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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 2.499.350,95

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.ACPF

BSA BEBIDAS LTDACNPJ

CERVEJARIA ZX S.A.CNPJ

EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.ACPF

CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013525282012403610520250915153854 (15/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 2.499.350,95

Autor

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.ACNPJ

CERVEJARIA ZX S.A.CNPJ

BSA BEBIDAS LTDACNPJ

EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A.CNPJ

CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A (AGRAVANTE)

2. BSA BEBIDAS LTDA (AGRAVANTE)

3. CERVEJARIA ZX S.A (AGRAVANTE)

4. EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A (AGRAVANTE)

5. CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/A (AGRAVANTE)

Reu

CERVEJARIA ZX S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A., CERVEJARIA ZX S.A., BSA BEBIDAS LTDA, EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A., CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO DE CARVALHO BORGES - SP153881 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)... (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/1996

Distribuição

28/03/1996

Valor

R$ 90.016,21

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 104427· CPF 083.***.***-25

Reu:

VINICIUS FARIA PEREIRA· OAB RJ 165365· CPF 114.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 218 (10/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 90.016,21

Autor

EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (22/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

20/07/2010

Valor

R$ 14.716,44

Autor

EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.ACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB RJ 069114· CPF 926.***.***-87

Autor:

FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA· OAB RJ 188575· CPF 010.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (31/08/2020)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

20/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0530222-70.2010.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A. ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 924, II e 925, do CPC. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais restrições. Nada mais havendo, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa. (15/09/2025)

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