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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 19.789,96

Autor

ALESSANDRA MENI REIS SANTOSCPF

Reu

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A. (OFF PREMIUM)CPF

Advogados

Autor:

UELTON CAMPOS SILVA· OAB SP 408448· CPF 060.***.***-80

Reu:

MARLON DOS SANTOS MATTOS· CPF 089.***.***-69

Reu:

RENATO ANET

Reu:

RENATO ANET· OAB RJ 045633· CPF 606.***.***-87

Outros

LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA· OAB SP 238853· CPF 260.***.***-90

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RJ 066862· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA MENI REIS SANTOSCPF

Reu

GRUPO DE MODA SOMA SACNPJ

Advogados

Autor:

UELTON CAMPOS SILVA· OAB SP 408448· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA MENI REIS SANTOSCPF

Reu

GRUPO DE MODA SOMA SACNPJ

Advogados

Autor:

UELTON CAMPOS SILVA· OAB SP 408448· CPF 060.***.***-80

Reu:

WALTER DE OLIVIERA MONTEIRO

Reu:

LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA· OAB SP 238853· CPF 260.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 19.789,96

Autor

ALESSANDRA MENI REIS SANTOSCPF

Reu

GRUPO DE MODA SOMA SACNPJ

Advogados

Autor:

UELTON CAMPOS SILVA· OAB SP 408448· CPF 060.***.***-80

Reu:

WALTER DE OLIVIERA MONTEIRO

Reu:

LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA· OAB SP 238853· CPF 260.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIA MARTINS MIGUEL· OAB SP 109676· CPF 093.***.***-10

Autor:

FERNANDA MARQUES GALVÃO· OAB SP 227635· CPF 279.***.***-95

Reu:

MÁRCIA MARTINS MIGUEL· OAB SP 109676· CPF 093.***.***-10

Reu:

FERNANDA MARQUES GALVÃO· OAB SP 227635· CPF 279.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: VESTE S.A. ESTILO, RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A, RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A, RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A, RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A, RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A, RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A, RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A, RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A, RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A, R... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 3.516.583,10

Autor

MALAGA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

LE LIS BLANC DEUX COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S.ACNPJ

MALLORCA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI LTDACNPJ

MARBELLA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELICNPJ

MARSALLA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELICNPJ

Reu

MALAGA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

MALLORCA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI LTDACNPJ

MARBELLA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELICNPJ

MARSALLA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELICNPJ

LE LIS BLANC DEUX COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARISA MARCATTO· OAB SP 213267· CPF 166.***.***-06

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

KAREN CRISTINA CRUZ ALVES· OAB SP 258950· CPF 215.***.***-51

Reu:

MARISA MARCATTO· OAB SP 213267· CPF 166.***.***-06

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

KAREN CRISTINA CRUZ ALVES· OAB SP 258950· CPF 215.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MALAGA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

MALLORCA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI LTDACNPJ

MARBELLA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELICNPJ

MARSALLA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELICNPJ

Reu

LE LIS BLANC DEUX COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MALAGA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

MALLORCA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI LTDACNPJ

MARBELLA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELICNPJ

MARSALLA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELICNPJ

Reu

LE LIS BLANC DEUX COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S.ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 3.516.583,10

Autor

MALAGA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

MALLORCA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI LTDACNPJ

MARBELLA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELICNPJ

MARSALLA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELICNPJ

Reu

LE LIS BLANC DEUX COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARISA MARCATTO· OAB SP 213267· CPF 166.***.***-06

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

KAREN CRISTINA CRUZ ALVES· OAB SP 258950· CPF 215.***.***-51

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MALLORCA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARI

MARBELLA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUáRIO EIRELI

MARSALLA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUáRIO EIRELI

MáLAGA COMéRCIO DE ARTIGOS DE VESTUáRIO LTDA

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A

Reu

MALLORCA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARI

MARBELLA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUáRIO EIRELI

MARSALLA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUáRIO EIRELI

MáLAGA COMéRCIO DE ARTIGOS DE VESTUáRIO LTDA

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A

Advogados

Autor:

MARISA MARCATTO· OAB SP 213267· CPF 166.***.***-06

Autor:

KAREN CRISTINA CRUZ ALVES· OAB SP 258950· CPF 215.***.***-51

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

MARISA MARCATTO· OAB SP 213267· CPF 166.***.***-06

Reu:

KAREN CRISTINA CRUZ ALVES· OAB SP 258950· CPF 215.***.***-51

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1059878-58.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Málaga Comércio de Artigos de Vestuário Ltda - - Mallorca Comercio de Artigos do Vestuari - - Marbella Comercio de Artigos de Vestuário Eireli - - Marsalla Comercio de Artigos do Vestuário Eireli - Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A - Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A - Málaga Comércio de Artigos de Vestuário Ltda - - Mallorca Comerci... (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 371.665,97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LE LIS BLANC DEUX COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S.ACNPJ

