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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

02/02/2010

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2190822/RJ (2024/0490340-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SERV-BABY HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA ADVOGADOS: BERNARDO SAFADY KAIUCA - RJ136876 PAULO CESAR SALOMÃO FILHO - RJ129234 EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO - RJ167462 HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES - RJ180528 LUANA XAVIER ROCHA - RJ254753 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:0... (21/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO· OAB RJ 167462· CPF 093.***.***-67

Autor:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Autor:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Autor:

LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES· OAB RJ 120497· CPF 079.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SERV-BABY HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Autor:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO· OAB RJ 167462· CPF 093.***.***-67

Autor:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Autor:

LUANA XAVIER ROCHA· CPF 048.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUANA XAVIER ROCHA· OAB RJ 254753· CPF 048.***.***-38

Autor:

VICTOR DE SOUSA SOARES· OAB RJ 184151· CPF 370.***.***-84

Autor:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Autor:

ANGELO MARSILI DE MENEZES· OAB RJ 246797· CPF 172.***.***-80

Autor:

CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO· OAB RJ 129237· CPF 091.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA XAVIER ROCHA· OAB RJ 254753· CPF 048.***.***-38

Reu:

VICTOR DE SOUSA SOARES· OAB RJ 184151· CPF 370.***.***-84

Reu:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Reu:

ANGELO MARSILI DE MENEZES· OAB RJ 246797· CPF 172.***.***-80

Reu:

CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO· OAB RJ 129237· CPF 091.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001234-96.2010.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA APELANTE: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A ADVOGADO(A): PAULO CESAR SALOMAO FILHO (OAB RJ129234) ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462) ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136... (26/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VICTOR DE SOUSA SOARES· CPF 370.***.***-84

Autor:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Autor:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Outros

VICTOR DE SOUSA SOARES· OAB RJ 184151· CPF 370.***.***-84

LUANA XAVIER ROCHA· OAB RJ 254753· CPF 048.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191374/RJ (2025/0006404-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDA ADVOGADOS: BERNARDO SAFADY KAIUCA - RJ136876 HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES - RJ180528 LUANA XAVIER ROCHA - RJ254753 VICTOR DE SOUSA TRICANICO SOARES - RJ184151 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Autor:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Autor:

VICTOR DE SOUSA SOARES· CPF 370.***.***-84

Autor:

LUANA XAVIER ROCHA· CPF 048.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (12/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPUCPF

Advogados

Autor:

VICTOR DE SOUSA SOARES· CPF 370.***.***-84

Autor:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Autor:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Autor:

LUANA XAVIER ROCHA· CPF 048.***.***-38

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002186132022402511920250113125848 (13/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R JCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Reu:

ANDREIA GONCALVES FERNANDES· OAB RJ 170233· CPF 013.***.***-00

Reu:

CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO· OAB RJ 125509· CPF 869.***.***-97

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

VINICIUS PEREIRA MARQUES· OAB RJ 118627· CPF 087.***.***-10

Outros

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO· OAB RJ 167462

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R JCNPJ

PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO· OAB RJ 125509· CPF 869.***.***-97

Reu:

ANDREIA GONCALVES FERNANDES· OAB RJ 170233· CPF 013.***.***-00

Reu:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO· OAB RJ 167462· CPF 093.***.***-67

Reu:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAJIH ELIAS SLEIMAN

Reu

SM MACHADO COMERCIO DE TECIDOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA PAULA FELICIANO DE MELO· CPF 019.***.***-70

Reu:

PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/10/2009

Distribuição

28/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE ADMINISTRACAO SARAPUI ICATU LTDACNPJ

Reu

CARLOS MONTEVERDECPF

MAMIA ISIS MONTEVERDE

Outros

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO· OAB RJ 167462

LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES· OAB RJ 120497

PAULO CÉSAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2808366/RJ (2024/0431406-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SOCIEDADE ADMINISTRACAO SARAPUI ICATU LTDA ADVOGADOS: EDUARDO LIMA SODRÉ - BA016391 TAINÁ MATTOS CARDOSO - BA063737 EDUARDO LIMA SODRÉ - RJ251834 FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - RJ254897 LAYANNA PIAU VASCONCELOS - RJ254900 THAIS SILVA DA COSTA - MG212213 AGRAVADO: CARLOS MONTEVERDE AGRAVADO: MAMIA ISIS MONTEVERDE ADVOGADOS: BERNARDO SAFADY KAIUCA - RJ136876 PAULO CESAR SALOMÃO F... (17/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE ADMINISTRACAO SARAPUI ICATU LTDACNPJ

