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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

V & B INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

B & R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI/SEFAZ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

B & R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

V & B INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

V & B INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

V & B INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: B & R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros Requerido: RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3010080-24.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos em conclusão. Intimem-se do retorno dos autos e apresentar o que entende de direito, n... (16/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 20.921,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 20.921,87

Autor

NAIARA FERREIRA QUEIROS DE OLIVEIRACPF

B & R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/A

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

V & B INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

B & R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI/SEFAZ

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 1.653.961,41

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

SANMIA MARIA VIEIRA COSTACPF

ANTONIO BRUNO VIEIRA COSTACPF

B & R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Autor:

CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA· OAB SP 91275· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 1.653.961,41

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

SANMIA MARIA VIEIRA COSTACPF

ANTONIO BRUNO VIEIRA COSTACPF

B & R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Autor:

CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA· OAB SP 91275· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.185.047,64

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

IVAN VIANA DA COSTA FILHOCPF

ANTONIO BRUNO VIEIRA COSTACPF

THAYS MARIA VIEIRA COSTACPF

SANMIA MARIA VIEIRA COSTACPF

B & R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

RÔMULO SILVA LINHARES· OAB CE 15147· CPF 766.***.***-91

DIANA NOGUEIRA DA SILVA· OAB CE 23776· CPF 739.***.***-06

Último movimento: Publicado Despacho em 11/12/2025. Documento: 186284509 (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

B & R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 193639152 (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2003

Distribuição

12/12/2003

Valor

R$ 2.178.889,83

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

R. R. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTICPF

LUIZ ROBERTO MARTINHO LEONICPF

DAMIAO DOMINGOS DA SILVACPF

EDNA FERNANDES DE ANDRADECPF

Último movimento: Nomeado defensor dativo (01/04/2024)

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