.***.***-26

Autor:

MACIEL LIMA PIMENTEL· CPF 918.***.***-49

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 041.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BORGES PIMENTEL FILHOCPF

Reu

MACIEL LIMA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

MACIEL LIMA PIMENTEL· OAB PI 9363· CPF 918.***.***-49

Autor:

SHELLDON CHIARELLI CARDOSO SANTOS PEREIRA· OAB PI 10708· CPF 016.***.***-26

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MA 22075· CPF 041.***.***-70

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MA 022075

Reu:

MACIEL LIMA PIMENTEL· OAB PI 9363· CPF 918.***.***-49

Reu:

SHELLDON CHIARELLI CARDOSO SANTOS PEREIRA· OAB PI 10708· CPF 016.***.***-26

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MA 22075· CPF 041.***.***-70

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MA 022075

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000813-95.2017.8.10.0060. REU: MACIEL LIMA PIMENTEL - PI9363-A, SHELLDON CHIARELLI CARDOSO SANTOS PEREIRA - PI10708-A CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nos termos do Art. 203, §4º do CPC e do Provimento nº 22/2018, inciso XXXII, da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, promovo, por ato ordinatório, a INTIMAÇÃO DAS PARTES para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a... (25/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

01/08/2021

Valor

R$ 1.650,00

Autor

MACIEL LIMA PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MACIEL LIMA PIMENTEL· OAB PI 9363· CPF 918.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

18/09/2021

Valor

R$ 3.300,00

Autor

MACIEL LIMA PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MACIEL LIMA PIMENTEL· OAB PI 9363· CPF 918.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

18/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MACIEL LIMA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

MACIEL LIMA PIMENTEL· OAB PI 9363· CPF 918.***.***-49

Último movimento: Definitivo (10/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

R$ 9.900,00

Autor

MACIEL LIMA PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MACIEL LIMA PIMENTEL· OAB PI 9363· CPF 918.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO FRANCISCO LIMA SOUSACPF

CLAUDIO KELSON DE SOUSA RODRIGUES

ANTONIO FRANCISCO UMA SOUSA

Advogados

Reu:

MACIEL LIMA PIMENTEL· OAB PI 9363· CPF 918.***.***-49

Reu:

MARCELO BOMFIM VERAS· OAB PI 8887· CPF 008.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO BOMFIM VERAS em 17/04/2023 23:59. (21/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de saída temporária (09/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DE OLIVEIRA VELOSOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

MACIEL LIMA PIMENTEL· OAB PI 9363· CPF 918.***.***-49

Autor:

WELLINGTON ALVES MORAIS· OAB PI 13385· CPF 039.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MACIEL LIMA PIMENTELCPF

Reu

FLAVIO DE OLIVEIRA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALVES MORAIS· OAB PI 13385· CPF 039.***.***-82

Autor:

MACIEL LIMA PIMENTEL· OAB PI 9363· CPF 918.***.***-49

Reu:

MACIEL LIMA PIMENTEL· OAB PI 9363· CPF 918.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MACIEL LIMA PIMENTELCPF

Reu

FLAVIO DE OLIVEIRA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALVES MORAIS· OAB PI 13385· CPF 039.***.***-82

Autor:

MACIEL LIMA PIMENTEL· OAB PI 9363· CPF 918.***.***-49

Reu:

MACIEL LIMA PIMENTEL· OAB PI 9363· CPF 918.***.***-49

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

SIMONE DA COSTA CARVALHOCPF

SILVANA DA COSTA CARVALHOCPF

Reu

FRANCILIA MENDES GONCALVES

Advogados

Reu:

MACIEL LIMA PIMENTEL· OAB PI 9363· CPF 918.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (11/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALDIR VELOSO DA COSTACPF

Reu

CLARO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MACIEL LIMA PIMENTEL· OAB PI 9363· CPF 918.***.***-49

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

30/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NORTON DE OLIVEIRA

Reu

ORLANDO PINTO DE MESQUITA

Outros

MACIEL LIMA PIMENTEL· OAB PI 9363· CPF 918.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (26/01/2026)

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