Reu

CARLOS MONTEVERDECPF

MAMIA ISIS MONTEVERDECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA SODRÉ· OAB BA 016391· CPF 917.***.***-04

Autor:

TAINA MATTOS CARDOSO· CPF 010.***.***-95

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Autor:

THAIS SILVA DA COSTA· CPF 140.***.***-54

Reu:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Reu:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Reu:

LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES· OAB RJ 120497· CPF 079.***.***-41

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO· OAB RJ 167462· CPF 093.***.***-67

Reu:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (14/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE ADMINISTRACAO SARAPUI ICATU LTDA

Reu

CARLOS MONTEVERDE

MAMIA ISIS MONTEVERDE

Último movimento: Remessa (19/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO FERREIRA PEREIRA

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S A

Outros

JULIANO AUGUSTO RODRIGUES· OAB RJ 120910· CPF 089.***.***-57

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB BA 060165

HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA NOVAES· OAB PE 031711

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

ALESSANDRA DIAS PAPUCCI BORROZZINO· OAB SP 274469· CPF 326.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

LEONARDO FERREIRA PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0083157942022819000020250617164133 (17/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. LEONARDO FERREIRA PEREIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES· OAB RJ 120497· CPF 079.***.***-41

Autor:

ALESSANDRA DIAS PAPUCCI BORROZZINO· OAB SP 274469· CPF 326.***.***-94

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB BA 060165

Autor:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Autor:

HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA NOVAES· OAB PE 031711

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES· OAB RJ 120497· CPF 079.***.***-41

Reu:

ALESSANDRA DIAS PAPUCCI BORROZZINO· OAB SP 274469· CPF 326.***.***-94

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB BA 060165

Reu:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Reu:

HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA NOVAES· OAB PE 031711

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GOMES E FILHOS PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)

10. SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO (INTERESSADO)

11. SERGIO PEREIRA CARDOSO (INTERESSADO)

12. TAINA DE SOUZA COELHO (INTERESSADO)

13. VERA BEATRIZ DE JARDIM SAYAO BARROS (INTERESSADO)

+ 8 outros

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Autor:

PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 205718· CPF 142.***.***-79

Autor:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Autor:

RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA· OAB RJ 143076

Autor:

ANDREA FERNANDES VIEIRA· OAB RJ 083584· CPF 047.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Reu:

PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 205718· CPF 142.***.***-79

Reu:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Reu:

RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA· OAB RJ 143076

Reu:

ANDREA FERNANDES VIEIRA· OAB RJ 083584· CPF 047.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Autor:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Autor:

LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES· OAB RJ 120497· CPF 079.***.***-41

Reu:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Reu:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Reu:

LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES· OAB RJ 120497· CPF 079.***.***-41

Último movimento: Trânsito em julgado (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Autor:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Autor:

LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES· OAB RJ 120497· CPF 079.***.***-41

Reu:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Reu:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Reu:

LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES· OAB RJ 120497· CPF 079.***.***-41

Último movimento: Definitivo (08/01/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 320.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 320.000,00

Autor

SALOMAO, KAIUCA, ABRAHAO, RAPOSO E COTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTOCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Autor:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Autor:

ANGELO MARSILI DE MENEZES· OAB RJ 246797· CPF 172.***.***-80

Autor:

VINICIUS MENEZES PENA· CPF 202.***.***-18

Reu:

DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES· OAB RJ 133732· CPF 091.***.***-44

Reu:

PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA CASTRO· OAB RJ 202907· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PRZEWODOWSKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

RODRIGO LYRIO BADINCPF

RONALDO LOPES BADINCPF

DAKOTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

MANDOCA PARTICIPACOES LTDA MECNPJ

SERGIO ELOY ROSSI MIGUELCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA PUIG DA COSTA· OAB RJ 153828· CPF 110.***.***-30

Reu:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Reu:

PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA· OAB RJ 163222· CPF 103.***.***-64

Reu:

GABRIELA TEIXEIRA NOBILI· OAB RJ 205759· CPF 142.***.***-93

Reu:

RAQUEL LIMA DE ANDRADE CARVALHO RAMOS· OAB RJ 219603· CPF 154.***.***-93

Outros

ANGELO MARSILI DE MENEZES· OAB RJ 246797· CPF 172.***.***-80

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA· OAB RJ 83445· CPF 929.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2026)

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