Reu

HERMANN HENRIGERCNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS CESAR JOSE LOPES CESARONI· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HERMANN HENRIGERCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS S.ACPF

Reu

HERMANN HENRIGERCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

MARCUS CESAR JOSE LOPES CESARONI· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 371.665,97

Autor

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS S.ACPF

Reu

HERMANN HENRIGERCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

MARCUS CESAR JOSE LOPES CESARONI· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Representação comercialEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMANN HENRIGER

Reu

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A

Advogados

Autor:

MARCUS CESAR JOSÉ LOPES CESARONI· OAB SP 316847· CPF 379.***.***-00

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

MARCUS CESAR JOSÉ LOPES CESARONI· OAB SP 316847· CPF 379.***.***-00

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008342-76.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - Hermann Henriger - Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A - Vistos. Fls. 1193/1196: Nada a decidir. Direcione a parte a sua manifestação ao incidente correto. Int. - ADV: LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP), MARCUS CESAR JOSÉ LOPES CESARONI (OAB 316847/SP) (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 3.048.234,39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LE LIS BLANC DEUX COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S.ACNPJ

Reu

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S/ACNPJ

SOMPO SEGUROS S/A (ATUAL DENOMINACAO DA YASUDA MARITIMA SAUDE SEGUROS S/A)

Reu

LE LIS BLANC DEUX COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

KAREN CRISTINA CRUZ ALVES· OAB SP 258950· CPF 215.***.***-51

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 3.048.234,39

Autor

LE LIS BLANC DEUX COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S.ACNPJ

Reu

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S/ACNPJ

SOMPO SEGUROS S/A (ATUAL DENOMINACAO DA YASUDA MARITIMA SAUDE SEGUROS S/A)

Advogados

Autor:

KAREN CRISTINA CRUZ ALVES· OAB SP 258950· CPF 215.***.***-51

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Planos de SaúdeEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTOQUE COMéRCIO E CONFECçõES DE ROUPAS S.A.

Reu

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

YASUDA MARíTIMA SAúDE SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

KAREN CRISTINA CRUZ ALVES· OAB SP 258950· CPF 215.***.***-51

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Autor:

SILVANA GAZOLA DA COSTA PATRÃO LAZAR· OAB SP 175086· CPF 247.***.***-74

Reu:

KAREN CRISTINA CRUZ ALVES· OAB SP 258950· CPF 215.***.***-51

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Reu:

SILVANA GAZOLA DA COSTA PATRÃO LAZAR· OAB SP 175086· CPF 247.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1027636-90.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Restoque Comércio e Confecções de Roupas S.a. - Yasuda Marítima Saúde Seguros S/A - - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Página 1.704: O acordo será homologado nos autos do incidente de cumprimento definitivo de sentença nº 0020375-08.2026.8.26.0100. Em razão da não realização da perícia, para o levantamento do valor depositado, a título de h... (14/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VESTE S.A. ESTILOCNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 44441

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

THIAGO TORRES DE ALMEIDA· OAB AC 4199

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Restoque Comercio e Confeccoes de Roupas S/A - Apelado: Estado do Acre - DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EXERCENDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RE N° 1426271/CE, NA FORMA DO ARTIGO 1.040, II, CPC, VOTAR PELO PROVIMENTO DO APELO, NOS TER Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2026 0703685-98.2022.8.01.0001 - Apelação Cível... (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VESTE S.A. ESTILOCNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224

Reu:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VESTE S.A. ESTILOCNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (27/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 54.774,54

Autor

VESTE S.A. ESTILOCNPJ

Reu

SILENE ALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

NASCIMENTO ALVES PAULINO· OAB DF 15194· CPF 076.***.***-72

Reu:

LAURA ALVES PAULINO· OAB DF 52528· CPF 978.***.***-91

Reu:

EDUARDO JOSE FERREIRA SOARES· OAB DF 47949· CPF 026.***.***-22

Reu:

CLARISSA DOS SANTOS MELO DUARTE· OAB PI 12811· CPF 707.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIANA DA COSTA VIEIRA MARTINSCPF

Reu

VESTE S.A. ESTILOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ZAULI GOMES· OAB MG 131761· CPF 074.***.***-63

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 42.731,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 369.489,24

Autor

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Reu

VESTE S.A. ESTILOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA· OAB DF 68503· CPF 047.***.***-60

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 20.691,10

Autor

VESTE S.A. ESTILOCNPJ

Reu

CELSO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/01/2026)

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